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Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Assédio moral militar e o PL 2.876/15

03/12/2021 16:55Sérgio Nunes dos Santos e Tarsis Barreto Oliveira 0

Examina-se a adequação da criação de nova figura típica criminalizando a prática do assédio moral praticado no âmbito da relação funcional entre militares.