Remédios constitucionais

Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos

Reclamação disciplinar em face do Desembargador Rogério Favreto do TRF-4

11/07/2018 12:15Estêvão Zizzi 2

A presente reclamação é dirigida ao CNJ contra o Desembargador plantonista do TRF da 4ª Região Rogério Favreto, que expediu decisão liminar em afronta à Resolução 71/2009 do CNJ para a soltura de Lula.

Erro na indicação da autoridade coatora em mandado de segurança

21/11/2020 13:45Danilo Nunes Vasconcelos 0

Explicamos o procedimento a ser adotado pelo magistrado frente ao erro na indicação da autoridade coatora em sede de mandado de segurança.