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Princípio da especialidade - prescrição de fundo de direito e Lei n.º 8.213/91: Decreto 20.910/32 e benefícios previdenciários
anteriores à propositura da ação, sendo descabida a incidência da prescrição total, ou de fundo de direito ... previdenciária, insistir na aplicação da previsão do decreto n.º 20.910/32 (prescrição de fundo de direito ...Direitos a ações estatais positivas na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
Quanto aos direitos á proteção, demonstra conceito e existência do mencionado direito, direito subjetivo ... Conceito e divisão dos direitos a prestações Todo direito a uma ação positiva é um direito a prestação ...Relações entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno Estatal
Em sentido estrito, o Direito Internacional é tido como superior a todo o Direito interno dos Estados ... PALAVRAS CHAVES: Direito Internacional. Público. Direito interno. Aplicabilidade. ...
Artigo
Publicado
em 09 de Agosto de 2018 às 09:24
Por
Francilene Abrantes
,
JOSE ERISVALDO PATRICIO GINO
e
André Pereira dos Santos
Contraposição entre as obras propedêuticas jurídicas de Kelsen e Duguit – Teoria pura do Direito e Fundamentos do Direito
existente entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo, discorrendo sobre o fundamento do direito e afirma ... Em primeiro lugar, encontramos o “direito público externo”, ou “direito internacional”, ou “direito das ...O DIREITO E AS RELAÇÕES DE PODER NA POPULAÇÃO CARCERÁRIA
INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é discutir o tema O Direito e as Relações de Poder na População ... Sendo assim, foi feito uma pesquisa entre os direitos que os detentos possuem e quais destes direitos ...
Artigo
Publicado
em 24 de Outubro de 2017 às 21:22
Por
Samira Magalhães Camelo dos Santos
e
Fernando Antônio Ribeiro Júnior