Remédios constitucionais

Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos

Reclamação disciplinar em face do Desembargador Rogério Favreto do TRF-4

11/07/2018 09:15Estêvão Zizzi 2

A presente reclamação é dirigida ao CNJ contra o Desembargador plantonista do TRF da 4ª Região Rogério Favreto, que expediu decisão liminar em afronta à Resolução 71/2009 do CNJ para a soltura de Lula.

Apreensão de passaporte e CNH como medida de execução e o HC como meio de impugnação

23/12/2018 16:14Alberto Mendonça de Melo Filho 0

Examina-se a proporcionalidade da medida atípica executiva e eventual mácula à liberdade de ir e vir do executado.