Revista de Direito da Criança e do Adolescente - Jus.com.br

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Direito da Criança e do Adolescente

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Competência nas ações de dissolução da unidade familiar

04/02/2020 18:10Renato Campolino Borges 1

Temática que deflagra controvérsias em todos os setores, a aferição da competência para o ajuizamento da ação de dissolução do núcleo familiar é objeto de incessantes discussões: no conflito entre a escolha de competência protetiva ao filho menor e à mulher em situação de violência, qual deve prevalecer?

Classificação indicativa em cinema pode ser ignorada por pais?

15/12/2019 14:10Maria Angela Miraultmamirault 0

Crimes digitais: pornografia de vingança e pornografia infantil na internet

18/11/2019 16:30Vanessa Braga Curiel 0

Exibir selecionados Tudo de Direito da Criança e do Adolescente

O caráter pragmático das ações de guarda

20/04/2020 18:37Marcelo Bodoco 0

Análise acerca do pragmatismo das questões atinentes aos institutos jurídicos do direito de família e seu desenvolvimento no processo judicial, notadamente na guarda.
Como ficam as visitas dos pais em tempos de quarentena?

14/04/2020 16:00Claudia Neves 1

Com as crianças em casa, as perguntas que mais surgem são: Como ficam as visitas? Cada genitor mantém o direito a metade do período, como nas férias?
A desestruturação familiar e a criminalidade juvenil: abordagem interdisciplinar

13/03/2020 18:25Sabrina Oliveira de Figueiredo 0

É possível defender que a desestruturação familiar é uma das origens da tendência à criminalidade observada em alguns adolescentes?
Autorização para viagem de criança e adolescente

13/02/2020 22:00Raphael Pereira 0

A apresentação de autorização judicial para deslocamentos interestaduais da criança ou do adolescente, de avião ou de ônibus, também passou a ser necessária, além da apresentação da certidão de nascimento ou carteira de identidade.
Separação de casal e a resolução da guarda dos filhos menores

29/11/2019 18:00Mara Ruth Ferraz Ottoni 0

Após a separação do casal, quais são as modalidades de guarda que vêm sendo adotadas na Justiça?
A guarda compartilhada como instrumento jurídico eficaz a inibir a alienação parental

15/10/2019 13:40José Carlos de Moraes Horta 0

O presente estudo buscou analisar se a guarda compartilhada, trazida pelas leis 11.698/2008 e 13.058/2014, pode ser encarada como meio eficaz na tentativa de inibir as incidentes causas de alienação parental.
Esclarecimentos sobre violência/abuso sexual e pedofilia

10/08/2019 19:00Cintia Santos 1

Violência/abuso sexual e pedofilia são temas que ainda geram muitas falhas de entendimento em relação a suas definições. A intenção desse texto é discutir o assunto e esclarecer algumas das dúvidas mais frequentes, à luz da psicologia e do direito.
Guarda do menor pelos avós

07/08/2019 17:44Luzanilba Moreira 0

O que acontece quando a guarda natural, que por lei pertence aos genitores e por esses deve ser exercida, passa a ser informalmente compartilhada por mais membros da família?
Bolsonaro quer ECA "na latrina". O que resta para as políticas públicas infanto-juvenis?

26/06/2019 14:15Antonio Nacilio Sousa dos Santos 1

Ao afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser "jogado na latrina", o Presidente Jair Bolsonaro posiciona-se, política e ideologicamente, sobre os rumos das políticas públicas infanto-juvenis no Brasil.
O conselho tutelar sob o olhar de Foucault: controle social das relações intrafamiliares?

31/05/2019 13:00Antonio Nacilio Sousa dos Santos 1

Seria o conselho tutelar um micropoder do Estado a impor o modelo ideal de solidariedade intrafamiliar? Reflete-se sobre o espaço ocupado por esta instituição, à luz do conceito panóptico de Michel Foucault.
Lei Maria da Penha autoriza suprimento de consentimento de viagem ao exterior (REsp 1.550.166/STJ)

21/05/2019 18:25Carlos Eduardo Rios do Amaral 0

A Lei Maria da Penha em seu art. 14 esclarece que não tutela a mulher vítima de violência doméstica apenas pelo prisma penal.
Menores de idade e as questões penais: qual o papel do Sistema Interamericano de Direitos Humanos nisso?

09/05/2019 20:18Erick da Luz Scherf 0

Os órgãos responsáveis pela administração da justiça em matéria de crimes perpetuados por menores de idade no Brasil, desrespeitam, de maneira explícita, o princípio de intervenção penal mínima.
A criança, o presidente e a canalhice da fake new

26/04/2019 17:10Eduardo Luiz Santos Cabette 2

A que ponto a mídia pode chegar? Reflete-se sobre as notícias de que criança teria negado cumprimento ao Presidente da República. Responsabilidades penal, civil e administrativa por "fake new"?
A redução da maioridade penal conforme a PEC 171/1993

21/04/2019 20:30Rafael Nogueira 0

Sinaliza-se, primeiramente, os novos contornos assumidos pela sociedade moderna, visto que, na busca em atingir a segurança pública desejada, requer-se um recrudescimento da legislação penal.
A guarda e o problema dos benefícios previdenciários

12/04/2019 16:00Rogério Tadeu Romano 0

Será ético um casal que não trabalha (e muitas vezes porque não quer) dar a guarda de seu filho aos avós, apenas para conseguir, ao final, uma pensão previdenciária com a morte deles?
A guarda de incapazes no direito internacional

29/03/2019 22:22Rogério Tadeu Romano 0

Os direitos e deveres resultantes da filiação regem-se pela lei mais favorável ao filho também quando se trata de direito internacional.
Vulnerabilidade social e criminalidade entre jovens

21/03/2019 23:00Jhonatan Senna 0

O envolvimento de crianças e adolescentes com a criminalidade decorre de causas multifatoriais que envolvem desde a dificuldade de acesso a políticas sociais até conflitos familiares.
Lei 13.441/17 instituiu a infiltração policial virtual

14/02/2019 19:00Henrique Hoffmann 0

A infiltração de agentes só pode ser empregada por policiais civis ou federais, autorizados constitucionalmente a apurar infrações penais. Não estão abrangidos os militares, rodoviários federais, guardas municipais, agentes de inteligência, do Ministério Público, parlamentares membros de CPI ou servidores da receita.
Conselho Tutelar deve encaminhar aos pais adolescente apreendido na delegacia

04/02/2019 16:00Henrique Hoffmann 0

Lugar de adolescente não é na delegacia, a não ser pelo curto espaço de tempo de sua oitiva e lavratura do procedimento policial.
A infiltração de agentes como meio extraordinário de obtenção de provas

03/02/2019 16:00Rômulo Macedo 1

Na infiltração presencial, o policial tem o direito de se recusar a participar da operação. Sendo voluntário, presume-se envolvido alto grau de profissionalismo e comprometimento com o interesse público.