Artigos de Teoria dos Contratos
Desconsideração inversa da personalidade jurídica
analisar os aspectos materiais acerca da aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica, haja vista que não existe norma regulamentando o assunto.
DIREITOS NA HORA DE CANCELAR PLANOS DE TELEFONIA OU TV POR ASSINATURA
Muitos consumidores têm enfrentado sérios problemas junto a companhias de telefonia e empresas de TV a cabo quando decidem cancelar a sua linha ou assinatura. Confira algumas dicas para protege-lo juridicamente.
Da cláusula compromissória nos contratos de adesão consumeiristas
O texto abaixo terá como temática central o estudo da possibilidade de adoção da convenção de arbitragem em contratos de adesão, cujo objeto seja relação de consumo. O texto analisará exaustivamente cada institutos individualmente, para somente ao final f
O que é inadimplemento mínimo?
Este pequeno escrito está inserido no âmbito do Direito Civil, mais especificamente do Direito das Obrigações e dos Contratos. Trata da teoria do adimplemento substancial, buscando elucidar o que é inadimplemento mínimo.
Importância da função social do contrato
Tendo em vista a importância das tratativas contratuais no meio social, busca-se entender as limitações sofridas na liberdade contratual, para que a autonomia da vontade das partes não esbarre no interesse coletivo.
O dever imposto ao credor de mitigar as próprias perdas como decorrência lógica do princípio da boa - fé objetiva
O artigo tem por objetivo analisar o princípio da boa - fé objetiva e as suas funções, em especial, a sua função de cláusula limitadora ao exercício abusivo de direitos, sob a perspectiva da teoria do teoria do duty to mitigate the loss.
Gestão de pleitos em projetos e obras
Não há como obrigar fornecedores à execução posterior de alterações de projetos e seus respectivos aumentos de quantitativos sem contar com eventuais reclamações de reequilíbrio econômico-financeiro. A eficiência da gestão não deve ser medida pela inexistência desse tipo de pleito.
Os limites da aplicação da boa fé objetiva e dos deveres anexos de conduta aos contratos empresariais
Este artigo aborda a aplicação da boa fé objetiva e dos deveres anexos de conduta nos contratos empresariais; ofertando, ao final, critérios de mitigação dos deveres de conduta decorrentes do princípio da boa-fé objetiva.
Desconsideração inversa da personalidade jurídica
A expressão “desconsideração inversa da personalidade jurídica” é utilizada pela doutrina e jurisprudência como sendo a busca pela responsabilização da sociedade no tocante às dívidas ou aos atos praticados pelos sócios.
Princípios contratuais do direito civil
O equilíbrio entre a intervenção estatal nas relações privadas e a autonomia privada, em que as partes têm o poder de decidir aquilo que querem contratar, é um dos pontos ainda não definidos pelo direito civil-constitucional.
Noções gerais sobre a responsabilidade extracontratual do Estado
Este trabalho objetiva analisar a responsabilidade extracontratual do Estado. As fontes utilizadas foram doutrina, jurisprudência, artigos científicos, bem como legislação pátria e internacional.
Teoria da aparência: quem paga mal paga duas vezes?
Analisa-se a presença da ética nas relações jurídicas contemporâneas, notadamente quando em confronto com a liberdade (autonomia privada) na teoria das obrigações.
Ação de indenização por atraso na entrega de imóvel: juros cabíveis
Saiba como ocorre a cobrança de juros nas ações de indenização por atraso na entrega de obra, bem como a restituição de valores indevidamente pagos a título de suposta comissão de corretagem e taxa SATI, além da rescisão de contrato de imóvel na planta.
STJ: rescisão na compra de imóvel na planta e restituição de 90% do valor pago
Analisa-se precedente dos mais antigos de que se tem notícia, podendo ser compreendido como um dos primeiros formadores da atual corrente jurisprudencial sobre o assunto, fortemente acompanhado pelo TJ de São Paulo em casos similares.
Rescisão contratual: quebra de contrato por erro da incorporadora
Em excelente precedente sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a quebra do contrato por erro cometido exclusivamente pela incorporadora, condenando-a na restituição à vista de todos os valores pagos pelos compradores e danos morais.
Crise da desconsideração da personalidade jurídica?
É necessário que o desvirtuamento do instituto da desconsideração da personalidade jurídica seja analisado e amplamente debatido, para que as alterações legislativas sejam realizadas de forma efetiva, servindo a lei não só como fonte de direitos, mas também de segurança.
Contratos do CDC e do CC: diferenças quanto à revisão judicial
Demonstra-se, aqui, a teoria utilizada pelo CDC para a revisão de contratos que se tornaram excessivamente onerosos e sua comparação com a teoria aplicada pelo Código Civil. Qual a mais vantajosa para o contratante prejudicado?
Função social do contrato
O Código Civil de 2002 inovou ao introduzir o princípio da função social do contrato, refletindo a preocupação de que os contratos não afetem apenas as partes envolvidas, mas também a sociedade, dada a natureza prevalente de contratos de adesão e virtuais onde as cláusulas não são discutidas, apenas aceitas.
