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Da distinção do financiamento das demais operações de crédito para fins da configuração do crime previsto no artigo 19 da Lei nº 7.492/86
A melhor Jurisprudência também caminha no mesmo sentido, conforme ilustram os seguintes julgados do Superior ... CASUÍSTICA Passa a se analisar o tratamento conferido pela Jurisprudência aos diversos tipos de contratos ...Uso oneroso das faixas de domínio rodoviárias por concessionárias de serviço público
Tanto é assim que a jurisprudência reconhece a competência do órgão com circunscrição sobre a via, exigindo ... (TRF4, AG 2002.04.01.057574-9, Terceira Turma, Relator Maria de Fátima Freitas Labarrère, publicado ...Responsabilidade tributária de um estabelecimento por débito de outro do mesmo grupo econômico
O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA A RESPEITO Confrontando-se com tal situação, nossos tribunais sempre ... Data de Julgamento: 20/10/2010, 12ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 27/10/2010 [6] TRF4 ...Interrupção da decadência para revisão de benefício quando há requerimento administrativo no INSS
Tal hipótese já inclusive tem sido prevista pela própria jurisprudência, que reconhece a impossibilidade ... (TRF4, AC 00009405020094047000, Rômulo Pizzolatti, Quinta Turma, 19.4.2010) Além disso, a matéria ...Imposto sobre produtos industrializados (IPI):o direito ao creditamento em razão do princípio da não-cumulatividade na cadeia plurifásica
A jurisprudência tem assim se posicionado: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. ... (TRF4. ...
Artigo
Publicado
em 26 de Junho de 2019 às 15:22
Por
João Carlos Adalberto Zolandeck
e
Lucas Murilo Wojcik
O cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença
Parte da doutrina e da jurisprudência preconiza que, nesses casos, aplica-se o disposto no § 5º do artigo ... Esse também tem sido o posicionamento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência: PREVIDENCIÁRIO ...Pensão por morte na união estável: procedimento administrativo e judicial
(TRF-4, Relator Paulo Paim da Silva, Data de Julgamento: 27/08/2014, Sexta Turma). ... Com isso, percebe-se que a jurisprudência demonstra haver algumas formas de flexibilização do primeiro ...
Artigo
Destacado
em 29 de Junho de 2017 às 13:36
Por
Priscilla Monteiro dos Santos
,
Jenifher Barbosa Faria
e
Raquel Luisa Lemes da Silva
EXCLUSÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL NOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA DO PROFESSOR.
JURISPRUDÊNCIA A FAVOR Superior Tribunal de Justiça Processo: AC 50063428020164047000 PR 5006342 ... Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília-DF, 10 de maio de 2000 AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.251.165 ...
Artigo
Publicado
em 17 de Outubro de 2018 às 14:57
Por
Francisco Carlos Desideri
e
Sofia Veronica Pereira Desideri