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Manifesto pela independência funcional da carreira jurídica de Delegado de Polícia
O Brasil aspira a construção de um futuro em que seja possível erradicação da corrupção e violência, ... administração da justiça eficiente, um sistema monetário e de impostos saudáveis, uma administração livre de corrupçãoResponsabilidade civil por dano extrapatrimonial à coletividade
Adolescente (Lei nº 8.069/90); o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90); a Lei de Improbidade Administrativa ... pode ser anulado “ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade que o Estado participe, à moralidade administrativaA responsabilidade civil do Estado por erros na condução da política econômica
Moraes, exige a ocorrência dos sequentes requisitos[2]: Ocorrência do dano; Ação ou omissão administrativa ... ; Existência de nexo causal entre o dano e a ação ou omissão administrativa; e Ausência de causa
Artigo
Publicado
em 14 de Fevereiro de 2016 às 16:52
Por
Richard Gurfinkel
,
Henrique Falleiros Mareze
,
Geraldo Papa
e
Filipe Jorf
Os desafios da administração pública
Isso porque ele estipula os limites das ações administrativas. ... vive um momento de transição e ajustamento às exigências, tanto das leis de responsabilidade político-administrativa
Artigo
Publicado
em 02 de Fevereiro de 2023 às 17:58
Por
Jeferson Botelho Pereira
,
Tecimara Marçal Costa
e
Cristiane Xavier Figueiredo
Crimes licitatórios
O Brasil hoje é palco dos maiores esquemas de corrupção da história da Republica, lavagem de dinheiro ... das Licitações, e seu cometimento não impede a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa
Artigo
Publicado
em 22 de Abril de 2015 às 09:44
Por
Lara de Castro Arruda
,
Victos Daniel Aguiar Frederico
,
Nicholas Brasil Martins
e
Lilia Ferreira Gomes Dias
Pedido de registro da candidatura: aspectos práticos para o Promotor de Justiça e o Juiz Eleitoral
de cargos ou funções públicas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa ... Condenação, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupçãoObediência a hierarquia e código de ética da Advocacia Pública federal
instigante e delicado campo que envolve a intersecção entre aspectos jurídicos, políticos e de gestão administrativa ... consequências mais perversas do exercício de cargos comissionados foi observada no inédito escândalo de corrupçãoPROCESSO DE LICITAÇÃO DOS CARROS PIPAS DO 72° do BIMTZ
A esfera administrativa possui três exigências que não podem ser afastadas, sendo elas: o princípio da ... procurando sempre a oferta mais benéfica ao governo e a obediência às reinvindicações de probidade administrativa
Artigo
Publicado
em 07 de Junho de 2019 às 12:30
Por
Anna Izabel Alexandre Coelho da Silva
,
Letícia Duarte Moreira
,
Luana Menezes de Lucena
e
Tamires dos Santos Souza
Pena de demissão no processo disciplinar: razoabilidade e proporcionalidade
possibilidade da utilização dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na definição da sanção administrativa ... crime contra a administração pública; b) abandono de cargo; c) inassiduidade habitual; d) improbidade administrativaA organização das milícias no Estado do Rio de Janeiro: O Governo paralelo como resposta a ineficiência das politicas públicas
Moderno, consolidado a partir do século XIV, foi um processo marcado pela separação de poderes, funções administrativas ... observar é o processo e o contexto de formação destas milícias e sua relação com o Estado, que por corrupção
Artigo
Publicado
em 17 de Novembro de 2020 às 11:01
Por
Wellington Andrade
e
Thabata Flavia Sousa Cravo