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Função do Direito Penal no Estado Democrático de Direito: senso comum e ilusões éticas
De acordo com os ensinamentos de Zaffaroni, os Estados de Direito nada são além da contenção dos Estados ... Neste contexto e, ao longo da história, constata-se que os Estados de Direito Parlamentares surgiram ...A interdisciplinariedade do direito internacional, do direito processual do trabalho e da aplicação supletiva e subsidiária do código de processo civil no direito do trabalho
porém, em qualquer ramo de atuação, o profissional deve estar consciente da interdisciplinaridade no Direito ... Direito do Trabalho. ...Direito real de habitação no STJ
Compreendendo o Direito Real de Habitação O direito real de habitação está previsto no Código Civil Brasileiro ... DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. ART. 1.831 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1. ...
Artigo
Destacado
em 04 de Setembro de 2023 às 15:34
Por
Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos
O Direito Internacional e a garantia dos direitos humanos dos refugiados
Palavras-chave: Refugiado – Direito Internacional – Direitos Humanos – Proteção – Indivíduo Abstract ... Hoje o Direito Internacional dos Direitos Humanos deve complementar-se na busca por instrumentos dos ...
Artigo
Publicado
em 24 de Outubro de 2016 às 18:26
Por
Eliane Francisco de Oliveira
e
Geone Afonso Muruci