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Cartão de crédito não pode desconsiderar pagamentos feitos por meio da rede conveniada
A pesquisa que ele há de fazer, quanto à prova dos fatos, por um lado, é quanto ao Direito aplicável ... "a parte não está totalmente desincumbida do ônus da prova de uma questão de direito, na medida que ...
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em 13 de Julho de 2007 às 00:00
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora TERRA SIMÃO na restituição de 90% sobre os valores pagos + 100% da taxa SATI
A Juíza de Direito da 31ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dra. ... Com efeito, é inequívoco o direito dos compromissários compradores à resolução do contrato e devolução ...Juiz nega reclamação contra resultado de eleições eletrônicas
constante da lista cartorária e portadores de títulos eleitorais que foram impedidos de exercer o direito ... atentatório á lisura do pleito, pela simples constatação de que os eleitores, no exercício de seu direito ...
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em 01 de Novembro de 2000 às 00:00
Banco é condenado por descumprimento reiterado de ordens judiciais
penalidade, que foi aplicada não pela utilização das ferramentas judiciais adequadas à defesa de seu direito ... na Exposição de Motivos do Código de Processo Civil, ALFREDO BUZAID – lançando as raízes do moderno direito ...
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em 09 de Agosto de 2009 às 00:00
Limitação de juros e vedação do anatocismo
o provimento perseguido é distinto da tutela cuja antecipação requereu; a duas porque a matéria de direito ... Outra não tem sido a orientação do Superior Tribunal de Justiça, de que são exemplos as decisões: DIREITO ...
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em 01 de Setembro de 1998 às 00:00
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de SP condena incorporadora Ez Tec (EZTEC) na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
A Juíza de Direito da 34ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dra. ... palavras da magistrada: “Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, entendida como direito ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora EZ TEC (EZTEC) na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
A Juíza de Direito da 45ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dra. ... JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO, “Resolução Contratual e o Artigo 53 do Código do Consumidor”, in Revista “Direito-FMU ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora ESSER na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
A Juíza de Direito da 13ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dra. ... Recurso recebido e devidamente processado por sorteio à 05ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de ...Domínio ayrtonsenna.com.br deve ser de propriedade da empresa da família do piloto
razoes de seu inconformismo, aduz o apelante que a perda do registro se constitui em abuso de direito ... do ídolo, que não há qualquer previsão legal que vede o registro do domínio em questão; que tem direito ...
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em 01 de Novembro de 2000 às 00:00
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Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora TIBÉRIO na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
Em primeira instância, a ação fora julgada improcedente pelo Juiz de Direito que se apresenta sob o nome ... Recurso distribuído à 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo ...Ação de cobrança contra seguradora, cumulada danos morais e lucros cessantes
feito com esteio no art. 330, I, do Código de Processo Civil, já que a matéria é unicamente de direito ... de defesa, vez que a via ordinária se traduz no procedimento onde a cognição dos fatos e do direito ...
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em 01 de Agosto de 2000 às 00:00