Artigos
Reforma Tributária
Como compatibilizar o objetivo de aumentar a arrecadação tributária com a redução da carga tributária, dois objetivos aparentemente incompatíveis?
Como regularizar um imóvel sem escritura
Ao comprar ou possuir um imóvel, é essencial que você verifique se a sua documentação está regularizada, incluindo a escritura do imóvel registrada em um Cartório de Registro de Imóveis. A escritura é um documento importante que contém todo o...
Xuxa Meneghel versus Dalai Lama: Direitos e Limites da incitação pública
Uma visão, do ponto de vista jurídico nacional e internacional, sobre os limites da difamação à personalidade publicaIntroduçãoA difamação é um crime que pode causar danos irreparáveis à reputação de uma pessoa. Quando se trata de personalidades internacionais, os limites...
Contrato de franquia e o Enunciado 172 do FONAJE
É possível considerar que existe um grupo econômico entre o franqueador e o franqueado?
Sensoriamento remoto no estudo de impacto ambiental em Suape/PE
A geração de imagens de satélite é capaz de fornecer análises eficientes para os estudos de impacto ambiental (EIA).
Startups, inovações disruptivas e novos mercados à luz da lei da liberdade econômica
Renato de Assis Pinheiro1Sumário: 1 As inovações disruptivas. 2. A liberdade econômica e as inovações de mercado no mundo. 3. A deficiente regulação no Brasil. 4. A Lei da Liberdade Econômica e as Startups. 5. Conclusão.Resumo: O presente capítulo possui...
Locação sem contrato escrito: como funciona a locação verbal?
Você sabia que uma locação sem contrato escrito, ou seja, feita verbalmente, deve seguir as mesmas regras de uma locação com contrato?Muitas pessoas acreditam que sem um contrato assinado, a locação não precisa seguir nenhuma regra, pois não tem a...
Licitação e qualificação do agente responsável
O gestor público deve atentar à comprovação de capacidade técnica ao escolher o agente que atuará nos processos licitatórios e de gestão contratual, sob pena de responsabilização.
A Reinvenção do Estado.
Entendeu-se sobre o elevado custo de nada fazer diante de nova realidade, portanto, o Estado-Providência que já definha à olhos vistos, peca por sua excessiva dimensão. E, a vigente crise social de viés econômico-financeiro traça uma oportunidade, para redimensionamento1.Eis que...
Incrível número de invasões de competência
Palavras chaves: Competência legislativa. STF. União. Energia elétrica. ICMS. Quase que semanalmente o STF tem sido acionado para conter as invasões de competência legislativa da União por parte dos municípios e dos estados. É lamentável que a Suprema Corte tenha...
A transferência das contas de consumo na locação de um imóvel
Ao alugar um imóvel, seja residencial ou comercial, é comum que haja a necessidade de transferência das contas de consumo, como água, luz, gás, entre outras, para o nome do inquilino.Mas afinal, quem deve ter a titularidade dessas contas?O que...
Namoro qualificado e suas consequências jurídicas
O namoro como relacionamento afetivo, observando seu conceito e formação, bem como suas modalidades, e para uma melhor compreensão será pontuada a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, que trouxe a denominação do instituto do namoro qualificado, que difere da união estável.
Advogado Especialista em Dívida Rural
Se você exerce atividade agrícola ou conhece alguém que dependa dela para sobreviver, certamente deve saber a importância do advogado especialista em dívida rural. Isto, pois o trabalho agrário envolve muitos riscos e altos investimentos por parte do agricultor. Neste sentido,...
Divido um imóvel com minha irmã mas ela nunca aparece, nem cuida. Posso ingressar com Usucapião para tê-lo por inteiro?
A USUCAPIÃO ainda hoje é um instituto bastante denso e complexo que pode revelar diferentes e conflitantes opiniões (e paixões) por parte de quem passa a conhecê-lo e pretende entendê-lo em seus mais diversos aspectos. Engana-se quem acha que bastam...
Como funciona e como é aplicado o jus postulandi na Justiça do Trabalho
Jus postulandi na Justiça do Trabalho O jus postulandi pode ser definido como um direito concedido às partes para agir em juízo sem que haja a necessidade de um advogado. Está previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do...
Boa fé contratual
Boa-fé contratual é um conceito jurídico que se refere à honestidade e lealdade na negociação, celebração e execução de um contrato. A boa-fé é um princípio fundamental do direito civil, que visa garantir a justiça e a equidade nas relações...
Educar os filhos fora da escola: é crime ou não?
Há casos em que as crianças têm transtornos psicológicos que impedem sua participação na escola formal. É preciso garantir o direito à educação por meio de medidas que atendam a suas necessidades específicas.
Responsabilidade civil no erro médico
Resumo: Este trabalho possui como principal objetivo a exposição da responsabilidade civil dos médicos ao cometerem um erro, é certo que, como em toda profissão, o médico, após a sua formação na universidade, inicia o exercício da profissão médica, ficando...
