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Dispositivos móveis dão direito a horas de sobreaviso: superação da Súmula 428 do TST

A polêmica envolve a discussão sobre o direito a horas extras decorrente do uso de celulares, pagers ... o uso do celular ou de outros meios telemáticos, fora do horário oficial de trabalho, não induzia o direito ...

Artigo Destacado em 04 de Janeiro de 2012 às 14:01 Por José Eduardo de Resende Chaves Júnior

Da ação de locupletamento ilícito, do direito material e danos morais

Direito Material. Danos Morais. ... "É o proveito que, embora não necessariamente ilegal, configura o abuso de direito, insejando uma reparação ...

Artigo Publicado em 17 de Agosto de 2015 às 14:26 Por Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque

A incidência da jurisprudência como fonte imediata do Direito juntamente com a lei

Do etimológico “Jus” (direito); “prudens” (prudente); “jurisprudente” (sábio do direito), ela igualmente ... como fonte, surge no momento em que o direito se emerge na sociedade. ...

Artigo Publicado em 24 de Novembro de 2015 às 19:27 Por Emilly Araújo

Aposentado que precisa de cuidador tem direito ao adicional de 25%

aposentaram por invalidez na Previdência Social e necessitam de cuidados permanentes de outra pessoa têm direito ... Busca-se, dessa forma, garantir o direito à vida, à saúde e à dignidade humana, tornando efetivos os ...

Artigo Destacado em 12 de Fevereiro de 2016 às 15:09 Por André Mansur Brandão e Anéria Campos Lima

Ação Civil Pública: Instrumento de tutela dos direitos coletivos dos trabalhadores?

artigo procura, sob esse prisma, manter o foco de investigação dirigido ao aspecto constitucional dos direitos ... Direitos Coletivos. Direitos dos Trabalhadores. 1. ...

Artigo Publicado em 04 de Dezembro de 2014 às 15:23 Por Thiago Daniel Ribeiro Tavares , Bruno Freire e Silva e CAROLINA DE BRITO RAMALHO LUZ TAVARES

Quando o aprovado em concurso público tem direito subjetivo à nomeação?

concurso deverá ser nomeado e empossado no referido cargo ou emprego público que disputou, sendo este um direito ... além da aprovação dentro do número de vagas, há ainda outras hipóteses que conferem ao candidato o direito ...

Artigo Publicado em 20 de Outubro de 2020 às 12:25 Por Tiago Ferreira da Silva

Execução dos efeitos anexos da sentença constitutiva

o mais importante dos direitos, exatamente por constituir o direito a fazer valer os próprios direitos ... A todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente ...

Artigo Destacado em 27 de Novembro de 2012 às 08:49 Por Luís Guilherme Gonçalves Pereira

STF e ANAC flexibilizam direitos do consumidor aéreo

Resumo: O artigo analisa a crescente flexibilização dos direitos do consumidor no transporte aéreo, ... BESSA; “Manual de direito do consumidor”, 3ª ed. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. ...

Artigo Destacado em 15 de Agosto de 2017 às 09:10 Por Naira Ravena Andrade Araujo

O dogmatismo jurídico e a importância de "O Processo" de Franz Kafka para compreender o Direito contemporâneo

apesar de ser desconhecido pela comunidade jurídica ou mesmo negligenciado por alguns estudantes de Direito ... relativas aos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana (também conhecidos como direitos de ...

Artigo Publicado em 18 de Agosto de 2016 às 19:55 Por Paulo Henrique Ribeiro Gomes

O ATIVISMO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

A atuação do Estado, aqui entendido em seu aspecto genérico, na garantia de acesso aos direitos fundamentais ... com foco no direito à saúde, ao longo dos tempos, apresenta um elemento catalisador para a efetivação ...

Artigo Publicado em 21 de Junho de 2020 às 18:40 Por Fernando de Melo Braga

DPVAT- Um Direito do Cidadão que Sofreu Acidente Automobilístico

jurídica decorrente de uma ação ou omissão voluntária, negligente, imprudente ou imperita, que viole direito ... outrem, sendo que ato ilícito é a ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, que viola direito ...

Artigo Publicado em 04 de Novembro de 2014 às 12:06 Por Sergio Furquim

O poder da mídia e sua influência no direito penal e processual penal

de poder controlar os fatos que ocorrem no meio ambiente em que o indivíduo atua é hoje mais que um direito ... Poder da Mídia: Uma Análise do Direito Penal na Sociedade da Informação. ...

Artigo Publicado em 14 de Setembro de 2017 às 13:29 Por Gianandrea de Britto Gebrim

A Reforma da Previdência, a perda de direitos e a invisibilidade das mulheres

A Reforma da Previdência é um projeto inconstitucional de perda de direitos e desmantelamento da qualidade ... forma, temos um projeto conservador que retrocede nas nossas conquistas suadas e sofridas pela luta de direitos ...

Artigo Publicado em 31 de Julho de 2019 às 11:43 Por Roberta Luzzardi

Revogação do Estatuto do Desarmamento: uma questão de direitos humanos

opõe à direita pelo simples fato de que tem de se opor à direita - especialmente quando se trata de Direito ... uma premissa lamentável: “revoguem o Estatuto do Desarmamento porque sou uma pessoa de bem e tenho o direito ...

Artigo Publicado em 18 de Janeiro de 2016 às 13:00 Por Thiago de Araújo

Reforma em imóveis e direito autoral do arquiteto

Alteração em Projeto de Engenharia e Arquitetura - Direito de Propriedade vs Direito Autoral. 6. ... Esclarece Gusmão (2000, pp.11-12): Pode-se dizer que um dos objetivos da ciência do direito é ...

Artigo Destacado em 03 de Agosto de 2014 às 06:44 Por Roberto Carlos Sobral Santos

(Re)pensando a dignidade da pessoa humana diante do garantismo e do Direito Penal do Inimigo

Dessa forma Ferrajoli na sua obra Direito e Razão vem propor o que irá chamar de garantismo jurídico. ... O sistema garantista visa criar uma nova identidade para o funcionamento do direito, um direito garantista ...

Artigo Publicado em 18 de Outubro de 2018 às 11:58 Por Gustavo França Queiroz

Desjudicialização das relações jurídicas e razoável duração do processo na promoção de direitos fundamentais

Que são direitos fundamentais. 2.2.3. Positivação dos direitos fundamentais. 2.2.4. ... de Direito...2.6. ...

Artigo Destacado em 16 de Abril de 2018 às 17:19 Por José Maia Neto

Direito à Informação: a EC nº 19/98 como pilar da dignidade humana

O direito de acesso à informação é um direito fundamental [art. 1º, caput e II, da CF/88], que assegura ... Toda pessoa terá o direito à liberdade de expressão; esse direito incluirá a liberdade de procurar, receber ...

Artigo Publicado em 20 de Janeiro de 2016 às 10:59 Por Sérgio Henrique da Silva Pereira

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental:

Em que consistiria restringir direitos da pessoa jurídica de direito público? ... interage acentuadamente com o direito à vida e à saúde, ambos direitos invioláveis." [41] O Direito ...

Artigo Destacado em 21 de Janeiro de 2004 às 00:00 Por Marcos André Couto Santos

A relação entre discurso, participação e processo no Estado Democrático de Direito

Assim é que, no Brasil, com o advento da Constituição de 1988, o processo é consagrado como direito e ... direito e também se subordina a ele; 2) como forma de limitar o poder e conformar a liberdade, sendo ...

Artigo Destacado em 07 de Dezembro de 2017 às 23:41 Por Ana Flavia Chaves Vaz de Mello