Responsabilidade civil pela perda do tempo livre: implicações jurídicas de um problema cotidiano

Analisa-se a responsabilidade civil nas situações que geram às pessoas perda do tempo livre, tais como espera em filas e em atendimentos de telemarketing.

Responsabilidade civil por atos jurisdicionais

Será possível que a culpa no exercício da atividade jurisdicional nunca deva acarretar, para o magistrado, o dever de indenizar um dano?

Responsabilidade pré-contratual no Direito do Trabalho

Considerações sobre as etapas de contratação de empregados.

Responsabilidade Objetiva do Estado.

A responsabilidade objetiva é aquela em que basta a ocorrência do fato para imputar ao autor a responsabilidade pelo devido ressarcimento, isto é, não há a necessidade de se buscar a existência da culpa.

Responsabilidade do Estado devido aos danos decorrentes da política desarmamentista

Estuda-se o fundo histórico do desarmamento civil no Brasil, analisado à luz de noções de responsabilidade civil para investigar eventual culpa do Estado por eventuais danos causados a particulares em razão da impossibilidade de possuir arma de fogo.

Dever de mitigar o prejuízo e a responsabilidade civil do Estado

O princípio da reparação integral fixa a medida da indenização pela extensão do dano. A norma comporta exceções. O dever de mitigar é atípico. Ele pode ser aplicado para a responsabilidade civil extracontratual e ampliar a defesa do Estado.

Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor

Investigam-se os efeitos da adoção da teoria do risco como base da responsabilidade objetiva do fornecedor, o afastamento do elemento culpa como ensejador da indenização, a aplicação da inversão do ônus da prova, o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e das hipóteses de excludente da responsabilidade.

Assédio sexual no Direito Trabalhista Brasileiro

Artigo com objetivo de traçar um panorama geral sobre o assédio sexual nas relações laborais, tema ainda bastante discutido, por ferir o direito de intimidade do trabalhador e a dignidade da pessoa humana, garantias estas, constitucionais e invioláveis.

Abandono afetivo

O presente artigo apresenta o tema “Abandono Afetivo”, termo este que vem sendo usado nos últimos anos em decorrência dos vários casos de abandono de crianças e adolescentes pelos pais, mães ou até mesmo ambos e suas consequências.

O prestador de serviços na área da saúde na condição de paciente

A necessidade de mudanças quanto à responsabilização dos profissionais pela perda do tempo útil e pela perda de uma chance.

Responsabilidade do Estado por carros furtados na zona azul

Este texto busca explanar a responsabilidade do Estado frente aos carros furtados na Zona Azul. Demonstrar se há responsabilidade ou não do Estado.

Teoria do desamor: responsabilidade civil por abandono afetivo sob o amparo do princípio da afetividade

O artigo tem como tema Teoria do desamor: responsabilidade civil por abandono afetivo sob o amparo do princípio da afetividade, princípio este fundamental na formação da entidade familiar.

Responsabilidade civil pela perda da chance

Breve exposição sobre a responsabilidade civil pela perda da chance e sua aplicação no âmbito da responsabilidade civil do médico.

A responsabilidade civil e a configuração de dano: passagens aéreas e o no-show

O presente paper trata da responsabilidade civil e do dano nas hipóteses de no-show.

Responsabilidade civil do Estado por atos de multidão

O presente trabalho pretende analisar a responsabilidade civil do Estado no que se refere aos atos multitudinários.

Dano existencial: indenização extrapatrimonial autônoma?

O instituto do direito existencial, de origem italiana, vem gerando discussões doutrinárias e jurisprudências, pode situar-se como uma espécie do gênero dos danos imateriais?

O que fazer quando sua reserva é cancelada?

O consumidor que adquirir pacote de viagem ou mesmo reserva em hospedaria – Hostel, Pousada ou Hotel, que venha a ter sua reserva cancelada, sem aviso prévio, tem direito ao ressarcimento dos valores pagos antecipados, e, dependendo do caso, terá direito.

Cabe a responsabilidade civil de genitor que não detém a guarda pelos atos de menores?

O termo "em companhia" disposto no art. 932, I do Código Civil transparece que apenas o genitor guardião do menor seria responsável pela reparação de danos, confrontando com a permanência do poder familiar mesmo após a separação dos cônjuges.

A responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde em razão de erros médicos

A responsabilidade civil resultante do erro médico é tema de grande importância devido ao fato de tratar da vida humana. O médico, profissional que exerce atividade essencial de relevante interesse social, lida com a vida, maior patrimônio do ser humano.

Furto nas dependências de condomínio, quem paga o prejuízo?

O condomínio só responde por furtos ocorridos nas suas áreas comuns se isso estiver expressamente previsto na respectiva convenção.