Direito da Criança e do Adolescente

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Violência infanto-juvenil: comentários à legislação

03/07/2017 09:50Tiago de Toledo Rodrigues 1

atualmente, em muitos casos, as medidas socioeducativas têm um curto prazo de duração – fruto da equivocada interpretação da lei, sua má aplicação ou influência da superlotação – e, nestas circunstâncias, não cumpre a finalidade a que se destina.