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Concretização dos direitos sociais: dilemas e desafios

Pode-se afirmar, inicialmente, que os direitos sociais representam as liberdades positivas, ou seja, ... Direitos fundamentais: orçamento e reserva do possível. ...

Artigo Destacado em 28 de Outubro de 2011 às 08:24 Por Bruno Fontenele Cabral

Publicação não autorizada de artigo e direitos autorais na internet

No dia 7 de novembro de 2022, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São ... O acórdão tem a seguinte ementa: "DIREITO AUTORAL. ...

Artigo Destacado em 27 de Dezembro de 2022 às 11:32 Por Oscar Valente Cardoso

Nêmesis, as Erínias e o Direito Criminal

Para tanto, após introduzirmos a abordagem antagonista entre vingança e direito/justiça, descreveremos ... Das três vinganças: Nêmesis e as Erínias fora do Direito Criminal Em sua leitura de Platão, Carlos ...

Artigo Destacado em 11 de Fevereiro de 2012 às 16:40 Por Rodrigo Cerveira Cittadino

Fundamentos do Direito Penal de Empresa no Brasil: enfrentamento da criminalidade corporativa a partir das bases liberais

como Direito Penal de empresa no Brasil, necessariamente de cunho garantista, em pari passu com um Direito ... Nada obstante, o Direito Penal empresarial é corolário do Direito Penal econômico, eis que existem apenas ...

Artigo Publicado em 11 de Novembro de 2016 às 18:18 Por Victor Augusto Estevam Valente

Inserção do Direito Constitucional como matéria fundamental no ensino básico

O Direito a Educação Em resumo, a educação é vista como um mínimo existencial, ou seja, todos nós ... Esse Direito está incialmente expresso na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6, onde prevê que ...

Artigo Publicado em 13 de Novembro de 2020 às 17:38 Por Joana Izabel

O contrato de namoro e a contratualização do Direito de Família brasileiro

Civil Contratual e no Direito de Família. ... Palavras-chaves Direito Civil. Direito de Família. Contratualização da Vida Privada. ...

Artigo Publicado em 26 de Outubro de 2019 às 13:08 Por Renatha Maria de Arruda Crispim e Thamres Lima Silva

A boa-fé objetiva, o direito de arrependimento, o consumidor e o e-commerce

A boa-fé objetiva é um dos princípios de maior relevância para a defesa dos direitos dos consumidores ... Já o direito de arrependimento, é direito que pode ser exercido unilateralmente, imotivadamente, sem ...

Artigo Publicado em 04 de Outubro de 2017 às 09:31 Por Renata Raissa Gurian Lenço

Recurso especial e recurso extraordinário: a tutela do direito objetivo

genéricos, quase sejam, o (I) órgão que proferiu a sentença, a (II) necessidade de se tratar de questão de direito ... Assim, no caso concreto, o que se percebe são questões predominantemente de direito e questões predominantemente ...

Artigo Destacado em 06 de Agosto de 2014 às 15:51 Por Mario Moreira

Impacto Da Covid 19, No Direito Do Trabalho

IMPACTO DA COVID-19 NO DIREITO DO TRABALHO Nome: Luiz Carlos Agnellino Filho ... Gleibe Pretti RESUMO O artigo abaixo tem por objetivo discutir mudanças nas normas do direito ...

Artigo Publicado em 13 de Outubro de 2021 às 19:39 Por Luiz Carlos Agnellino Filho

Regime militar de 1964 e violação dos direitos humanos

Na vigência do regime democrático de direito, é válido destacar alguns dos muitos absurdos antidemocráticos ... DITADURA MILITAR: DIREITOS PARA QUEM? ...

Artigo Publicado em 18 de Janeiro de 2023 às 19:27 Por Rilawilson José de Azevedo , Ana Beatriz Maia de Medeiros , Ayslla Thalita de Sousa Queiroz e Davylla Beatriz Gomes de Alencar

Poliamor, qual a sua relação com o direito?

O poliamor tem sido um assunto muito debatido no país, sobretudo no Direito. ... O judiciário está repleto de casos em que “amantes” cobram direitos pelo tempo de convivência. ...

Artigo Publicado em 30 de Outubro de 2015 às 09:47 Por Henrique Andrade

Direito internacional privado: fundamentos e desenvolvimento histórico

Como é do conhecimento geral, o Direito é uma manifestação da vida social. ... Isso não passa de equívoco, pois o “jus gentium” (direito das gentes) nada mais era que um direito de ...

Artigo Destacado em 21 de Agosto de 2017 às 12:17 Por Wagner Rocha D'Angelis

Decadência no Direito tributário: prejudicial de mérito?

; IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição; V - quando o autor renunciar ao direito ... A partir daí, surge a indagação acerca da decadência no Direito Tributário. ...

Artigo Destacado em 17 de Agosto de 2015 às 23:08 Por Carlos Daisuke Nakata

Conclusão antecipada do curso do direito

aprovado em todas as disciplinas curriculares antes do prazo normal da duração do Curso de Graduação em Direito ... , pode ter direito subjetivo à sua abreviação e ao recebimento do respectivo diploma de graduação? ...

Artigo Destacado em 23 de Abril de 2014 às 04:53 Por Alberto Nogueira Júnior

A Alienação Parental e os meios de combate a essa prática

as disposições do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e busca garantir a proteção da criança e o direito ... tem como objetivo mostrar o que é e como ocorre a alienação parental, em especial as formas com que o direito ...

Artigo Publicado em 28 de Novembro de 2017 às 19:23 Por Maycon Tomas Alves de Souza e William Marques da Costa

O Direito em tempos de covid -19

-2020 Direito e Pandemia. n. esp. ... Direito e Pandemia. n. esp. (maio. 2020) – Brasília, 2020. 147 p. Edição Especial. ...

Artigo Publicado em 11 de Setembro de 2020 às 20:35 Por Sandra Mara Dobjenski e Cassio Servidore

A judicialização do direito à saúde

”, caracterizando este direito como sendo direito público subjetivo, ratificou a justiciabilidade deste ... Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo inalienável ...

Artigo Destacado em 30 de Maio de 2014 às 09:14 Por Wagner José Elias Carmo e Samuel Torezani Montovani

Em busca da reforma (perdida) da Lei de Direitos Autorais

A atual Lei de Direitos Autorais (LDA), frequentemente acusada de obsoleta, nos seus mais de vinte ... A última alteração da LDA, referente à gestão coletiva dos direitos autorais, foi resultado muito mais ...

Artigo Publicado em 30 de Abril de 2024 às 11:44 Por Rodrigo Vieira

Há um futuro para o Direito Penal?

Há um futuro para o Direito Penal ? Sumário: 1. Introdução. 2. ... Angústia contemporânea Já vivenciamos o tempo no qual a função do direito penal podia ser vista ...

Artigo Publicado em 29 de Maio de 2015 às 19:01 Por George Geraldo Gomes Magalhães

O princípio da insignificância no direito penal

É que, nas ações humanas, o Direito Penal somente deve intervir como providência “ultima ratio”. ... Juízo de Direito da 2a. ...

Artigo Destacado em 31 de Julho de 2021 às 14:17 Por Carlos Biasotti