Remédios constitucionais

Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos

Reclamação disciplinar em face do Desembargador Rogério Favreto do TRF-4

11/07/2018 09:15Estêvão Zizzi 1

A presente reclamação é dirigida ao CNJ contra o Desembargador plantonista do TRF da 4ª Região Rogério Favreto, que expediu decisão liminar em afronta à Resolução 71/2009 do CNJ para a soltura de Lula.

Ação popular não substitui ADI: o aumento das alíquotas de PIS/COFINS sobre combustíveis

28/07/2017 13:15Rogério Tadeu Romano 0

O artigo comenta decisão judicial que suspende a majoração de alíquotas de PIS/COFINS de combustíveis pelo Presidente Temer.