Artigos de Teoria do Direito
Princípios da ordem econômica na Constituição
A Constituição de 1988 organiza a ordem econômica sob o sistema capitalista, pautado na livre iniciativa, mas também na valorização do trabalho humano, com a finalidade de assegurar a dignidade da pessoa humana.
Direito quântico: novo olhar sobre o fenômeno jurídico?
Revisitando as bases da Revolução Cientifica, em especial a física mecânica, seria possível explicar o diálogo que existe entre a metodologia mecanicista e o Direito? Pode-se propor um novo direito, nas bases da concepção quântica?
Instituto do nexum romano e a teoria dualista das obrigações
O nexum é um dos institutos mais antigos do direito romano a tratar de contratos. Por sua vez, a teoria dualista das obrigações tem aplicações contemporâneas. A evolução histórica do direito mostra sua correlação.
Crise da dogmática e hermenêutica no direito juspositivista: interpretação de normas jurídicas em face da CF/88
A partir da dita crise no Direito juspositivista, analisa-se as consequências fatídicas que ocorreram no meio jurídico da sociedade brasileira e, ao fim, o contexto histórico em que surgiu a atual Carta Magna.
Tipos de processos administrativos da polícia militar do Estado de São Paulo.
Neste artigo serão explicados as normas gerais dos processos: procedimento disciplinar, sindicância, conselho de justificação, conselho de disciplina e Processo Administrativo Disciplinar.
Breve análise da concepção de processo na atualidade: justiça, eficácia e validade das normas jurídicas
O presente artigo objetiva abordar as principais características das correntes do pensamento jurídico concernente a Teoria do Direito. Nesta senda, temos o Jusnaturalismo, o Realismo e o Positivismo Jurídico.
Investigação sobre a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79)
Este trabalho visa apresentar uma breve exposição sobre a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79). Nele, o tema será abordado, trazendo: um apanhado de conceituações sobre anistia, uma resumida análise desta lei, assim como uma apreciação da ADPF n° 153.
Aos bandidos tudo, aos inimigos o simulacro da Lei
O golpe de 2016 produziu uma imensa inovação na tradição jurídica brasileira.
Raízes da burocracia judicial no período colonial
Investigação histórica do período colonial pode constituir ferramenta valiosa para a compreensão das raízes do Poder Judiciário brasileiro e inevitável relação com a estrutura e organização deste importante poder do Estado.
A democracia e seus inimigos
Aqueles que conspiraram contra a soberania popular não foram perdoados pelos atenienses e merecem ser tratados com o mesmo rigor pelos brasileiros.
O Poder Judiciário no Reino Unido
O Reino Unido apresenta três sistemas jurídicos distintos: o direito inglês, aplicável na Inglaterra e no País de Gales; o direito norte-irlandês, aplicável na Irlanda do Norte; e o direito escocês, aplicável na Escócia.
Revoluções Russa e Francesa, direitos humanos e condicionamento mental
No Brasil, tristemente, grupos políticos opositores, dentro e fora das instituições públicas, digladiam-se pela "verdade" política. No entanto, capitalismo e socialismo se completam e desenvolvem os direitos humanos.
As virtudes éticas em Aristóteles
A grandeza da justiça consiste no fato de ela ser uma virtude que supõe o relacionar-se com o outro.
Uma análise da (necessária) valorização dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
Discorre-se sobre importância dos precedentes judiciais nos países filiados à tradição jurídica de common law e civil law e sobre a possibilidade de desenvolvimento de uma teoria nacional dos precedentes com fundamento no neoconstitucionalismo.
Boilesen
O artigo relembra fato ocorrido no período da ditadura militar no Brasil.
Feridas não cicatrizadas
O artigo aborda, de forma resumida, fatos ocorridos durante o período da ditadura militar, de 1966 a 1979 no Brasil.
Sistema da Common Law e os Precedentes Judiciais
Common Law. Origem. Conceito. Características. Precedentes.
Cristianismo, Ética e Direito brasileiro
Não há como negar que há uma forte influência do Cristianismo sobre a ética e sobre o Direito Brasileiro. Os valores cristãos estão fortemente inseridos no ordenamento jurídico e, principalmente, na consciência da maior parte da população brasileira.
