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Autuação pela Receita Federal – Divergências de Recolhimento

PORTAL DO SIMPLES NACIONAL – RECEITA Notícia comentada por Fabricio Norat, Advogado, Formado em Direito ... Área de Atuação: Direito Aduaneiro, Direito Tributário. OAB: 431.023. ...

Notícia Publicado em 24 de Julho de 2019 às 10:38 Por DB Tesser Sociedade de Advogados

A desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor

desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito ... Frente às observações retro expostas, nota-se que o Direito do Consumidor adota a Teoria Menor para a ...

Notícia Publicado em 01 de Novembro de 2017 às 13:42 Por EBRADI

Como responder um Termo de Intimação Fiscal da Receita Federal?

Notícia comentada por Fabricio Norat, Advogado, Formado em Direito em 2014 pela FMU/SP. ... Área de Atuação: Direito Aduaneiro, Direito Tributário. OAB: 431.023. ...

Notícia Publicado em 15 de Outubro de 2019 às 14:15 Por DB Tesser Sociedade de Advogados e Fabricio Norat

Pena de perdimento de veículo automotor

Fonte: STJ Por Gian Lucca Jorri, Advogado, Formado em Direito em 2016 pela Universidade ... Área de Atuação: Direito Aduaneiro e Direito Tributário, OAB: 404.759 ...

Notícia Publicado em 28 de Janeiro de 2020 às 12:04 Por Gian Lucca Jorri

É obrigatória a presença de advogado durante a fase policial?

sentido o inciso LXIII do artigo 5º da Constituição Federal refere que o preso deve ser informado de seus direitos ... ausência de assistência por advogado somente se verifica caso não seja oportunizado ao conduzido o direito ...

Notícia Publicado em 10 de Março de 2020 às 13:26 Por Michel Radames Goncalves Lopes

Receita Federal libera entrada de 9 milhões de máscaras e kits-testes do coronavírus

Notícia comentada por Fabricio Norat, Advogado, Formado em Direito em 2014 pela FMU/SP. ... Área de Atuação: Direito Aduaneiro, Direito Tributário. OAB: 431.023. ...

Notícia Publicado em 24 de Abril de 2020 às 11:29 Por DB Tesser Sociedade de Advogados

Novembro azul e os benefícios no INSS

um acréscimo de 25% em seu benefício caso precise de cuidador”, explica o advogado, especialista em direito ... “Quando a enfermidade incapacitar essa pessoa definitivamente, ela tem o direito à aposentadoria por ...

Notícia Publicado em 10 de Novembro de 2020 às 17:33 Por Calgaro Advogados Associados

A inconstitucionalidade do art. 27, § 3°, do Estatuto da OAB

lei 8906 de 1994, permitindo que os mesmos advoguem em causa própria, para fins de tutela e defesa de direitos ... Tal medida atribui aos policiais e militares da ativa, apenas o direito de atuar em defesa própria, vedando ...

Notícia Publicado em 17 de Março de 2023 às 16:15 Por Jades Oliveira e Oliveira

Município deve implantar gratificação de incentivo em contracheque de professora.

Pública de cumprir tal prevista na legislação municipal, sob o risco de conferir ao administrador o direito ... postergar indefinidamente o cumprimento de obrigação prevista em lei, violando à efetividade do próprio direito ...

Notícia Publicado em 17 de Abril de 2021 às 16:21 Por Cristiana Marques Advocacia

DECISÃO: Turma garante antecipação da colação de grau a aluna aprovada e nomeada em concurso público para professor

Uma estudante do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Piauí (UFPI) garantiu o direito de antecipar ... movimentação do processo administrativo mas, sendo a razoabilidade um dos princípios norteadores do direito ...

Notícia Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 às 12:49 Por Cristiana Marques Advocacia

Como responder um Termo de Intimação Fiscal da Receita Federal?

Notícia comentada por Fabricio Norat, Advogado, Formado em Direito em 2014 pela FMU/SP. ... Área de Atuação: Direito Aduaneiro, Direito Tributário. OAB: 431.023. ...

Notícia Publicado em 19 de Setembro de 2019 às 15:55 Por DB Tesser Sociedade de Advogados

Pena de perdimento de veículo automotor utilizado em crime aduaneiro requer prova contra locadora

Fonte: STJ Por Gian Lucca Jorri, Advogado, Formado em Direito em 2016 pela Universidade Católica de ... Área de Atuação: Direito Aduaneiro e Direito Tributário, OAB: 404.759 Em caso de dúvida entre em contato ...

Notícia Publicado em 15 de Outubro de 2019 às 14:06 Por DB Tesser Sociedade de Advogados

Caso Telexfree: possibilidade de devolução de valores aos seus divulgadores

O impacto principal daquela decisão é o reconhecimento do direito de qualquer um lesado de recebimento ... Ainda, o interessado em receber tais valores deverá provar que tem direito para tanto. ...

Notícia Publicado em 28 de Outubro de 2015 às 17:04 Por Luiz Fernando Pereira

Passageiro que passou mal em voo deve ter transporte em UTI custeado por empresa

A decisão foi da 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). ... E salientou que o direito à saúde abrange a manutenção da vida, tendo sido expressamente alçado à condição ...

Notícia Publicado em 10 de Junho de 2019 às 11:04 Por André Mansur Brandão

Reconhecido vínculo empregatício entre motorista e UBER

demanda provocasse uma avalanche de ações, movida por milhares de motoristas reivindicando os mesmos direitos ... A decisão, um verdadeiro Tratado de Direito do Trabalho, mesclou perfeição técnica com muita coragem, ...

Notícia Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 às 10:49 Por André Mansur Brandão

STJ considera legal divórcio feito sem audiência de conciliação

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a audiência deveria ter ocorrido para preservar os direitos ... audiência de ratificação ter cunho eminentemente formal, sem nada produzir, bem como ausente questão de direito ...

Notícia Publicado em 17 de Março de 2016 às 17:49 Por Cristiana Marques Advocacia

A importância da classificação e valoração de bens para fins aduaneiros

Por Gian Lucca Jorri, Advogado, Formado em Direito em 2016 pela Universidade Católica de Santos. ... Área de Atuação: Direito Aduaneiro e Direito Tributário, OAB: 404.759 Em caso de dúvida entre em contato ...

Notícia Publicado em 12 de Setembro de 2019 às 11:36 Por DB Tesser Sociedade de Advogados

Cinco anos do programa OEA – Operador Econômico Autorizado

Notícia comentada por Fabricio Norat, Advogado, Formado em Direito em 2014 pela FMU/SP. ... Área de Atuação: Direito Aduaneiro, Direito Tributário. OAB: 431.023. Fonte: RECEITA FEDERAL ...

Notícia Publicado em 06 de Fevereiro de 2020 às 10:45 Por DB Tesser Sociedade de Advogados

Publicada Norma que favorece a venda praticada no Comércio Internacional

Por Gian Lucca Jorri,Advogado, Formado em Direito em 2016 pela Universidade Católica de Santos. ... Área de Atuação: Direito Aduaneiro e Direito Tributário, OAB: 404.759. ...

Notícia Publicado em 24 de Março de 2020 às 15:11 Por DB Tesser Sociedade de Advogados

Decisão mantém corte de verbas acima de teto constitucional na ALRN

Alves, que integra o TJRN, destacou que, diante da ausência de qualquer penalidade ou supressão de direitos ... Segundo o MS, a servidora alegou que o direito que lhe foi subtraído compõe o seu patrimônio jurídico ...

Notícia Publicado em 07 de Junho de 2019 às 13:39 Por R. Carlyle