Artigos
Processos penais multijurisdicionais
Reflexões sobre o regime jurídico de processos penais multijurisdicionais, perspectiva que tem por finalidade o exercício simultâneo da jurisdição processual penal por distintos Estados soberanos.
As peculiaridades do lançamento retroativo
O lançamento retroativo, a pretexto de efetuar a sua revisão, tem causado muita preocupação aos estudiosos do direito.
Contratos de uso temporário de imóveis
Atualmente, as plataformas digitais oferecem serviços de toda a natureza, facilitando a vida cotidiana. Por meio de aplicativos, é possível escolher, em detalhes, onde você gostaria de se hospedar na sua próxima viagem. Afora os benefícios para os viajantes, o...
Meta n. 01 para o Ano Novo: regularizar meu imóvel por Usucapião Extrajudicial. Mas quanto vai custar?
O emergente direito administrativo global
Os regimes regulatórios internacionais atualmente se emaranham com leis nacionais em diversos assuntos como comércio global, saúde, meio ambiente, direitos humanos, investimentos, finanças, padronização bancária etc.
O instituto da prevenção como critério de fixação da competência no código de processo penal e a síndrome de Dom Casmurro: uma crítica jurídico-literária quanto a (im)parcialidade do juiz
Culpa- embora os mais perspicazes juízes das bruxas, e até as bruxas mesmas, estivessem convencidas da culpa de bruxaria, essa culpa não existia. O mesmo acontece com toda culpa. Friedrich Nietzsche A Gaia Ciência Resumo Partindo do pressuposto de que...
Direito Internacional Humanitário e operações de paz da ONU
Este artigo aborda algumas das questões e desafios envolvidos na aplicação do Direito Internacional Humanitário - Direito dos Conflitos Armados, em Operações de Paz da Organização das Nações Unidas.
Stalking: proteção jurídica ou cabotinismo legislativo?
Analisamos o novíssimo crime de perseguição criado no artigo 147-A do Código Penal brasileiro, por meio da Lei nº 14.132/2021.
Analisando acusação por tráfico sem apreensão de entorpecente para fins defensivos
O caput do artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006- Lei de Drogas, contém vários verbos para critério material do tipo penal, quais são:Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo,...
Liberdade provisória com fiança nos crimes militares
O que a Constituição delimita como crime inafiançável se compatibiliza com o direito processual penal militar?
Quando eu fiz meu Testamento era solteira e sem filhos. Agora tenho filhos. Como ficará minha herança?
Conciliação extrajudicial no superendividamento
Deverão ser notificados todos os credores para participarem da audiência de conciliação. O objetivo é promover um plano de pagamento sustentável, que o consumidor consiga pagar, garantindo-se o mínimo existencial.
Guarda compartilhada: interesse do menor e dissenso entre os pais
Os direitos das crianças e adolescentes ao convívio dos genitores sobrepõem-se aos dos pais, que podem compartilhar a guarda mesmo em situações de dissenso.
Liberdade de imprensa X intimidade e honra
No caso de conflito com os direitos fundamentais à intimidade e à honra, há uma certa prevalência à liberdade de imprensa, uma vez que está relacionada à evolução do país, que busca banir qualquer tipo de censura.
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: ABORDAGEM JURÍDICA E O COMPORTAMENTO DO EMPRESÁRIO
RESUMO Tendo em vista a eficiência no Direito, pesquisa-se sobre Análise Econômica do Direito, a fim de analisar como a abordagem jurídica influencia no comportamento do empresário. Para tanto, é necessário entender o Law and Economics. Realiza-se, então, uma pesquisa...
Depois de 20 anos de Inventário Judicial rolando descobrimos novos bens… E agora? Tudo de novo??
Ainda dá tempo de casar antes de encerrar 2021?
TODO FINAL DE ANO É A CORRERIA DE SEMPRE: todo mundo quer fazer tudo que não conseguiu fazer durante o ano todo e se possível PRA ONTEM... Enquanto trabalhei em Cartório a gente já esperava: nessa época, faltando poucos dias...
Multa por desistir de compra de imóvel
Comprou um empreendimento e não sabe quanto será a multa por desistência de contrato de compra e venda de imóvel? Esse artigo é para você!
RESENHA DO LIVRO JUSTIÇA: PENSANDO ALTO SOBRE VIOLÊNCIA, CRIME E CASTIGO
RESENHA DO LIVRO JUSTIÇA: PENSANDO ALTO SOBRE VIOLÊNCIA, CRIME E CASTIGO FICHA DE LEITURA SOARES, Luiz Eduardo. Justiça: pensando alto sobre violência, crime e castigo/ Luiz Eduardo Soares. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2011. 196 páginas. RESENHA O autor Luiz...
Dados técnicos indispensáveis, elementar do crime do art. 10 da Lei da Ação Civil Pública
Para configurar o delito em estudo, a requisição de dados feita pelo MP precisa ter deixado expresso que os mesmos são indispensáveis à instauração de ação civil pública.
