Tribunal Penal Internacional

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Tribunal Penal Internacional: importante conquista das Nações Unidas na busca pela paz mundial

03/10/2017 16:00Benigno Núñez Novo 1

O Tribunal Penal Internacional (TPI), estabelecido em 2002, com sede em Haia, é o primeiro tribunal penal internacional permanente. Seu objetivo é promover o direito internacional e julgar os indivíduos, e não os Estados. Sua criação representa o nascimento de uma jurisdição universal e é um grande passo rumo ao respeito aos direitos humanos, numa escala mundial.

Hierarquia normativa do Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional

18/06/2015 10:38Rosemary Gonçalves Martins 1

Tendo em vista o art. 5º, §3º, da CF/88, o presente artigo efetua uma análise da classificação hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados por quorum comum, como é o Estatuto de Roma do TPI, perante a ordem jurídica brasileira.