Artigos
“SNIPER” e Penhora no “Rosto dos Autos”. Utilização de mecanismos executivos associados para busca da efetivação do crédito.
Sem dúvida nenhuma, um dos grandes desafios da prática processual cível hoje em dia é a efetividade da satisfação do crédito do credor, seja na fase de cumprimento de sentença (título executivo judicial) ou na ação de execução de título...
O sistema penitenciário como incubadora criminal: uma análise da retroalimentação das facções através do encarceramento em massa
O SISTEMA PENITENCIÁRIO COMO INCUBADORA CRIMINAL: UMA ANÁLISE DA RETROALIMENTAÇÃO DAS FACÇÕES ATRAVÉS DO ENCARCERAMENTO EM MASSA RESUMO O presente artigo analisa a relação entre o encarceramento em massa e o fortalecimento das facções criminosas no sistema penitenciário brasileiro, investigando...
Controle externo sob incerteza: cautelares, responsabilização e custos da intervenção
Marcelo Verdini Maia1ResumoAs decisões do controle externo alteram custos, incentivos e condições de execução das políticas públicas. Suspender uma obra impede pagamentos potencialmente irregulares, mas pode elevar os custos de retomada e atrasar a entrega do serviço. Manter a execução,...
A dignidade não envelhece: exposição da vulnerabilidade, direito à imagem e os limites da liberdade de expressão no caso FHC
Análise elaborada com base em fatos noticiados e informações disponíveis até 10 de novembro de 2026.ResumoO artigo examina, sob a ótica do Direito Penal, do Direito Civil e do Direito Constitucional, a divulgação em rede social de vídeo gravado no...
O que é a saisine: por que a herança passa aos herdeiros no instante da morte, e não no inventário
A herança não espera o inventário. No momento exato da morte, tudo o que a pessoa deixou passa aos herdeiros, de uma vez e sem que ninguém precise fazer nada. É o que diz o art. 1.784 do Código Civil:...
Entre a Sanção e a Descarbonização: Aspectos Polêmicos sobre o RenovaBio
Resumo: O artigo examina os limites jurídicos da intervenção sancionatória e do controle externo sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), considerando o julgamento das ADIs nº 7.596 e nº 7.617 pelo Supremo Tribunal Federal e as recentes deliberações do...
Atletas trans no vôlei feminino: Tifanny e os limites da CBV
A CBV pode excluir imediatamente Tifanny Abreu da Superliga? O artigo analisa os limites da autonomia desportiva e defende avaliação individual e transição para proteger a confiança legítima.
O sistema penitenciário como incubadora criminal: uma análise da retroalimentação das facções através do encarceramento em massa
O SISTEMA PENITENCIÁRIO COMO INCUBADORA CRIMINAL: UMA ANÁLISE DA RETROALIMENTAÇÃO DAS FACÇÕES ATRAVÉS DO ENCARCERAMENTO EM MASSA RESUMO O presente artigo analisa a relação entre o encarceramento em massa e o fortalecimento das facções criminosas no sistema penitenciário brasileiro, investigando...
Elon Musk e o crédito com garantia de ações: O que a legislação brasileira permite
ResumoNo Brasil, ações e quotas podem garantir empréstimos para a compra de bens em nome próprio. O principal de dívida genuína fica fora do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) na entrada. O crédito adia a venda, com...
Investigação interna: empresa pode negar perdão prometido?
O perdão empresarial prometido em investigação interna é obrigatório? A leniência privada pode vincular a empresa, desde que cumpridos os requisitos legais e respeitados os direitos trabalhistas.
Quando denunciar se torna uma infração: o corporativismo institucional e a intimidação dos cidadãos pelo cnmp
O direito de petição não exige certeza absoluta sobre a existência de irregularidades. Exige boa-fé, elementos que justifiquem a comunicação e a possibilidade de que os órgãos competentes investiguem os fatos. Transformar a insistência de um cidadão em denunciar possíveis...
Exceção de pré-executividade não é um meio genérico de defesa do executado
1 - INTRODUÇÃO:Não é incomum na prática processual civil, após longa inércia, seja no cumprimento de sentença ou na execução de título executivo extrajudicial, o executado ressurgir no feito em momento conveniente com fito a tentar obstar o andamento da...
Segurança pública não se faz apenas com mudanças na Constituição: o fortalecimento da Polícia Civil é indispensável
A PEC da Segurança Pública representa uma oportunidade de reorganização do sistema nacional, mas seus resultados dependerão de investimentos concretos, valorização profissional e fortalecimento da capacidade investigativa das Polícias Civis, especialmente em São Paulo.1. A segurança pública precisa sair do...
TST: publicação do acórdão marca eficácia da tese
Teses repetitivas do TST vinculam antes da publicação do acórdão? O art. 896-C da CLT fixa esse marco para os processos suspensos e recomenda cautela diante de embargos de declaração.
Acordos internacionais de previdência e os limites da totalização
O Brasil mantém acordos internacionais de previdência social desde meados da década de 1960. Esses instrumentos coordenam, mas não uniformizam, as legislações previdenciárias dos países signatários. Nos limites de cada acordo, podem permitir a totalização de períodos de seguro para...
Esclarecimentos sobre o Tema 91 do TST: a ratio do caso-piloto e o momento da arguição da prescrição
Clarifications on Theme 91 of the TST: the ratio of the pilot case and the moment for raising the statute of limitationsElthon José Gusmão da Costa1Resumo: O artigo examina o Tema 91 da tabela de incidentes de recursos de revista...
Ministério da Justiça e Google acertam ao exigir verificação de anunciantes financeiros
O memorando recentemente firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Senacon e da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi)1, e o Google para restringir a veiculação de anúncios financeiros a anunciantes previamente verificados merece...
A problemática de direitos sobrepostos no âmbito da safra futura
Consideremos uma situação em que uma mesma safra futura possua diversos credores em decorrência de variados vínculos obrigacionais relacionados ao produto agrícola. É o caso, por exemplo, de um produtor que, para financiar sua lavoura, emite uma CPR física com...
Entre a ordem e a lei: os limites jurídicos da Polícia Militar com base na Lei de Abuso de Autoridade
1. INTRODUÇÃO O exercício da atividade policial militar no Brasil é marcado pela complexidade de lidar com a proteção da ordem pública, prevenção do crime e respeito às liberdades civis. A promulgação da Lei 13.869/2019 — denominada nova Lei de...
