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Aquisição de ativos de empresa privada por sociedade de economia de mista. Sucessão trabalhista: possibilidade
, para que fique assegurado o pagamento de sua remuneração em igualdade de tratamento com os demais ... pagamento, os ativos e as instalações físicas da UHE Curuá-Una, objeto do contrato de concessão de ...Contrato de mútuo bancário. Nulidade de cláusulas
Narrou ter celebrado contrato de mútuo com o réu em 06 de fevereiro de 2001, quando recebeu a importância ... Tratando-se de pagamento de débito em parcelas, devem as mesmas ser necessariamente acrescidas dos juros ...
Jurisprudência
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em 01 de Abril de 2002 às 00:00
Indenização por danos morais causados por notificação extrajudicial indevida:
cumprimento de suas obrigações; que em 1º de junho de 1995, firmou com a requerida um contrato ... de Fortaleza (Cartório Moraes Correia), para que no prazo de 05 (cinco) dias efetuasse o pagamento ...
Jurisprudência
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em 01 de Junho de 2000 às 00:00
Pagamento a credor putativo e indenização por inclusão no SERASA
Friburgo Ementa: Contrato de financiamento de veículo celebrado no interior de agência revendedora ... Crédito que, uma vez aprovada a pretensão de financiamento, expede o contrato de financiamento e ...
Jurisprudência
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em 01 de Junho de 1999 às 00:00
STJ: contrato de união estável com separação total de bens sem registro público não produz efeitos perante terceiros
, que seriam apenas dela, para o pagamento de uma dívida de seu companheiro. ... Para o STJ, o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a penhora de ...Sentença condena banco em operação de crédito rural: dever de informação e boa-fé é ônus do fornecedor
financeira ainda pendentes de pagamento, nos termos da Resolução n.º 2471/98; reconhecido o direito ... Neste sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: Contrato de abertura de crédito ...Sentença favorável à revisão de contrato de leasing corrigido pelo dólar
n.º. 175/99: "É que quanto a incompetência suscitada, há de verificar tratar-se de um contrato de ... CLÁUSULA, EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DE REAJUSTAMENTO DA DÍVIDA PELA PARIDADE COM MOEDA ...
Jurisprudência
Destacado
em 01 de Julho de 1999 às 00:00