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O direito fundamental à saúde e a obrigação de fazer do Estado no tratamento paliativo dos pacientes terminais
desfavorecidos e a todos que não devem suportar o ônus da falta de gestão dos recursos públicos, da corrupção ... públicos sem transferir o ônus de padecer com a própria vida aos cidadãos, por exemplo, a redução da corrupção ...Analise crítica dos delitos de lavagem de capitais em face da lei nº 12.683/2012
Atividades Financeiras – Coaf a função de disciplinar, receber, examinar, identificar e aplicar penas administrativas ... A abordagem dos temas sobre corrupção e lavagem de dinheiro busca como fundamento final: o combate à ...
Artigo
Publicado
em 09 de Novembro de 2015 às 21:41
Por
Thaís Alberigi
,
Bruno Castanho Antunes
,
Denise Cardoso Pimentel
e
Cristina Benedita da Silva
Possibilidades de atendimento à saúde não apenas enquanto direito social, mas atendendo ao direito à vida
Partindo de tal premissa, sendo o Estado provocado de forma administrativa ou judicial, ele terá que ... janeiro de 2020 pesquisa que aponta que Brasil passou a ocupar 106ª posição no Índice de Percepção da Corrupção ...Prejuízos, (in)constitucionalidade e soluções contra a prática de criação de contas em paraísos fiscais para fins fraudulentos
contra o perigo da divulgação ao público em geral, nunca quando a divulgação [...] é para as autoridades administrativas ... , mas em grande parte na esfera administrativa. [57] As autoridades da administração e do Poder Público ...A descontinuidade de obras públicas em relação à nova gestão administrativa
com o Código Civil, e na esfera penal vários cometimentos do ilícito tais como peculato, concussão, corrupção ... ativa e passiva e atos de improbidade administrativa. ...
Artigo
Publicado
em 10 de Outubro de 2016 às 16:45
Por
Leonardo Barreto Ferraz Gominho
e
Leandro Batista de Souza