Artigos
Competências licenciatórias do município, poder de fiscalização e a LC 140/2011
Quem possui competência para lavrar auto de infração ambiental é o órgão responsável pelo licenciamento ou autorização, o que não exclui a competência comum para fiscalizar de todos os entes federativos.
O ensino remoto no Brasil em tempos de pandemia: Diálogos acerca da qualidade, do direito e acesso à educação.
RESUMOEste artigo tem como objetivo apresentar os desafios do emprego da tecnologia no ensino remoto e como a situação atual contribuiu para o agravamento da desigualdade. Foi utilizado o método de revisão bibliográfica com abordagem qualitativa de natureza básica. Apresentou-se...
Advogado Especialista em Crime Fiscal Tributário
Plano de saúde pode decretar falência?
A Lei de falência e de recuperação judicial, Lei 11.101/05, em regra, não se aplica às sociedades operadoras de planos de assistência à saúde. Mas a Lei 9.656/98 estabelece ressalvas.
O impacto social da legalização da maconha no Brasil e os seus reflexos no ordenamento jurídico pátrio
RESUMO A presente pesquisa trata sobre o impacto social que a legalização da maconha traria ao Brasil e as reais conseqüências no ordenamento jurídico pátrio. Temática que possui importância por esclarecer algumas duvidas que a sociedade possui em relação este...
Trabalho aos domingos e feriados
Após a reforma trabalhista de 2017 através da lei 13.467/2017, ouve muitas alterações, entre elas às flexibilidades nas relações entre empregados e empregadores e uma dessas mudanças foi sobre o trabalho aos domingos e feriados.
ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO Alexandre Ribeiro Marques, Gleibe Pretti. RESUMO O presente artigo abordaremos sobre o tema assédio moral no trabalho onde explanaremos sobre questões como o que é o assédio moral, seu afrontamento a Constituição Federal de 1988 e...
Segurança pública municipal: discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade
O presente artigo científico, tem por finalidade, explanar a segurança pública municipal, objetivando aprofundar o entendimento no que concerne a discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.
Marco Regulatório Trabalhista
ENTENDENDO O QUE É TELETRABALHO
ENTENDENDO O QUE É TELETRABALHO RESUMO Este trabalho tem por objetivo esclarecer a modalidade de contrato de Teletrabalho que ficou em evidência durante a pandemia de Covid 19. Essa modalidade de trabalho não foi criada durante a pandemia, nem tão...
Empregados domésticos: evolução dos direitos
Resumo: O presente artigo abordará o tema da categoria do empregado doméstico e os direitos adquiridos ao longo do tempo até a reforma trabalhista, considerando que essa categoria não usufruía dos mesmos direitos que os demais trabalhadores, como o que...
A Importância do esporte na inclusão social de jovens, deficientes e idosos e seus aspectos jurídicos.
RESUMO: O Direito desportivo tem um cargo valioso na sociedade, ele administra as condutas do homem no esporte e no ambiente esportivo. São normas e regras expostas na Constituição Federal, no Estatuto do Torcedor, no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, entre...
Direito do Bancário e o intervalo da Intrajornada.
Direito do Bancário e o intervalo da Intrajornada. O presente artigo tem por objetivo visar os direitos trabalhistas que o trabalhador do banco possui, de uma forma mais objetiva e clara discorremos também a carga horária que é permitida ao...
REMUNERAÇÃO E SALÁRIO
INTRODUÇÃO O Direito do trabalho é o ramo da ciência que tem por objetivo as normas jurídicas que disciplinam as relações de trabalho, subordinados determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desde trabalho, em sua estrutura e...
Rescisão do Contrato Trabalhista
Alex Sandro Valerio dos Santos¹ Me. Gleibe Pretti ² Resumo Como todo o Contrato, aquele que advém de uma relação trabalhista possui suas particularidades, porém após sua efetivação ele necessita passar por algumas etapas para que ocorra de forma...
Justa causa do empregado e do empregador
FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE Bruno Alves Rufino Justa causa do empregado e do empregador Professor Gleibe Pretti SÃO PAULO 2021 Introdução No presente artigo irei abordar o instituto da demissão por justa causa que esta prevista no artigo 482...
Justiça Arbitral
Resumo: Este trabalho tem como tema a justiça arbitral e como objetivo discorrer sobre o que é sobre alguns temas relacionados a justiça arbitral, o que é, como funciona, seus reflexos na justiça do trabalho, sua eficácia, sua determinação legal...
Principais Pontos a Respeito das Férias Laborais
Márcia Cristina Gonçalves dos Santos[1] Me. Gleibe Pretti ² Resumo Férias é um direito do trabalhador resguardado pela Consolidação das Leis do Trabalho e pela própria Constituição. Neste artigo serão abordados os principais pontos a respeito de tema. Palavras-chave: Direito....
Assédio Moral no Trabalho
Vivemos em um país sub- desenvolvido, onde a raça humana está em constante evolução, buscando a cada dia aperfeiçoar seus conhecimentos, suas atividades laborais. Diante deste aspecto, nossa busca é demostrar os pontos no campo do Direito do trabalho, que...
