DEMOCRACIA x CONSTITUCIONALISMO:

O ensaio permeia uma tensão assumida entre constitucionalismo e democracia, relacionamento que assume constantemente posições opostas devido sua dialética.

CRIANÇAS INTERSEXO: UMA REALIDADE INDUBITÁVEL

O presente ensaio trata da desmistificação sob o contexto biológico sexual de crianças e pessoas intersexo, visto que primariamente são seres humanos, dignos de gozo de direitos à vida, designação sexual, liberdade e o respeito à sua intimidade.

O exame toxicológico para a emissão e renovação da CNH é realmente necessário?

Buscamos fomentar a discussão sobre os reflexos da exigência do Exame Toxicológico previsto na lei nº 13.103 de 2 de março de 2015 para habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Gol é condenada a pagar manicure e depilação de funcionária.

Neste artigo é abordado o caso da Empresa Gol Linhas Aéreas, a qual foi condenada a arcar com depilação, maquiagem, manicure e acessórios de suas funcionárias, o caso é analisado sob a ótica do compliance e mecanismos de ensino.

As conquistas homossexuais na esfera civil

Os direitos civis conquistados ao longo dos anos pelo publico homosseual.

O TESTE DO BAFÔMETRO E O DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVAS CONTRA SI MESMO

O artigo busca demonstrar o teste do bafômetro em detrimento do direito de não produzir provas contra si mesmo, tendo em vista a imposição de penalidade para aqueles que recusam a realizar o teste, prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

GESTÃO DE SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL MUNICIPAL: EQUILÍBRIO ENTRE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E O MARKETING

A importância do equilíbrio entre o princípio da publicidade e o marketing na gestão pública.

O licenciamento veicular é obrigatório?

Neste breve artigo, questiona-se a manutenção da cobrança da cobrança da taxa obrigatória para o licenciamento de veículos, destinada ao custeio do papel moeda para a impressão do documento veicular que atualmente é digital.

Manifesto do jurista informalista

Trata-se de manifesto, que, após apontar críticas ao excesso de formalismo jurídico, apresenta algumas proposições e reivindicações.

BIG DATA E A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DE DADOS

Compreender e analisar alguns conceitos envolvendo o big data e a proteção de dados, bem como demonstrar a importância das regulamentações legais envolvendo o tema, em especial, apresentar de forma geral e sucinta, a lei 13.709/20, sem contudo esgotá-la.

A obrigatoriedade da vacinação do Covid-19

Há uma grande discussão na sociedade e no Estado, devido a obrigatoriedade da vacina do covid-19, afinal, é certo o Estado agir de tal maneira?

Nacionalidade portuguesa de cônjuge

O cônjuge estrangeiro casado com um cidadão ou cidadã de nacionalidade portuguesa tem o direito de adquirir a nacionalidade portuguesa, se assim o desejar.

Assédio moral no ambiente de trabalho

Há quem tenha uma boa convivência com seu chefe, mas também há aqueles que sofrem assédio moral da parte deles. O que fazer em situações como essa?

Legalidade da prisão do atirador, colecionador ou caçador (CAC)

A guia de tráfego de arma para locais autorizados não se confunde com licença de porte. O que a legislação permite compreender como trajeto entre esses locais?

Advogado especialista em prevaricação

Precisa de um Advogado Especialista em Prevaricação?

Google e o direito concorrencial

As Big Techs, tornam a concorrência praticamente impossível onde entram, p desafio é como regrar esses limites sem matar o negócio ou a concorrência.

Moro sozinha há anos no imóvel deixado por herança. Posso regularizar por Usucapião em meu nome?

A usucapião de imóveis de herança, pendente o inventário, também é possível desde que preenchidos os requisitos da prescrição aquisitiva, demonstrada a exclusividade e falta de oposição dos demais herdeiros.

A Lei Maria da Penha e a Prisão Preventiva: Conflito Aparente de Normas

Dicotomia entre a disciplina do art. 20 da Lei 11.340/2006 e nova redação do artigo 312 do CPP. Pode ou não o magistrado decre decretar a prisão preventiva, de ofício, do agressor, no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher?

RPPS – A APOSENTADORIA DOS POLICIAIS APÓS A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19

Alex Sertão - 04.10.2021

RPPS: entenda o motivo pelo qual as regras de transição da EC 103/19 são mais desvantajosas quando comparadas às regras de transição revogadas

Alex Sertão - 04.10.2021