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Habeas corpus: desclassificação para art. 28 da Lei nº 11.343/06

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE, ESTADO DE ... ... ato ilegal praticado por DELEGADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelas razões de fato e de direito ...

Petição Publicado em 02 de Julho de 2014 às 16:42 Por Aurélio Pavani

Juiz condena site de leilões online solidariamente com o vendedor do produto

JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE-PE RAPHAEL MONTEIRO FERREIRA, brasileiro ... sob o n° xx.xxx.xxx/xxx-xx, com endereço na Rua XX, n° XX, XX, São Paulo, ante as razões de fato e direito ...

Petição Destacado em 15 de Março de 2007 às 00:00 Por Raphael Monteiro

Modelo de reclamação constitucional

PARA GARANTIR A AUTORIDADE DE DECISÃO DO TRIBUNAL Com Pedido Liminar Em face do MM JUIZ DE DIREITO ... Em 19/12/2014, o Juiz de Direito da Comarca de Bacuri/MA deferiu o pedido de afastamento cautelar de ...

Petição Destacado em 04 de Junho de 2017 às 13:37 Por Agnelo Baltazar Tenório Férrer

Contestação à ação de anulação de compra e venda

VENDA, promovida por PEDRO RIBEIRO DE MORAES, já qualificado nos autos, pelos motivos de fato e de direito ... 1997 e nenhum dos herdeiros, até hoje, com exceção do autor da presente ação, reivindicou quaisquer direitos ...

Petição Publicado em 16 de Janeiro de 2015 às 00:44 Por Eleonora Lacerda

Modelo de petição de divórcio consensual

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DE xxxx - COMARCA DA CAPITAL/RJ. ... IV - DOS ALIMENTOS O casal dispensa mutuamente o direito aos alimentos por possuírem meios próprios ...

Petição Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 às 15:51 Por Paula da Silva Martins

Aposentadoria por invalidez - tutela de evidência - Síndrome de Reiter

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE __________-___ (Nome, prenome, estado civil, profissão ... Entidade Autárquica Federal, com sede representativa na cidade de (endereço), pelas razões de fato e de direito ...

Petição Publicado em 01 de Dezembro de 2017 às 08:14 Por Jorge Henrique Sousa Frota

Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 23º VARA CRIMINAL DA COMARCA Y Autos nº xxx TOBIAS ... de APELAÇÂO, com fundamento no artigo 593,I, do Código de Processo Penal pelas razões de fato e de direito ...

Petição Publicado em 02 de Dezembro de 2020 às 19:36 Por Brenda Bezerra

Exemplo de petição inicial do contencioso administrativo

Fazendo-se valer dos seguintes fundamentos de facto e de direito: I – DOS FACTOS 1 – A requerente ... II- DE DIREITO 1- O despacho em causa esta enfermo de algumas irregularidades diante do que se determina ...

Petição Publicado em 15 de Junho de 2023 às 10:58 Por Jeremias Huó

Recurso contencioso de anulação

desvincula como funcionário no aparelho do estado, fazendo com esteio nos fundamentos de Factos e de Direitos ... que são manobras dilatórias para atrasar a conclusão do processo, tal fundamento é inadmissivel em direito ...

Petição Publicado em 31 de Março de 2021 às 06:54 Por Momed Hassamo

Ação de divórcio litigioso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXX ESTADO XXX ... Neste sentido, destacamos a doutrina especializada de Direito de Família que, sobre o tema, leciona: ...

Petição Publicado em 31 de Agosto de 2017 às 16:00 Por Abinohan Sadrack Ferreira Dantas e João Gomes dos Santos

Liberdade provisória com dispensa de fiança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE ... O reclamante preenche os requisitos necessários para ter sua liberdade provisória decretada, seu direito ...

Petição Publicado em 10 de Março de 2020 às 14:54 Por Mary Maranhão

Petição: retificação extrajudicial de certidão de casamento

Gabriel - Estado da Bahia, Matrícula nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com fulcro nas razões de fato e de direito ... DO DIREITO A Lei nº 6.015/73 modificada pela Lei nº 12.100 de 27 de dezembro de 2009, em seu artigo ...

Petição Publicado em 13 de Março de 2016 às 17:15 Por Eduardo Martins de Miranda

Petição:queixa crime

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... ... nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº..., CPF nº ..., (domicílio)pelos motivos de fato e de direito ...

Petição Publicado em 02 de Abril de 2016 às 23:11 Por Camila Souza

Modelo de Petição: Ação de Exoneração de Alimentos. Curador Especial

EXEXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ... DA COMARCA(), brasileiro, )(), EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE ...

Petição Publicado em 06 de Junho de 2017 às 10:47 Por Caroline Cristina Campos

Recurso de apelação

Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP PATRÍCIA ..., brasileira, estado ... Recorrido: Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP Proc. nº ... ...

Petição Publicado em 15 de Dezembro de 2017 às 14:26 Por Luciano Rosa Vicente

Modelo de petição de divórcio consensual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ____ DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ____/_ ... DO DIREITO Sendo a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, podendo assim o casamento ...

Petição Publicado em 15 de Abril de 2019 às 13:42 Por Romenya Marciel de Sousa Lima

Modelo simples de compromisso de compra e venda de imóvel (terreno)

extraída do seu documento de posse/propriedade. 2º - Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito ... consistente na recusa à outorga da escritura definitiva de que trata esta cláusula, dará ao COMPRADOR o direito ...

Petição Publicado em 10 de Setembro de 2019 às 13:59 Por Thays Ramos Cavalcanti

Art. 34 - Modelo de Contestação e Pedido de Homologação de Acordo ao Pagamento de Pensão Alimentícia ao filho menor de idade.

Excelentíssimo Senhor(a) Juízo de Direito da ___ Vara de Direito de Família e Sucessões da Comarca de ... Tecidas essas considerações, passa-se ao direito. ...

Petição Publicado em 02 de Novembro de 2020 às 12:15 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Ação de Manutenção de posse

DO DIREITO À MANUTENÇÃO DA POSSE O direito do Autor vem primordialmente amparado no código ... Ou seja, diante do fato supracitado, como já destacado anteriormente o Autor tem direito à MANUTENÇÃO ...

Petição Publicado em 10 de Dezembro de 2020 às 20:12 Por Ana Célia Elpidio

Modelo de cumprimento de sentença (execução de alimentos)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO ... na Avenida _________, nº ____, Bairro de _____, São Paulo/SP, CEP _____, pelos motivos de fato e de direito ...

Petição Publicado em 14 de Janeiro de 2020 às 15:44 Por Guilherme Augusto