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Tribunal Penal Internacional

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Tribunal Penal Internacional: importante conquista das Nações Unidas na busca pela paz mundial

03/10/2017 16:00Benigno Núñez Novo 1

O Tribunal Penal Internacional (TPI), estabelecido em 2002, com sede em Haia, é o primeiro tribunal penal internacional permanente. Seu objetivo é promover o direito internacional e julgar os indivíduos, e não os Estados. Sua criação representa o nascimento de uma jurisdição universal e é um grande passo rumo ao respeito aos direitos humanos, numa escala mundial.

A guerra civil da antiga Iugoslávia e a implantação do Tribunal Penal Internacional

10/03/2020 11:45Rosemary Gonçalves Martins 0

Apontamentos sobre a guerra civil que assolou a ex-Iugoslávia e que propiciou a instauração de uma corte ad hoc para julgamento dos crimes contra a humanidade, de guerra e genocídio cometidos por ocasião daquele conflito.