O inferno e os paraísos fiscais: você está preparado para o aparato fiscal?
24/06/2019 16:10 1
Entenda um pouco mais sobre o que são paraísos fiscais e o inferno por trás das obrigações do contribuinte brasileiro.
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Contribuinte de tributos
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A transparência fiscal e a carga tributária brasileira
09/11/2017 17:00 1
Costuma-se afirmar que a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo. Será que é isso mesmo? Entenda o que é a transparência fiscal e como ela pode ajudar a criar uma consciência cidadã e promover mudanças.
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![Charles M. Machado]( "Charles M. Machado")
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Compra de mercadoria de empresa que perdeu inscrição estadual: tratamento no Estado de São Paulo
14/04/2019 15:10 0
![Luiz Felipe de Toledo Pieroni]( "Luiz Felipe de Toledo Pieroni")
Trata-se de inúmeros casos em que a fazenda do Estado de São Paulo, após suspender, cassar ou nulificar a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, passa a investigar e, especialmente, autuar terceiros contribuintes.
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Holding familiar: a importância do planejamento sucessório nas grandes empresas
16/01/2019 15:45 0
Entenda o que é holding familiar e como esta importante ferramenta do planejamento sucessório pode contribuir para a preservação patrimonial de uma grande empresa.
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Limites legais do planejamento tributário
08/01/2019 10:30 2
Complexidade do sistema tributário brasileiro, principais diferenças entre elisão, elusão e evasão fiscal e os conceitos básicos interpretados conforme a doutrina majoritária.
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O planejamento tributário e sua (in)questionável legalidade: do campo da licitude ao abuso de direito
12/07/2018 16:00 0
O planejamento tributário é um assunto de importância para o debate empresarial, em face do constante conflito entre contribuinte e o fisco.
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O CADESP e o oferecimento de garantias aos profissionais: é possível?
29/06/2018 20:00 0
![Marcel Mattos de Oliveira]( "Marcel Mattos de Oliveira")
A falta de comunicação das alterações havidas nos dados cadastrais aos órgãos públicos pode ensejar fiscalização e, consequentemente, lavratura de auto de infração por descumprimento de obrigações acessórias.
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Empresários, atenção ao casar: a importância do pacto antenupcial para a proteção empresarial
01/01/2018 14:00 0
![Leandro Luzone]( "Leandro Luzone")
Antes do casamento, muitos empresários evitam tratar de assuntos relacionados ao patrimônio pelo possível desconforto que poderia ser causado com o futuro cônjuge. No entanto, sobretudo para o empresário, o pacto antenupcial pode ser uma importante ferramenta para a proteção dos negócios.
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O propósito negocial no planejamento tributário: legalidade e limites
31/08/2017 15:48 1
![Daniel Rosa de Araújo]( "Daniel Rosa de Araújo")
Existe uma tendência recente do fisco de considerar abusiva a ação do contribuinte de executar planejamentos tributários sem uma finalidade operacional ou de negócio que não seja o simples fato de afastar, reduzir ou retardar a incidência de tributos.
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É declarado o fim da guerra fiscal dos Estados!
14/08/2017 15:30 0
Com a entrada em vigor da Lei Complementar Nº 160, publicada em 8/8/17, foi declarado o fim da guerra fiscal do ICMS recorrente entre os Estados Federados, sendo ainda sinalizada a intenção do Governo em acabar com incentivos fiscais.
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O aumento do PIS e COFINS como escárnio ao princípio da justiça fiscal
25/07/2017 11:10 2
![Valter Peixoto da Silva Júnior]( "Valter Peixoto da Silva Júnior")
O Decreto nº 9.101/2017 determinou o aumento no PIS e na Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de combustíveis. Consequência: aumento de até R$ 0,41 no preço da gasolina. Que o governo precisaria tomar medidas fiscais para corrigir sua incompetência e desonestidade, isso era esperado; mas será que esta era a única viável?
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Holding familiar: uma forma eficaz de planejamento tributário e sucessório
17/07/2017 13:00 3
![Carolina Siniscalchi]( "Carolina Siniscalchi")
Este trabalho estuda os tipos societários empresariais, aborda o modelo holding e a adoção da holding familiar como uma forma eficaz de planejamento tributário e sucessório. Utiliza conceitos do direito societário, sucessório e tributário.
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Planejamento tributário, teoria dos jogos e incentivos fiscais para a inovação tecnológica
05/05/2017 08:38 0
![Horácio Eduardo Gomes Vale]( "Horácio Eduardo Gomes Vale")
Demonstra-se a lógica da utilização tanto do planejamento fiscal quanto da teoria dos jogos para o fomento de atividades econômicas, em especial da inovação tecnológica no Brasil e de sua importância para o contexto do desenvolvimento socioeconômico.
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Apropriação indébita de ICMS: fúria fiscal inventa crime juridicamente impossível
08/02/2017 10:42 13
![Kiyoshi Harada]( "Kiyoshi Harada")
Como é possível cogitar de apropriação de bem móvel alheio de que tem a posse ou a detenção? Tudo indica que o fisco estadual está fazendo uma equiparação atípica com a figura do art. 168-A do CP que tipifica o crime de apropriação indébita da contribuição social retida na fonte e não repassada à previdência social.
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Planejamento tributário do IRPJ e CSLL para as microempresas e pequenas empresas
14/01/2017 16:34 35
![Francisco de Assis de Araújo Júnior]( "Francisco de Assis de Araújo Júnior")
Apresentam-se aspectos práticos do planejamento tributário do imposto de renda de pessoa jurídica e da contribuição social sobre lucro líquido para microempresas e empresas de pequeno porte. Traz ao final as vantagens e desvantagens da escolha do regime de tributação adequado para as empresas.
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Planejamento tributário no âmbito da pessoa jurídica, sob a perspectiva do CARF
15/12/2016 14:21 9
![Aline Bertanha Olivatto]( "Aline Bertanha Olivatto")
O planejamento tributário, no âmbito da pessoa jurídica, pode ser realizado por meio de reorganizações societárias, em especial, da segregação de uma pessoa jurídica em duas e da incorporação atípica, sob a perspectiva decisória do CARF.
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Maomé e a justiça fiscal
21/11/2016 18:41 1
![André Hermida Aguiar]( "André Hermida Aguiar")
Examinam-se algumas influências políticas que o líder religioso Maomé exerceu ao seu tempo, principalmente na área fiscal mediante a distribuição de justiça tributária, fazendo a associação de suas posições políticas com princípios constitucionais consagrados na Carta Magna.
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Domicílio tributário eletrônico: características e implicações
26/09/2016 09:23 13
![Paula Maria Casimiro Salomao]( "Paula Maria Casimiro Salomao")
Estar credenciado no domicílio eletrônico tem suas vantagens e desvantagens. A principal desvantagem é a possibilidade de perda de prazos processuais.
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Sustentabilidade da previdência: modelos pós crise do Estado de Bem Estar Social
10/09/2016 10:38 30
![Diego Regazi]( "Diego Regazi")
O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise econômica da previdência social brasileira a fim de verificar sua sustentabilidade.
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Planejamento tributário e limites entre a elisão e a evasão fiscal
23/07/2016 09:13 28
Até que ponto vai a elisão fiscal? Não somente sob critérios de meras formalidades, mas passando por interpretações sistemáticas e teleológicas das normas constitucionais e infraconstitucionais atualmente vigentes, sugere-se o propósito negocial.
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Elisão e evasão fiscal: limites ao planejamento tributário
23/05/2016 10:13 1
![Bruna Scinskas Richter]( "Bruna Scinskas Richter")
Apresentam-se uma explanação panorâmica sobre planejamento tributário, as distinções e limites havidos entre a elisão tributária e evasão fiscal e os benefícios conquistados através da realização de um planejamento legítimo.
