É possível indenizar a falta de afeto paterno?

O estudo sustenta que o abandono afetivo paterno-filial não gera dano moral indenizável, pois não há dever jurídico de amar nem ilícito civil na omissão afetiva.

Mariana em Londres: por que a BHP foi julgada no exterior

Como o "litigation finance" moldou o litígio transnacional do caso Mariana? Fundos, seguros e investidores redefiniram a estratégia, o risco e a responsabilização ambiental global.

Responsabilidade civil: princípios e funções

A responsabilidade civil realmente cumpre suas funções clássicas? Como os princípios influenciam a definição do dever de indenizar? Questiona-se a coerência entre reparação integral, prevenção e punição.

Publicidade de apostas por influenciadores e o CDC

Influenciadores promovem apostas com publicidade velada e violam o CDC. Como garantir identificação, veracidade e proteção contra o estímulo ao jogo compulsivo?

Pseudonimato: privacidade com responsabilização

Como compatibilizar a vedação ao anonimato digital com o direito à privacidade? O pseudonimato rastreável assegura a responsabilização civil sem vigilância.

Inclusão digital: direito social e dever do Estado

A inclusão digital é um direito social e exige políticas públicas. Pode o Estado invocar a reserva do possível contra o mínimo existencial e a responsabilidade objetiva?

Dano moral coletivo ambiental: quando cabe?

A responsabilidade civil ambiental admite danos morais coletivos pela degradação. Como o art. 225 da Constituição legitima essa reparação extrapatrimonial no Brasil?

Lei Anticorrupção: interesse ou benefício define culpa

A aplicação da Lei Anticorrupção exige prova do nexo e critérios proporcionais. A cláusula “interesse ou benefício” limita a sanção objetiva?

Mero aborrecimento ou direito de aborrecer?

A tese do “mero aborrecimento” vem sendo usada para negar danos morais mesmo em condutas ilícitas. O Judiciário está legitimando o direito de aborrecer?

Acidentes em áreas comuns: síndico é responsável?

Quais são as responsabilidades civis e penais do síndico por acidentes em áreas comuns? Tragédias recentes com crianças reacendem o debate jurídico sobre omissão e manutenção predial.

Zona livre de ofensas: quando a Justiça se contradiz

Criação jurisprudencial protege críticas ácidas em grupos de WhatsApp, mas sua aplicação incoerente gera insegurança jurídica.

Veículos de emergência e capacitação do servidor

O texto aborda a importância da capacitação de agentes públicos para a condução segura de veículos de emergência, visando garantir a prestação de um serviço público eficiente e seguro no trânsito. É necessário curso específico para a condução de veículos de emergência? Como é a efetiva capacitação dos agentes públicos envolvidos?

Influenciadores e a indução aos jogos de azar

Influenciadores digitais impactam o consumo e a publicidade, mas quais são suas responsabilidades civis diante da promoção enganosa?

Responsabilidade civil: fatos, culpa e reparação

Como a Teoria Geral da Responsabilidade Civil explica a reparação de danos no Direito brasileiro? Quais são os pressupostos, tipos de culpa e fundamentos legais da responsabilidade civil segundo o Código Civil?

Limites da liberdade de expressão no humor

Para diferenciar a liberdade de expressão no humor do abuso, leva-se em considerção a intenção do autor da piada, a percepção de um espectador razoável, o contexto em que as ações ocorrem e o impacto potencial dos meios de comunicação utilizados.

Pressuposto comum das classes de responsabilidade civil

A responsabilidade civil contemporânea impôs novos conceitos, como danos extrapatrimoniais, prevenção e reparação punitiva, desafiando a busca por pressupostos comuns entre suas diversas espécies.

Responsabilidade civil pelos atos praticados pelo menor

Examinamos o caso de uma criança de três anos de idade que, em uma concessionária de automóveis, arranhou dez veículos da marca Audi, causando um prejuízo de mais de R$ 34 mil dólares.

Taylor Swift: indenização aos lesados no show

O texto aborda a diferença entre culpa e dolo na responsabilidade civil, destacando a venda casada e a proibição de entrada com garrafas de água em um evento.

Dano existencial por trabalho excessivo

São cada vez mais frequentes as condenações judiciais como forma de reparação das lesões atentatórias à esfera existencial dos trabalhadores.

Teve o veículo furtado ou danificado no estacionamento?

É muito comum existir avisos nos estacionamentos informando que “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”. Essa afirmação pode induzir o consumidor em erro, visto que muitas pessoas desconhecem seus direitos.É importante esclarecer que o estacionamento tem...