Políticas públicas de medicamentos

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O direito à saúde e os medicamentos de alto custo

21/12/2018 17:29Sirlene Moreira Fideles 0

A judicialização da saúde é, atualmente, um dos temas mais complexos enfrentados pelos profissionais do direito. Nesse sentido, o STF, em 2007, reconheceu a repercussão geral do julgamento do RE 566471 do Rio Grande do Norte, a fim de pacificar a matéria.