Artigos de Reforma trabalhista
A execução de ofício e a prescrição intercorrente na reforma trabalhista
Com a Reforma, a CLT passou a proibir os juízes de impulsionar de ofício as execuções trabalhistas e oficializou a aplicação da prescrição intercorrente ao processo. Entenda quais as repercussões disso, sobretudo quando se trata de parte exequente hipossuficiente.
![Capa da publicação Reforma trabalhista e demissão coletiva](https://t.jus.com.br/kJRzh4aTFcs3ug1Gxvd8qYJCVoc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/392/384b2b4418da59769396b0365150118f.jpg)
Reforma trabalhista e demissão coletiva
A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) foi o primeiro diploma legal interno a tratar expressamente sobre a dispensa coletiva, porém não estabeleceu parâmetros, nem mesmo um conceito jurídico definindo. E a jurisprudência, o que diz?
A produção antecipada de provas no processo do trabalho de acordo com a Reforma Trabalhista
Diante da Reforma Trabalhista, que trouxe a possibilidade da condenação em honorários advocatícios sucumbenciais e honorários periciais, discute-se a possibilidade da produção antecipada de provas no processo do trabalho.
O Trabalho intermitente: uma das grandes e polêmicas novidades da alteração da CLT
Breve análise desta nova modalidade de contrato de trabalho formal.
A regulamentação do teletrabalho pela lei da reforma trabalhista
Analisa-se a regulamentação do teletrabalho pela “Reforma trabalhista”, estabelecendo primordialmente conexões com os princípios protetivos do trabalho e com as ideologias adequadas de Karl Marx.
![Capa da publicação Pagamento dos honorários periciais pelo beneficiário da assistência judiciária gratuita](https://t.jus.com.br/CXnPfcVYHQ9XP23Tdk8Pnzn3syE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/398/e0ff1e8f074a337ddc60457f242e0cf5.jpg)
Pagamento dos honorários periciais pelo beneficiário da assistência judiciária gratuita
A Lei 13.467/2017 alterou o regime do pagamento dos honorários periciais para os beneficiários da assistência judiciária gratuita. Agora, a redação do art. 790-B, §4º da CLT traz subjacente a noção de que será conferida ao perito a prerrogativa de ter os seus honorários deduzidos dos valores havidos nos autos.
![Capa da publicação O saque do FGTS após a reforma trabalhista e a possibilidade de acordo entre trabalhador e empresa](https://t.jus.com.br/RpITXiFLWxiR5M0MNoDMWbP1jJo=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/611/05a0bf9803b6933d63432774282dc4d2.jpg)
O saque do FGTS após a reforma trabalhista e a possibilidade de acordo entre trabalhador e empresa
O acordo agora previsto em lei não é um atestado liberatório para fraudes trabalhistas, muito pelo contrário, o instituto regula uma situação que já ocorria ilegalmente na prática.
![Capa da publicação Garantia da não surpresa aos processos anteriores à reforma trabalhista](https://t.jus.com.br/VwSMGfWPBEnhGsa-kCaDa1Al1FE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/914/32fe608a4ea5e0d0691fe58f905b466f.jpg)
Garantia da não surpresa aos processos anteriores à reforma trabalhista
O texto discute decisões que envolvem a aplicação de direito intertemporal relacionada à reforma trabalhista nos temas da Justiça gratuita, honorários sucumbenciais e periciais
Reforma trabalhista e o acesso à justiça gratuita
Regra geral, o legislador determinou que a justiça gratuita possa ser concedida aos trabalhadores que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS. Mas, a questão é: quanto é 40% do limite máximo dos benefícios da Previdência Social?
Contribuição sindical e sua repercussão após a reforma trabalhista
Explanam-se as principais mudanças acerca da contribuição sindical no ordenamento pátrio e o entendimento de alguns órgãos sobre a constitucionalidade da contribuição.
Como criar um modelo de rescisão trabalhista?
A rescisão do contrato de trabalho é um procedimento padrão para qualquer funcionário demitido de uma empresa. Através desse procedimento, o empregador realiza o pagamento devido de todos os direitos do trabalhador.
Beneficiário da Justiça gratuita é responsável pela sucumbência dos honorários trabalhistas
A reforma trabalhista trouxe uma possível ameaça a direito do trabalhador, previsto constitucionalmente, quando o responsabilizou pelos honorários sucumbenciais, mesmo quando beneficiário da Justiça gratuita.
A Inconstitucionalidade da sobreposição do acordado em relação ao legislado
O presente artigo visa explorar os impactos da Reforma Trabalhista no Estado Constitucional de Direito quando da alteração legislativa em searas materiais pétreas da Carta da República.
Reforma Trabalhista: Alterações sobre custas, justiça gratuita e honorários periciais
Importantes alterações sobre as perícias na Justiça do Trabalho, concessão da justiça gratuita, custas processuais e o procedimento das ações sobre segurança e saúde do trabalhador.
A reforma trabalhista e os limites à gratuidade da Justiça
Com a tão discutida reforma trabalhista, questiona-se acerca de um de seus dispositivos que parece limitar o acesso ao benefício da gratuidade da Justiça. Porém, não é o fato de se estar diante de um processo civil ou trabalhista que alterará este direito, mas sim, a maior ou menor condição de hipossuficiência do indivíduo que postula o benefício.