Este texto foi publicado no Jus no endereço https://jus.com.br/artigos/63105
Para ver outras publicações como esta, acesse https://jus.com.br

O Parlamento Municipal e sua necessidade de transformação.

O Parlamento Municipal e sua necessidade de transformação.

Publicado em . Elaborado em .

Chegou-se a um ponto que, nos dias de hoje, surgiu a necessidade de o vereador ser um agente de modificação da realidade local.

Parlamento é a reunião de membros aptos, conforme regras pré-estabelecidas, com a finalidade de representar os mais diversos grupos existentes numa sociedade. A Câmara Municipal é o Poder Legislativo local e tem suas atribuições definidas na Constituição Federal, sendo duas funções típicas: Legislar e Fiscalizar. 

 

A atividade legislativa consiste em regular os assuntos de interesse local, podendo um projeto de lei ser de iniciativa do prefeito, vereadores ou até popular. A atividade de fiscalização tem por finalidade verificar a perfeita execução orçamentária dos municípios e o correto cumprimento das políticas públicas. 

 

Durante muitos anos, os vereadores focaram na produção legislativa, pois para muitos parlamentares esta é a matriz que move a Câmara Municipal. Ocorre que, com o passar do tempo, a produção legislativa foi se aperfeiçoando e os temas de interesse locais foram se esgotando, embora a sociedade viva em processo de constante mudança. 

 

Chegou-se a um ponto que, nos dias de hoje, surgiu a necessidade de o vereador ser um agente de modificação da realidade local. Desta maneira, a atividade de fiscalização passou a ser utilizada não apenas como mecanismo de controle, mas, principalmente, para o fomento da utilização adequada dos recursos públicos. 

 

A falta de credibilidade nos trabalhos dos parlamentares está justamente na pouca percepção dos vereadores em entenderem que não basta ser um grande orador ou especialista num determinado assunto. É preciso demonstrar para a população, de forma constante e educativa, os trabalhos na defesa no interesse coletivo. 

 

 

Esta prestação de contas pode ser das mais diferentes formas e cada vereador deve utilizar a ferramenta que entender mais próxima do seu perfil. O importante é não entrar em discussões que não sejam de interesse público e procurar que todas as abordagens tenham conclusão, mesmo que a resposta final não seja aquela que o vereador pleiteava. 

 

Portanto, para facilitar esta comunicação com a sociedade, é importante que os vereadores estudem, preparem-se e tenham em mente que o resultado final do seu trabalho é atingir os anseios do coletivo que este representa. 


Autor

  • Marcelo Silva Souza

    Advogado e Consultor Jurídico, especialista em Direito Administrativo, especialista em Direito Constitucional, especialista em Gestão Pública. Exerceu o cargo de Chefe do Setor de Contrato e Convênio da Prefeitura de Várzea Paulista. Atuou como Assessor Jurídico da Prefeitura de Vinhedo. Foi Presidente da Comissão Municipal de Licitações da Prefeitura de Vinhedo. Exerceu o cargo de Assessor Executivo de gabinete da Prefeitura de Santo Antonio de Posse. Atuou como Diretor Jurídico da Autarquia de água e esgoto de Vinhedo – SANEBAVI. Atuou como Diretor Geral da Câmara Municipal de Louveira. Exerceu, ainda, o cargo de Diretor de Licitações, Contratos e Suprimentos da Prefeitura de Cajamar. Ministra palestra sobre Assessoria Parlamentar, Licitações e Contratos e outros temas.

    Textos publicados pelo autor

    Fale com o autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.