Artigos de Responsabilidade Civil
A Responsabilidade Civil estuda a reparação, mediante indenização, do dano físico ou moral que uma pessoa causou a outra.Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora GAFISA na restituição à vista de 90% sobre os valores pagos ao comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo condena incorporadora na devolução de parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
Overbooking: o que eu devo fazer se não conseguir embarcar no meu voo?
O “overbooking” é a expressão utilizada para designar o excesso de reservas efetuado por companhias de transporte ou hotéis. Essa prática gera danos morais e materiais. Entenda seus direitos!
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena construtora GÁVEA na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo consumidor por atraso na entrega de imóveis
Decisão da 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do TJSP manteve sentença e condenou a incorporadora na devolução de todos os valores pagos pelos compradores, afastando cláusula do contrato que previa perda expressiva para o consumidor. Saiba mais.
Responsabilidade civil do INSS na suspensão de benefício sem oportunizar defesa administrativa
Cabe reparação civil pelo INSS quando houver suspensão de benefício previdenciário, sem que seja oportunizada qualquer defesa administrativa por parte do beneficiário.
Competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidentes de trabalho e doenças do trabalho sob a ótica da nova redação da súmula 392 do TST
A alteração da súmula 392 do C. Tribunal Superior do Trabalho representou uma ampliação da competência da Justiça do Trabalho prevista no artigo 114 da nossa Constituição Federal, quanto aos requerimentos de indenizações por danos morais e materiais.
Quais são os seus direitos quando a sua bagagem é extraviada?
Evite (mais) dor de cabeça e conheça os procedimentos, direitos e precauções quando sua bagagem for extraviada.
A atividade médica na responsabilidade civil hospitalar
Embora ainda existam algumas discussões sobre a natureza da responsabilidade civil dos hospitais em relação aos médicos que neles prestam serviços, ainda há que se considerar todas as relações existentes entre os profissionais envolvidos e as instituições em que o serviço foi prestado.
DANO EXISTENCIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
O Dano existencial é a lesão ao complexo de relações que auxiliam no desenvolvimento normal da personalidade do sujeito, abrangendo a ordem pessoal e ou social. Afetando de modo negativo, total ou parcial, permanente ou temporária.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora GAFISA na restituição de 90% sobre os valores pagos pela consumidora
Decisão do Foro Regional da Vila Prudente Ipiranga de SP reafirma o direito do comprador de imóvel em reaver grande parte dos valores pagos perante a incorporadora, afastando cláusula do contrato que previa perda expressiva para o consumidor. Saiba mais.
Responsabilidade civil do Estado no sistema penitenciário - um dever ou uma injustiça?
Entenda o motivo que leva o Estado a indenizar as famílias dos presos mortos no sistema penitenciário brasileiro.
Responsabilidade civil do Estado em caso de morte de detento
Análise sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da reparação de danos causados por mortes de detentos sob a sua custódia.
Demora no reparo de veículo gera dano moral e material
Recebemos muitas perguntas dos nossos clientes sobre indenização por dano moral em razão da demora no reparo de veículo danificado.
Responsabilidade civil do Estado por morte de detento em presídio
Ao Poder Público, cabe o dever de zelar para que a execução da pena se dê de forma humanizada, garantindo-se os direitos fundamentais do detento, preservando sua incolumidade física e moral, sob pena de caracterização da responsabilidade civil estatal por ato comissivo e/ou por omissivo.
Informação sobre as opções de tratamento do paciente é responsabilidade do profissional de saúde
Faz parte do direito do consumidor o dever médico de informar as opções de tratamento e seus níveis de recomendação de acordo com o estado da ciência.
A alienação fiduciária e suas consequências no patrimônio do fiduciante
O devedor fiduciante demite-se da propriedade, ainda que transitoriamente, a partir de quando não mais dispõe das faculdades inerentes ao domínio.
Responsabilidade do Estado pela contaminação do Zica e indenização ao portador de microcefalia
Existe responsabilidade civil aquiliana do Estado pela não inobservância do dever de agir para evitar evento danoso que atinge a saúde e a vida de inúmeras famílias brasileiras.
Dano moral e sua reparação
O dano moral encontra respaldo na responsabilidade civil, sendo a violação de direitos personalíssimos amparada pela Constituição Federal e pelo Código Civil.
Responsabilidade civil do Estado
A responsabilidade civil do Estado sofreu várias espécies de mutação ao longo do tempo no Brasil, passando pela responsabilidade subjetiva, até a implementação da responsabilidade objetiva, que não necessita da comprovação de dolo ou culpa.
A responsabilidade civil e ética do médico no atendimento à distância
O atendimento médico à distância, no país, enfrenta dificuldades como a falta de acesso à internet em uma grande parte do nosso interior. A obra explana sobre a telemedicina no Brasil e a teleconsulta.
Direito de Arrependimento e Turismo
O direito de arrependimento, constante de nossa legislação consumerista, tomou novos contornos após a edição da Lei Geral do Turismo e de seu regulamento, acarretando a necessidade de maiores cuidados pelos operadores de turismo nacionais.
