Princípio da primazia de julgamento de mérito
28/07/2020 00:15 0
Uma das grandes novidades trazidas pelo CPC/2015 foi o princípio da primazia de julgamento de mérito, a nortear todo o sistema processual.
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Requisitos de admissibilidade de recursos
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Matéria de fato e questão de direito no processo tributário
31/07/2018 13:17 1
Ainda que seja tema central do Direito, os estudos filosóficos e teóricos acerca da interpretação têm sido relegados na sua aplicação prática no âmbito dos processos judiciais. Exemplo disso é a cisão entre fato e direito vista na área tributária.
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Teoria da taxatividade mitigada no rol de cabimento do agravo de instrumento
30/07/2019 19:45 0
Analisa-se a aplicação da teoria da taxatividade mitigada do agravo de instrumento, nos autos do incidente de demandas repetitivas do recurso especial processado no Superior Tribunal de Justiça, sob o nº REsp 1.704.
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Agravo de instrumento no CPC/2015 e a taxatividade mitigada do STJ
25/05/2019 13:55 1
Defendemos a taxatividade do rol de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no atual CPC, a partir de um análise crítica de precedente do STJ, que reconheceu a taxatividade mitigada, de acordo com a urgência.
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Tipicidade e taxatividade mitigada do agravo de instrumento: Tema 988 do STJ
01/03/2019 13:16 2
O artigo analisa a interpretação conferida ao art. 1.015 do CPC na elaboração do precedente judicial no Tema nº 988 dos Recursos Repetitivos do STJ.
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Natureza jurídica do rol de cabimento do agravo do art. 1.015 do CPC
30/01/2019 01:50 0
Em que pese a taxatividade do art. 1.015 ter demonstrado considerável embate entre o expresso em lei e a prática processual, não se pode permitir que interpretações jurisprudenciais da norma retirem dela a vontade do Legislador.
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REQUISITOS DO INQUÉRITO POLICIAL
25/06/2018 22:27 0
O presente trabalho tem por escopo analisar os requisitos necessários para a realização do procedimento administrativo investigativo utilizado na colheita de elementos acerca da autoria e materialidade da infração penal, o Inquérito Policial.
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A inadmissibilidade do recurso por ausência da guia original
02/06/2018 15:40 0
Como fica o esforço do advogado que vê seu trabalho jogado às traças em razão de uma mera irregularidade, como a juntada de cópia de guia sem sua declaração de autenticidade, no bojo do recurso?
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Novo CPC: fim da jurisprudência defensiva?
05/03/2018 15:40 2
O ativismo judicial será novamente capaz de imaginar filtros e barreiras à analise do mérito, com novos pressupostos criados à míngua do novo CPC?
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Admissibilidade dos recursos ordinários nos juizados especiais cíveis
07/12/2017 18:00 0
Quais especificidades devem ser observadas no atendimento dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos dos recursos no âmbito dos juizados cíveis?
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Pressupostos de admissibilidade recursal no novo CPC
21/11/2017 16:07 1
Resumo: Com o advento do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/15, o presente estudo realizou uma breve análise dos pressupostos de admissibilidade recursal dos quais estão condicionados o seu manejo. Palavras Chave: Novo Código de Processo Civil, Recursos, Pressupostos...
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Pressupostos genéricos de admissibilidade recursal
09/11/2017 16:56 0
Aplicados a toda e qualquer espécie de recurso, devendo observar e conferir os requisitos, uma vez que a inobservância poderá acarretar no não recebimento ou não conhecimento de tal recurso.
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Interesse recursal autônomo do vencedor da demanda no novo CPC
07/11/2017 18:00 1
O artigo ressalta a importância de eventos jurídicos que contribuam para a construção da doutrina em torno do Novo CPC, e se propõe a responder a seguinte questão: É possível, a partir do CPC/15, falar em interesse recursal autônomo do vencedor da ação?
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Recurso extraordinário à luz do novo CPC
11/10/2017 14:20 1
A supressão do juízo de admissibilidade cindido teria sido uma das principais mudanças no trâmite processual dos recursos extraordinários.
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Reexame e revaloração da prova na admissibilidade do recurso especial (Súmula 7 do STJ)
26/09/2017 17:55 0
Pela perspectiva técnico-processual, a atividade desempenhada pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso especial, estaria adstrita somente às questões de direito.
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PEC 209/2012 e o requisito da relevância da questão federal nos recursos especiais
04/12/2016 18:00 14
Notas acerca da PEC 209/2012, que acrescenta o requisito da "relevância da questão federal" para a admissibilidade dos recursos especiais ao STJ.
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Admissibilidade recursal em primeiro e segundo grau: o que mudou com o novo CPC e alguns equívocos comuns
10/11/2016 19:29 21
A questão de admissibilidade recursal sofreu mudanças com o novo CPC o que vem causando celeuma perante os operadores do direito. Este artigo pretende esclarecer algumas questões polêmicas quanto a admissibilidade recursal.
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A tempestividade do recurso antecipado na ótica do novo código de processo civil: mudanças oriundas da lei N° 13.105/15.
25/08/2016 01:52 1
O dilema da (in)tempestividade do recurso antecipado perante os Tribunais Superiores vem ser elucidado com o advento da lei n° 13.105/15.
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Súmula do STJ sobre recurso sem procuração não subsiste com novo CPC
23/06/2016 18:28 37
Os recursos foram concebidos como instrumento para viabilizar o reexame da decisão proferida por um órgão hierarquicamente inferior, de modo a corrigir eventuais equívocos interpretativos do magistrado, que é ser humano e como tal suscetível a erros, o que contribui...
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Recursos e procedimentos no novo CPC
07/06/2016 12:13 73
O texto traz análise resumida sobre os princípios que representam a essência da nova ordem jurídica quanto ao sistema recursal.
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Alguns aspectos polêmicos sobre a aplicação do direito intertemporal no novo CPC.
09/04/2016 02:05 0
O artigo trata do conflito intertemporal entre o CPC de 1.973 e o CPC de 2.015, estabelecendo, com base na doutrina e na jurisprudência, premissas para a definição de qual regime jurídico a ser seguido para a correta interposição de recursos.
