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Resposta gerada por JUSTICIA , o assistente de inteligência artificial do Jus.

Legalidade na ausência de atualização da declaração de bens exigida no registro de candidatura

ao clamor social, as leis preexistentes que visam garantir a elegibilidade e prezar pela probidade administrativa ... Dessa forma, o artigo destaca os tópicos DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO INTERESSE PÚBLICO, DO CLAMOR ...
Artigo Publicado em 29 de Novembro de 2016 às 21:58 Por Cássia Campos Almeida

Denunciante ou whistleblower do bem no combate à corrupção

No tocante ao combate à corrupção, aflorou-se a criação de um alto nível de ódio e intolerância social ... Os dispositivos da Convenção se referem à criminalização da corrupção, às medidas contra a corrupção ...
Artigo Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 às 10:32 Por Jeferson Botelho Pereira

CARTÓRIOS BRASILEIROS NO COMBATE A CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO ATRAVÉS DAS POLITICAS DE COMPLAICE E DO PROVIMENTO 88 DO CNJ.

CARTÓRIOS BRASILEIROS NO COMBATE A CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO ATRAVÉS DAS POLITICAS DE COMPLIANCE ... que em seus artigos 1º rege que os “Serviços notariais e de registro são os de organização técnica, e administrativa ...
Artigo Publicado em 23 de Novembro de 2020 às 22:21 Por Igor de Andrade Barbosa e Hugo Henrique Negre Nobre

Direito Eleitoral. Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais

Visa, ainda, analisar os princípios da legalidade administrativa, moralidade e impessoalidade administrativa ... Em consequência, a corrupção e o nepotismo são intrínsecos a esse tipo de administração. ...
Artigo Publicado em 22 de Setembro de 2023 às 22:28 Por Jeferson Botelho Pereira

A crise é profunda. Oportunidade histórica para mudanças. Cunha e Renan não assumirão a Presidência

Motivo: PC4 (deixou faltar Pão, Circo – consumismo -, Confiança, Competência administrativa e, de sobra ... , seu governo está profundamente próximo da Corrupção). ...
Artigo Destacado em 25 de Abril de 2016 às 09:13 Por Luiz Flávio Gomes

Responsabilidade objetiva em processo administrativo sancionador

aplicar sanções a pessoas físicas e jurídicas norte-americanas que praticassem atos considerados de corrupção ... apenas em 2014 conseguiu consolidar o que Juliano Heinen 3 denominou de “sistema nacional de combate à corrupção ...
Artigo Publicado em 06 de Junho de 2018 às 13:05 Por Leonardo Henrique de Carvalho Ventura

Princípio da estabilidade e seu propósito no Serviço Público

constitucionais vêm colaborar para um melhor desempenho no serviço público prestado. 2.2.2 Implicações: Corrupção ... Desse modo, tem-se no princípio da estabilidade um aliado ao combate à corrupção e ao nepotismo, uma ...
Artigo Publicado em 17 de Janeiro de 2017 às 16:24 Por Bibiana Souza da Silva

Programas de integridade: o que leis municipais podem exigir

É dizer que promover integridade e combater a corrupção é essencial em todas as esferas. ... Por exemplo a organização administrativa e regime de servidores, assim como a criação de despesas que ...
Artigo Destacado em 15 de Junho de 2025 às 10:23 Por Luiz Carlos Nacif Lagrotta

As organizações criminosas e seus reflexos na democracia

Dessa feita, a corrupção é, conjuntamente com o crime organizado ligado, sobretudo, ao tráfico da droga ... uma necessidade urgente de um trabalho em conjunto com países e instituições financeiras contra a corrupção ...
Artigo Destacado em 19 de Setembro de 2010 às 11:39 Por José James Gomes Pereira

Lei Anticorrupção: uma poderosa arma contra a terceirização

terceirização de serviços, ou ainda o consórcio de empresas, parece haver um vínculo intrínseco entre a corrupção ... A Controladoria Geral da União (CGU), ao apurar a responsabilidade da Petrobrás por atos de corrupção ...
Artigo Publicado em 23 de Maio de 2017 às 10:44 Por Lucas Ribeiro Prado

A lei de improbidade administrativa e a conduta desonesta dos agentes públicos

enriquecimento ilício por influência ou abuso de cargo ou função, foi a lei que antecedeu o combate à corrupção ... jurídico na eterna busca de repressão aos ilícitos que tanto atingem a moral da Administração, visto que a corrupção ...
Artigo Publicado em 19 de Janeiro de 2015 às 01:11 Por Cesar Silveira Barrouin

O combate internacional à corrupção como política externa desenvolvimentista

Convenção Interamericana contra a Corrupção; 3. ... ser considerada crime de enriquecimento ilícito, em que pese no Brasil apenas constituir improbidade administrativa ...
Artigo Destacado em 19 de Julho de 2017 às 16:15 Por Lucas Medeiros Gomes

Direito Administrativo Sancionador e Constitucionalidade da Responsabilização Objetiva na Lei Anticorrupção

como o Brasil, emaranhado e imobilizado por uma incontável série de escândalos lesa-pátria, o tema corrupção ... Diante desse cenário, as normas administrativas sancionadoras devem descrever com objetividade e precisão ...
Artigo Publicado em 24 de Janeiro de 2017 às 00:46 Por Fábio Vasques

O Controle Externo da Atividade Policial como função legitimadora da investigação criminal do Ministério Público

Dessa forma, contribuir para a persecução penal no Brasil e o combate ao crime organizado e à corrupção ... , mas tão somente sujeição à efetiva fiscalização por parte destes, em razão do exercício de função administrativa ...
Artigo Publicado em 21 de Julho de 2014 às 16:41 Por Carlos César Silva

Projeto de foro privilegiado para improbidade administrativa:

Estado, os Deputados, os Senadores, e outras autoridades, para incluir os crimes de improbidade administrativa ... Numa terra como a nossa, onde pastas prenhes de corrupção e impunidade são pesadas na balança do ...
Artigo Destacado em 01 de Junho de 2000 às 00:00 Por Fernando Lima

Servidor público que pratica assédio sexual não pode mais ser punido por ato de improbidade administrativa

taxativo o rol do art. 11. da lei 8.249 e que tornou diversos atos impuníveis na instância da improbidade administrativa ... Isso porque, a 5º CCR do MPF, instância revisional dos núcleos de combate à corrupção integrantes da ...
Artigo Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 às 12:11 Por Barbara Kelly Ferreira Lima Maranhão

APLICAÇÃO, AOS PROCESSOS EM TRÂMITE, DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INSERIDA NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

porque favoráveis aos agentes ditos ímprobos, em detrimento dos interesses da coletividade, de combate à corrupção ... O combate à corrupção e o castigo por afronta à moralidade administrativa continuarão por intermédio ...
Artigo Publicado em 13 de Janeiro de 2022 às 11:33 Por José Wanderley Bezerra Alves

Melhores serviços públicos, segurança à vida, combate à corrupção e desenvolvimento do País: Reforma Funcional já!

  Contar com melhores serviços públicos, ver a corrupção ser combatida de modo imparcial e eficaz, ... diferentes disso as equivocadas intromissões do governo federal em estruturas decisivas no combate à corrupção ...
Artigo Publicado em 31 de Dezembro de 2020 às 11:00 Por Carlos Cardoso Filho

A legislação licitatória sob a perspectiva do princípio da eficiência

- INTRODUÇÃO             A partir da construção e do desenvolvimento do princípio da legalidade administrativa ... 25/02/67 (Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa ...
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Licitação: evolução histórico-normativa

havia notório desgaste com relação aos resultados, visto que o regime militar mitigou a fiscalização da corrupção ... administrativa, apesar de o Decreto-Lei nº 200/1967 influenciar de maneira a se tornar o embrião da ...
Artigo Publicado em 07 de Janeiro de 2023 às 22:53 Por Márcio de Carvalho Martins