Prescrição e decadência

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Prescrição e decadência durante a pandemia

09/09/2020 18:00Marivaldo Cavalcante Frauzino 0

Entenda quais as distinções entre prescrição e decadência, quais são as hipóteses de impedimento, interrupção e suspensão de prazos contratuais e legais e o que mudou nesses institutos com o advento da Lei 14.010/2020.

A obrigação eterna do advogado de prestar contas ao cliente

18/05/2019 16:40Gustavo Tuller 0

Apresenta-se crítica ao jus puniendi ilimitado da OAB no âmbito dos processos disciplinares contra advogados. A falta de regulamentação da prescrição e decadência pelo Estatuto da OAB importa obrigação ilimitada à prestação de contas.