Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

Nepotismo: servidor de carreira nomeado para cargo em comissão

forjado na exigência de que haja moralidade na composição do patrimônio humano que integra a estrutura administrativa ... incrementar a política de incentivo ao funcionalismo de carreira e, por último, reforçar o combate à corrupção ...

Parecer Destacado em 07 de Maio de 2010 às 00:00 Por Luís Antônio Albiero

Medidas cautelares no processo administrativo sancionador

aplicabilidade e abrangência do instituto processual de acordo com o arcabouço normativo de regência, a práxis administrativa ... Classificação das Medidas Cautelares Administrativas. ...

Artigo Destacado em 12 de Maio de 2014 às 13:53 Por Márcio Ribeiro

Direito Administrativo do medo.

usque 359-H, do CP, delitos cometidos contra a Administração Pública, prevendo dentre outros, peculato, corrupção ... Arremata-se, afirmando com todas as letras do alfabeto, que a observância da probidade administrativa ...

Artigo Publicado em 12 de Outubro de 2022 às 18:45 Por Jeferson Botelho Pereira

Agente Infiltrado

Decorre dessa acumulação de riqueza um alto poder de corrupção[12], direcionando todos os poderes do ... Tema este, que será exposto no próximo capítulo. 4.2 Moralidade Administrativa e a infiltração ...

Artigo Publicado em 06 de Abril de 2021 às 17:09 Por Milena Vanina De Mello

A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE CRIMINAL PARA SEGURANÇA PÚBLICA

Enquanto o tráfico e a corrupção em todas as suas espécies recrutam adeptos e corrompem as civilizações ... Quanto a Análise Criminal Administrativa, ressalta MAGALHÃES (2008) que; Análise Criminal Administrativa ...

Artigo Publicado em 10 de Março de 2022 às 21:39 Por Ademilson Carvalho

A inelegibilidade decorrente da análise da vida pregressa como fator mitigador do trânsito em julgado da condenação

– e por estas se elejam – pessoas cujo passado – a vida pregressa – sugira que ameacem a probidade administrativa ... Portanto, com o objetivo de que seja protegida a probidade administrativa e a moralidade para o exercício ...

Artigo Destacado em 17 de Dezembro de 2006 às 00:00 Por Rodrigo Allan Coutinho Gonçalves

A vedação ao bis in idem no Direito Administrativo sancionador.

A partir do exame da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), da Lei Anticorrupção Empresarial (LAC) ... A Lei de Improbidade Administrativa e a reconfiguração sancionadora pela Lei nº 14.230/2021. 2.2. ...

Artigo Publicado em 02 de Agosto de 2025 às 15:14 Por Luiz Carlos Nacif Lagrotta

Responsabilidade penal no Direito Ambiental e as sanções para pessoa jurídica previstas na Lei n.9605/98

asfixiante), 259 (difusão de doença ou praga que possam causar dano a floresta) 270 e 271 (envenenamento, corrupção ... Lei 601 no ano de 1850, mais conhecida como a Lei das terras, que trousse em seu ordenamento regras administrativas ...

Artigo Publicado em 21 de Agosto de 2015 às 09:51 Por Lucas de Almeida Faustino , Aldênio Romão de Oliveira e Denísia Pereira Sampaio

Renúncia de parlamentar e suspensão do processo de cassação

evidentemente, sempre no interesse público e em homenagem ao princípio constitucional da moralidade administrativa ... Na hipótese, especialmente o princípio da moralidade administrativa, porque permitir que a renúncia ...

Artigo Destacado em 01 de Outubro de 2001 às 00:00 Por Fernando Lima

O risco da venda de mercadoria sem nota fiscal

Tal conduta implica não só sanções na seara administrativa-fiscal, como também penal, sendo um crime ... supressão ou redução de tributo por vários meios (entre os quais a omissão de informação e a adulteração ou corrupção ...

Artigo Destacado em 20 de Novembro de 2017 às 00:20 Por Filipe Reis Caldas

Quando a estabilidade do servidor estabiliza o Estado

Resumo: Com o avanço da reforma administrativa no Congresso, uma das principais características do ... Palavras-chave: Abuso; Corrupção; Estabilidade; Experimento; Ilegalidade; Serviço Público. ...

Artigo Destacado em 15 de Agosto de 2025 às 16:48 Por Roanderson Rodrigues Coró

A lavagem de dinheiro e o Direito Brasileiro

Nesse período, década de 90, assegura Badaró e Bottini (2013, p.37), que diversos casos de corrupção ... Elevadas taxas de desemprego e analfabetismo; Subversão de valores morais e sociais; Corrupção ...

Artigo Publicado em 15 de Julho de 2015 às 08:57 Por Alvaro Marcos Neves Gondim

A APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SUSPENSÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA

procedimento judicial anterior ao processo principal, cuidando da fase de investigação como matéria administrativa ... Sobre a medida já escrevemos que é ideal para crimes contra a administração pública, como se vê da corrupção ...

Artigo Publicado em 17 de Julho de 2015 às 16:36 Por Rogério Tadeu Romano

Crime de colarinho branco e teoria da associação diferencial segundo Edwin H. Sutherland

A corrupção, enraizada nos diferentes poderes do Estado brasileiro, os crimes econômicos, a lavagem de ... Esta mesma corrupção estava presente entre políticos e servidores públicos, ou seja, as mesmas condutas ...

Artigo Destacado em 28 de Dezembro de 2014 às 07:38 Por Waldek Fachinelli Cavalcante

Reforma parcial da Constituição por constituinte exclusiva

decorrente consiste na possibilidade que os estados-membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa ... Para Dilma, neste plebiscito deve-se dar prioridade ao combate à corrupção, tendo destacado como ponto ...

Artigo Destacado em 29 de Outubro de 2013 às 11:22 Por Hugo Garcez Duarte

Itaquerão e incentivos fiscais: dinheiro público, futuro privado

Ou seja, aqueles contribuintes que não possuem mais alternativas de recorrer administrativa (em 1º e ... ditos comuns, temos ainda junto aos incentivos fiscais em geral problemas de desvio de finalidade e corrupção ...

Artigo Destacado em 05 de Fevereiro de 2013 às 16:05 Por Humberto Antônio Barbosa Lima

Crises e perspectivas do desenvolvimento latino-americano: a necessidade de harmonização legislativa e de criação de um tribunal para a UNASUL

relacionados ao combate à criminalidade internacional, ao tráfico de pessoas e de órgãos humanos, à corrupção ... complementares, pelo próprio Conselho, no que atine à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas ...

Artigo Publicado em 01 de Outubro de 2022 às 20:59 Por José Sebastião Fagundes Cunha

Marielle Franco e os direitos humanos: quantos símbolos mais precisarão morrer?

gozam de aplicabilidade imediata/direta, não necessitando, portanto, de atos legislativos ou medidas administrativas ... Adriana fora acusada pela força-tarefa da Lava Jato, no Rio, e cumpria pena em Bangu pelos crimes de corrupção ...

Artigo Destacado em 06 de Junho de 2019 às 11:59 Por Raphael Felipe Machado Campos

Lei da Ficha Limpa e inelegibilidades de segunda classe

esperançosos cidadãos descobriram que tão difícil quanto superar o autoritarismo miliciano seria vencer a corrupção ... estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa ...

Artigo Destacado em 31 de Maio de 2012 às 10:41 Por Wesley Corrêa Carvalho

O que fazer com presos perigosos?

Substitui a prisão por penas alternativas ou administrativas adaptadas ao carretar aflitivo e ético da ... Diz que irá substituir as penas reclusivas pelas administrativas e restritivas de direito, porém, hora ...

Artigo Destacado em 25 de Novembro de 2003 às 00:00 Por Luiz Otavio O. Amaral