A reforma tributária que (não) interessa: a mitomania da simplificação
02/12/2019 00:30 0
Tecemos criticas à proposta de reforma tributária com viés apenas na simplificação do sistema.
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Contribuinte de tributos
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Planejamento tributário, propósito negocial e o fim do voto de qualidade: CARF dará as costas para a lei?
04/06/2020 19:50 0
Quais serão as repercussões do fim do voto de qualidade no campo do planejamento tributário? O texto faz esta provocação utilizando 3 modelos conhecidos de planejamento, cotejando com o propósito negocial.
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Multiplicidade de empresas e limites para ingresso no Simples Nacional
19/09/2019 18:30 0
O presente estudo demonstra elementos necessários para o planejamento societário e tributário de empresas que pretendam ter sua tributação realizada pelo sistema do Simples Nacional.
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Benefícios fiscais: concessão e requisitos
06/08/2019 03:00 0
Os diferentes governos sempre se utilizam da concessão de benefícios fiscais pontuais com o escopo de criar alguma folga para determinadas categorias de empresas ou mesmo para estimular o desenvolvimento econômico de determinadas regiões ou de alguns negócios.
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O inferno e os paraísos fiscais: você está preparado para o aparato fiscal?
24/06/2019 19:10 1
Entenda um pouco mais sobre o que são paraísos fiscais e o inferno por trás das obrigações do contribuinte brasileiro.
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Compra de mercadoria de empresa que perdeu inscrição estadual: tratamento no Estado de São Paulo
14/04/2019 18:10 0
Trata-se de inúmeros casos em que a fazenda do Estado de São Paulo, após suspender, cassar ou nulificar a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, passa a investigar e, especialmente, autuar terceiros contribuintes.
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Holding familiar: a importância do planejamento sucessório nas grandes empresas
16/01/2019 17:45 0
Entenda o que é holding familiar e como esta importante ferramenta do planejamento sucessório pode contribuir para a preservação patrimonial de uma grande empresa.
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Limites legais do planejamento tributário
08/01/2019 12:30 2
Complexidade do sistema tributário brasileiro, principais diferenças entre elisão, elusão e evasão fiscal e os conceitos básicos interpretados conforme a doutrina majoritária.
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O planejamento tributário e sua (in)questionável legalidade: do campo da licitude ao abuso de direito
12/07/2018 19:00 0
O planejamento tributário é um assunto de importância para o debate empresarial, em face do constante conflito entre contribuinte e o fisco.
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O CADESP e o oferecimento de garantias aos profissionais: é possível?
29/06/2018 23:00 0
A falta de comunicação das alterações havidas nos dados cadastrais aos órgãos públicos pode ensejar fiscalização e, consequentemente, lavratura de auto de infração por descumprimento de obrigações acessórias.
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Empresários, atenção ao casar: a importância do pacto antenupcial para a proteção empresarial
01/01/2018 16:00 0
Antes do casamento, muitos empresários evitam tratar de assuntos relacionados ao patrimônio pelo possível desconforto que poderia ser causado com o futuro cônjuge. No entanto, sobretudo para o empresário, o pacto antenupcial pode ser uma importante ferramenta para a proteção dos negócios.
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O propósito negocial no planejamento tributário: legalidade e limites
31/08/2017 18:48 1
Existe uma tendência recente do fisco de considerar abusiva a ação do contribuinte de executar planejamentos tributários sem uma finalidade operacional ou de negócio que não seja o simples fato de afastar, reduzir ou retardar a incidência de tributos.
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É declarado o fim da guerra fiscal dos Estados!
14/08/2017 18:30 0
Com a entrada em vigor da Lei Complementar Nº 160, publicada em 8/8/17, foi declarado o fim da guerra fiscal do ICMS recorrente entre os Estados Federados, sendo ainda sinalizada a intenção do Governo em acabar com incentivos fiscais.
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O aumento do PIS e COFINS como escárnio ao princípio da justiça fiscal
25/07/2017 14:10 2
O Decreto nº 9.101/2017 determinou o aumento no PIS e na Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de combustíveis. Consequência: aumento de até R$ 0,41 no preço da gasolina. Que o governo precisaria tomar medidas fiscais para corrigir sua incompetência e desonestidade, isso era esperado; mas será que esta era a única viável?
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Holding familiar: uma forma eficaz de planejamento tributário e sucessório
17/07/2017 16:00 3
Este trabalho estuda os tipos societários empresariais, aborda o modelo holding e a adoção da holding familiar como uma forma eficaz de planejamento tributário e sucessório. Utiliza conceitos do direito societário, sucessório e tributário.
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Planejamento tributário, teoria dos jogos e incentivos fiscais para a inovação tecnológica
05/05/2017 11:38 0
Demonstra-se a lógica da utilização tanto do planejamento fiscal quanto da teoria dos jogos para o fomento de atividades econômicas, em especial da inovação tecnológica no Brasil e de sua importância para o contexto do desenvolvimento socioeconômico.
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Propósito negocial: uma violação à limitação constitucional do poder de tributar
05/04/2017 18:50 4
O planejamento tributário constitui uma possibilidade de o contribuinte minimizar a excessiva carga existente no Brasil. Todavia, atualmente, percebe-se uma tendência a obstar essa alternativa, utilizando-se, por exemplo, da teoria do propósito negocial.
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Arbitragem em matéria tributária
28/03/2017 17:35 9
O principal obstáculo à aplicação da arbitragem em questões tributárias é a hipossuficiência e vulnerabilidade do contribuinte perante o fisco, sem as quais não se verifica a necessária autonomia de vontade para negociar.
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Apropriação indébita de ICMS: fúria fiscal inventa crime juridicamente impossível
08/02/2017 12:42 13
Como é possível cogitar de apropriação de bem móvel alheio de que tem a posse ou a detenção? Tudo indica que o fisco estadual está fazendo uma equiparação atípica com a figura do art. 168-A do CP que tipifica o crime de apropriação indébita da contribuição social retida na fonte e não repassada à previdência social.
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Planejamento tributário do IRPJ e CSLL para as microempresas e pequenas empresas
14/01/2017 18:34 35
Apresentam-se aspectos práticos do planejamento tributário do imposto de renda de pessoa jurídica e da contribuição social sobre lucro líquido para microempresas e empresas de pequeno porte. Traz ao final as vantagens e desvantagens da escolha do regime de tributação adequado para as empresas.
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Planejamento tributário no âmbito da pessoa jurídica, sob a perspectiva do CARF
15/12/2016 16:21 9
O planejamento tributário, no âmbito da pessoa jurídica, pode ser realizado por meio de reorganizações societárias, em especial, da segregação de uma pessoa jurídica em duas e da incorporação atípica, sob a perspectiva decisória do CARF.
