Busca por direito - Jus.com.br

Lei nº 14.826/2024: parentalidade positiva e direito ao brincar

legislativo brasileiro, a Lei nº 14.826, sancionada em 20 de março de 2024, surge como um marco na defesa dos direitos ... Ao instituir um arcabouço legal que engaja diferentes atores na proteção e promoção dos direitos das ...

Artigo Destacado em 22 de Março de 2024 às 15:52 Por Matheus Rodrigo Scarpin

Quarta Revolução Industrial, privacidade e Justiça digital

Essa nova realidade impõe ao Direito um desafio regulatório existencial. ... Neste cenário, a cultura da privacidade não pode ser entendida como um isolamento do mundo ("o direito ...

Artigo Destacado em 18 de Janeiro de 2026 às 14:42 Por George Jordan Santos de Almeida

O Direito do Trabalho e dignidade humana como fatores de desenvolvimento econômico e social

. 4.2 DIREITOS SOCIAIS COMO GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA Os direitos sociais são os que ... Curso de direito do trabalho. ...

Artigo Publicado em 09 de Janeiro de 2017 às 09:23 Por Etheverry Freires de Sousa

STF e suspensão dos processos que tratem de normas coletivas que suprimem direitos

Federal julgou o Recurso Extraordinário (RE) 590.415/SC que tratou do princípio da irrenunciabilidade de direitos ... trabalhistas e sua aplicação ao Direito Coletivo do Trabalho. ...

Artigo Publicado em 20 de Outubro de 2019 às 20:30 Por Uassi Mogone Neto

Nova lei criminaliza tatuagens e piercings em animais

Resumo: A entrada em vigor da Lei nº 15.150/2025 representa um marco histórico na defesa dos direitos ... Palavras-chave: Direitos dos animais; Maus-tratos; Lei Ambiental; Constituição de 1988; Proteção animal ...

Artigo Publicado em 17 de Junho de 2025 às 12:50 Por Jeferson Botelho Pereira

AS MUDANÇAS NA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E OS IMPACTOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO PÓS REFORMA TRABALHISTA

Assim, constata-se que áreas de concentração da presente pesquisa são o Direito do Trabalho e o Direito ... (MAZZA,2018) Isso significa que, sendo o Direito Tributário um ramo do Direito Público ...

Artigo Publicado em 17 de Novembro de 2020 às 19:08 Por Ingrid Oliveira Anacleto da Costa e Maria Alice de Oliveira

Direitos fundamentais: objetividade e vinculação do particular

dos direitos fundamentais: 3.1. ... Os direitos fundamentais devem ser entendidos como uma ordem de valores que estatui direitos individuais ...

Artigo Destacado em 05 de Novembro de 2011 às 09:56 Por Luiz Octavio Rabelo Neto

Agricultores podem recuperar valores do Plano Collor

O fato é que ficaram pacificados alguns pontos: Tem direito a devolução dos valores pagos a maior ... processo não será curto porém a vantagem é que estará sendo cobrado valores que já foram declarados de direito ...

Artigo Publicado em 19 de Julho de 2021 às 17:37 Por Maria Regina Vizioli de Melo

Proteção constitucional de direitos e doutrina do escopo garantista

A vertente de salvaguarda de direitos pela Lei Maior deslinda, sobretudo, uma plêiade de direitos tidos ... como de 1ª dimensão, vale dizer, direitos civis e políticos. ...

Artigo Destacado em 18 de Dezembro de 2011 às 10:00 Por Ricardo Rodrigo P. Teixeira

Os tratados internacionais sobre direitos humanos e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

Tratados Internacionais no Brasil, dos Direitos Humanos e dos Direitos e Garantias Fundamentais. 2.1. ... Dos Direitos e Garantias Fundamentais e sua aplicação nos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos ...

Artigo Publicado em 04 de Novembro de 2016 às 07:36 Por Marcone Afonso de Lima Avelar e Karina Arruda da Cruz Avelar

Direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado em Rodriguez-Rivera

direitos imanentes à pessoa, inclusive o de liberdade religiosa), a Declaração dos Direitos do Homem ... ; do caminho pelo qual um direito atravessa até ser içado à categoria de direito humano sem o risco de ...

Artigo Destacado em 18 de Maio de 2014 às 14:45 Por Kizz de Brito Barretto

Direito ao esquecimento: proteção à dignidade humana ou violação às liberdades comunicativas?

Direito ao Esquecimento e Internet: o fundamento legal no Direito Comunitário europeu, no Direito italiano ... e no Direito brasileiro. ...

Artigo Destacado em 20 de Fevereiro de 2018 às 16:56 Por Sérgio da Silva Ferreira

O DIREITO EDUCACIONAL COMO INSTRUMENTO DE ÊXITO INCONTESTÁVEL PARA O DESENVOLVIMENTO PROGRESSIVO NACIONAL

direito e educação. ... homem: direito à subsistência, direito à educação, direito ao trabalho, direito à assistência e o direito ...

Artigo Publicado em 12 de Agosto de 2020 às 12:32 Por Rafaela Capraro

Responsabilidade penal no Direito Ambiental e as sanções para pessoa jurídica previstas na Lei n.9605/98

Portanto o Direito Penal Ambiental utiliza-se dos tipos de perigo, sendo assim, observamos uma clara ... A concepção de Savigny estabelece que “cada direito pressupõe um ser ao qual ele pertence. ...

Artigo Publicado em 21 de Agosto de 2015 às 09:51 Por Lucas de Almeida Faustino , Aldênio Romão de Oliveira e Denísia Pereira Sampaio

STF: restituição do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária

Finalmente o STF corrigiu jurisprudência anterior que negava o justo direito à restituição do ICMS pago ... , no julgamento do RE 593849, com repercussão geral, modificou entendimento anterior e reconheceu o direito ...

Artigo Destacado em 27 de Outubro de 2016 às 16:13 Por Antonio Sidnei Dos Santos

Direito à sustentabilidade das cidades, sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana

um direito elevado à categoria de direito fundamental, que preza pela dignidade da pessoa humana. ... Ressalta-se o entendimento pontuado na Carta Mundial pelo Direito à Cidade que: “O Direito à cidade é ...

Artigo Publicado em 25 de Janeiro de 2018 às 09:50 Por Alisson Hondinelle Oliveira Amorim

Direito à liberdade:uma análise do filme Deus e o Diabo na Terra do Sol

Sobre o Direito à Liberdade foi escolhido para análise crítica o filme Deus e o Diabo na Terra do Sol ... Escrito e direito pelo grande cineasta Glauber Rocha, o filme representa uma inovação ao movimento do ...

Artigo Publicado em 06 de Dezembro de 2016 às 09:35 Por Felipe Adaid e Renata Adaid

Direito Penal Econômico: política criminal

Algumas considerações sobre o Direito Penal Econômico A abrangência do Direito Econômico e o consequente ... Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, Introdução à Sociologia do Direito Penal. ...

Artigo Destacado em 19 de Março de 2013 às 16:15 Por Cinthia Menescal

Indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN)

Realizado um apanhado, não exaustivo, da presença da indisponibilidade de bens e direitos no direito ... Assim, não existe "a indisponibilidade de bens e direitos" no direito brasileiro. ...

Artigo Destacado em 12 de Agosto de 2005 às 00:00 Por Aldemario Araujo Castro

Direitos fundamentais como direitos subjetivos

PALAVRAS CHAVES: Direitos fundamentais, direitos subjetivos, liberdades, direitos de defesa, proteção ... do homem, direitos humanos, direitos subjetivos públicos, liberdades públicas, direitos individuais, ...

Artigo Destacado em 24 de Junho de 2009 às 00:00 Por Janete Ricken Lopes de Barros