Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

A resposta do Estado: simbolismo das políticas públicas penais no Brasil

qualificada, o estupro e o atentado violento ao pudor, a epidemia com resultado morte, falsificação, corrupção ... Notícias sobre grandes casos de corrupção pública, movimentações ilícitas de capitais, utilização indevida ...

Artigo Destacado em 08 de Abril de 2010 às 00:00 Por Daniela Carvalho Almeida da Costa

Súmula 90 do STJ: crimes de policiais militares no exercício da função e non bis in idem

função, poderá sofrer punição nas três esferas de responsabilidade previstas no ordenamento jurídico: administrativa ... A RESPONSABILIDADE DO POLICIAL MILITAR NAS TRÊS ESFERAS JURÍDICAS: ADMINISTRATIVA, PENAL, E CÍVEL ...

Artigo Destacado em 25 de Agosto de 2013 às 08:32 Por Pedro Paulo Pereira Alves

Releitura do princípio da anterioridade eleitoral

princípios, bem como da necessidade de harmonizar os preceitos da anterioridade eleitoral e da moralidade administrativa ... popular pela obrigatoriedade do bom gasto das receitas públicas, e objetiva evitar que novos casos de corrupção ...

Artigo Destacado em 21 de Outubro de 2015 às 13:36 Por Diogo Basilio Vailatti e Guilherme Piccinin de Oliveira

Consequências jurídicas da flatulência no direito brasileiro

Analisa ainda questões de ordem civil, administrativa e penal. ... DA RESPONSABILIDADE POR PEIDO VOLUNTÁRIO. 4.1 Da responsabilidade civil. 4.2 Da responsabilidade administrativa ...

Artigo Publicado em 30 de Abril de 2017 às 14:52 Por Jeferson Botelho Pereira

Modalidade pregão na Administração Pública

Nesta época a administração pública era Patrimonalista, que concentrava todas as decisões político-administrativas ... rei, a essência deste modelo de gestão era beneficiar o clero e a nobreza, fato esse que facilitou a corrupção ...

Artigo Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 às 10:05 Por Cesar Augustus Mazzoni , Beatriz de Almeida Paes , Camila Francelina Brito Novais e Karine Rodrigues Jordão

Convite: modalidade licitatória (in)conveniente?

administrativistas, inicialmente circundando os conceitos de Estado; governo e administração; atividade administrativa ... Segundo MELLO (2004), a Administração Pública exerce função: a função administrativa. ...

Artigo Destacado em 28 de Julho de 2016 às 14:14

A lavagem de capitais e as organizações criminosas

Assim, delinqüentes, de crimes econômicos, corrupção, fraudes financeiras e, mais recentemente, tráfico ... § 2º Das decisões do COAF relativas às aplicações de penas administrativas caberá recurso ao Ministro ...

Artigo Publicado em 15 de Julho de 2015 às 09:25 Por Alvaro Marcos Neves Gondim

A importância do compliance ambiental: o exemplo da Volkswagen

), regulamentada pelo Decreto nº 8.420/2015, prevê a responsabilização objetiva, nas searas civil e administrativa ... Tal norma prevê, ainda, uma série de sanções administrativas e judiciais, tais como multa (de 0,1% a ...

Artigo Publicado em 21 de Outubro de 2015 às 08:59 Por MFCir

A responsabilidade do agente político

políticos, conforme a específica ação praticada: política, patrimonial, penal, por improbidade administrativa ... como crime de responsabilidade (expressão utilizada para identificar uma infração político-administrativa ...

Artigo Destacado em 01 de Junho de 2000 às 00:00 Por Adilson Abreu Dallari

Quebra do sigilo bancário e fiscal pelo Ministério Público

Sem a intenção de esgotar o tema, a idéia é fomentar o debate acadêmico, pois a corrupção, a improbidade ... administrativa e o crime organizado são males cada vez mais presentes em nossa sociedade e necessitam ...

Artigo Destacado em 29 de Maio de 2012 às 16:11 Por Amílcar Fagundes Freitas Macedo

Processo administrativo: repercussão da decisão criminal

Resumo: Analisa a possibilidade de repercussão da decisão criminal na esfera administrativa, quando ... importante manancial do direito administrativo, estabelece no seu artigo 126 que “A responsabilidade administrativa ...

Artigo Destacado em 12 de Abril de 2013 às 17:35 Por João Lopes

A nova Lei de Improbidade Administrativa 2021

16 de Junho de 2021 pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de alterar a atual Lei de Improbidade Administrativa ... A seção I trata “Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito”, a seção ...

Artigo Publicado em 15 de Julho de 2021 às 21:27 Por Ricardo Fatore Arruda

Controle Algorítmico das Contratações Públicas no Brasil

impactos dessa tecnologia sobre o modelo clássico de controle administrativo, o regime jurídico da decisão administrativa ... Inteligência artificial, legalidade e decisão administrativa. 5. ...

Artigo Publicado em 15 de Dezembro de 2025 às 15:33 Por Luiz Carlos Nacif Lagrotta

A quebra do sigilo fiscal promovida pela comissão parlamentar de inquérito

– requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça; II – solicitações de autoridade administrativa ... , para colher informações sobre pessoa que está sendo investigada por infração administrativa. ...

Artigo Publicado em 18 de Novembro de 2014 às 17:53 Por Irineia Israeline Soares Lobo

Qual é o papel do Controle Interno Municipal?

dados contábeis, promover a eficiência operacional e estimular o respeito e obediência às políticas administrativas ... subvenções sociais ou auxílios) e deve propor as medidas cabíveis às autoridades responsáveis, tanto em sede administrativa ...

Artigo Publicado em 26 de Outubro de 2016 às 16:50 Por José Ricardo de Assis Perina

O direito fundamental à saúde e a obrigação de fazer do Estado no tratamento paliativo dos pacientes terminais

desfavorecidos e a todos que não devem suportar o ônus da falta de gestão dos recursos públicos, da corrupção ... públicos sem transferir o ônus de padecer com a própria vida aos cidadãos, por exemplo, a redução da corrupção ...

Artigo Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 às 14:17 Por Álvaro Felipe Câmara da Silva Fernandes

A APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO SISTEMA BRASILEIRO.

Brasil que com tantas operações policiais e judiciais que visam combater tantos crimes, dentre eles a corrupção ... , improbidade administrativa e lavagem de dinheiro, assim tentando prover mais segurança ao Estado. ...

Artigo Publicado em 27 de Agosto de 2020 às 08:57 Por Larissa Soares de Souza

A APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO SISTEMA BRASILEIRO.

Brasil que com tantas operações policiais e judiciais que visam combater tantos crimes, dentre eles a corrupção ... , improbidade administrativa e lavagem de dinheiro, assim tentando prover mais segurança ao Estado. ...

Artigo Publicado em 27 de Agosto de 2020 às 14:29 Por Larissa Souza

A inelegibilidade decorrente de reprovação de contas no TCE

Para as decisões administrativas exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), também ... determinado ato, tais como decisões e pareceres que possam influenciar no resultado final da decisão administrativa ...

Artigo Destacado em 15 de Agosto de 2009 às 00:00 Por José Augusto Pedroso

Analise crítica dos delitos de lavagem de capitais em face da lei nº 12.683/2012

Atividades Financeiras – Coaf a função de disciplinar, receber, examinar, identificar e aplicar penas administrativas ... A abordagem dos temas sobre corrupção e lavagem de dinheiro busca como fundamento final: o combate à ...

Artigo Publicado em 09 de Novembro de 2015 às 21:41 Por Thaís Alberigi , Bruno Castanho Antunes , Denise Cardoso Pimentel e Cristina Benedita da Silva