Separação de casal e a resolução da guarda dos filhos menores
29/11/2019 16:00 0
Após a separação do casal, quais são as modalidades de guarda que vêm sendo adotadas na Justiça?
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Direito da Criança e do Adolescente
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Classificação indicativa em cinema pode ser ignorada por pais?
15/12/2019 12:10 0
A Portaria 1100/2006, que autoriza pais a ignorar a classificação etária de filmes, confronta com o ECA e com a Constituição. Por que não enfrentam esse embate? Cadê o Ministério Público?
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![Mara Ruth Ferraz Ottoni]( "Mara Ruth Ferraz Ottoni")
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A guarda compartilhada como instrumento jurídico eficaz a inibir a alienação parental
15/10/2019 10:40 0
![José Carlos de Moraes Horta]( "José Carlos de Moraes Horta")
O presente estudo buscou analisar se a guarda compartilhada, trazida pelas leis 11.698/2008 e 13.058/2014, pode ser encarada como meio eficaz na tentativa de inibir as incidentes causas de alienação parental.
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Esclarecimentos sobre violência/abuso sexual e pedofilia
10/08/2019 16:00 1
![Cintia Santos]( "Cintia Santos")
Violência/abuso sexual e pedofilia são temas que ainda geram muitas falhas de entendimento em relação a suas definições. A intenção desse texto é discutir o assunto e esclarecer algumas das dúvidas mais frequentes, à luz da psicologia e do direito.
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Guarda do menor pelos avós
07/08/2019 14:44 0
![Luzanilba Moreira]( "Luzanilba Moreira")
O que acontece quando a guarda natural, que por lei pertence aos genitores e por esses deve ser exercida, passa a ser informalmente compartilhada por mais membros da família?
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O conselho tutelar sob o olhar de Foucault: controle social das relações intrafamiliares?
31/05/2019 10:00 1
![Antonio Nacilio Sousa dos Santos]( "Antonio Nacilio Sousa dos Santos")
Seria o conselho tutelar um micropoder do Estado a impor o modelo ideal de solidariedade intrafamiliar? Reflete-se sobre o espaço ocupado por esta instituição, à luz do conceito panóptico de Michel Foucault.
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Lei Maria da Penha autoriza suprimento de consentimento de viagem ao exterior (REsp 1.550.166/STJ)
21/05/2019 15:25 0
![Carlos Eduardo Rios do Amaral]( "Carlos Eduardo Rios do Amaral")
A Lei Maria da Penha em seu art. 14 esclarece que não tutela a mulher vítima de violência doméstica apenas pelo prisma penal.
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Menores de idade e as questões penais: qual o papel do Sistema Interamericano de Direitos Humanos nisso?
09/05/2019 17:18 0
![Erick da Luz Scherf]( "Erick da Luz Scherf")
Os órgãos responsáveis pela administração da justiça em matéria de crimes perpetuados por menores de idade no Brasil, desrespeitam, de maneira explícita, o princípio de intervenção penal mínima.
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A criança, o presidente e a canalhice da fake new
26/04/2019 14:10 2
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
A que ponto a mídia pode chegar? Reflete-se sobre as notícias de que criança teria negado cumprimento ao Presidente da República. Responsabilidades penal, civil e administrativa por "fake new"?
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A redução da maioridade penal conforme a PEC 171/1993
21/04/2019 17:30 0
![Rafael Nogueira]( "Rafael Nogueira")
Sinaliza-se, primeiramente, os novos contornos assumidos pela sociedade moderna, visto que, na busca em atingir a segurança pública desejada, requer-se um recrudescimento da legislação penal.
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A guarda e o problema dos benefícios previdenciários
12/04/2019 13:00 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Será ético um casal que não trabalha (e muitas vezes porque não quer) dar a guarda de seu filho aos avós, apenas para conseguir, ao final, uma pensão previdenciária com a morte deles?
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A guarda de incapazes no direito internacional
29/03/2019 19:22 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Os direitos e deveres resultantes da filiação regem-se pela lei mais favorável ao filho também quando se trata de direito internacional.
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Vulnerabilidade social e criminalidade entre jovens
21/03/2019 20:00 0
![Jhonatan Senna]( "Jhonatan Senna")
O envolvimento de crianças e adolescentes com a criminalidade decorre de causas multifatoriais que envolvem desde a dificuldade de acesso a políticas sociais até conflitos familiares.
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Lei 13.441/17 instituiu a infiltração policial virtual
14/02/2019 17:00 0
![Henrique Hoffmann]( "Henrique Hoffmann")
A infiltração de agentes só pode ser empregada por policiais civis ou federais, autorizados constitucionalmente a apurar infrações penais. Não estão abrangidos os militares, rodoviários federais, guardas municipais, agentes de inteligência, do Ministério Público, parlamentares membros de CPI ou servidores da receita.
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Conselho Tutelar deve encaminhar aos pais adolescente apreendido na delegacia
04/02/2019 14:00 0
![Henrique Hoffmann]( "Henrique Hoffmann")
Lugar de adolescente não é na delegacia, a não ser pelo curto espaço de tempo de sua oitiva e lavratura do procedimento policial.
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A infiltração de agentes como meio extraordinário de obtenção de provas
03/02/2019 14:00 1
![Rômulo Macedo]( "Rômulo Macedo")
Na infiltração presencial, o policial tem o direito de se recusar a participar da operação. Sendo voluntário, presume-se envolvido alto grau de profissionalismo e comprometimento com o interesse público.
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Privação e restrição da liberdade de crianças migrantes: proteção integral e Corte Interamericana de Direitos Humanos
26/12/2018 15:15 0
![Nathália Santos Veras]( "Nathália Santos Veras")
Analisa-se a privação e restrição da liberdade de crianças migrantes indocumentadas a partir do princípio da proteção integral e da Opinião Consultiva 21 da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Redução da maioridade penal: o discurso punitivo contra adolescentes em conflito com a lei
22/12/2018 16:10 0
![Yara Greyck Pereira da Silva]( "Yara Greyck Pereira da Silva")
Confronta-se a participação concreta dos adolescentes na criminalidade com os discursos punitivistas e o desejo social em favor da redução da maioridade penal.
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O ciclo vital e a delinquência juvenil
13/12/2018 16:00 0
![Taís Pereira Lisbôa]( "Taís Pereira Lisbôa")
O artigo, ao tratar das fases físico-psíquicas pelas quais as pessoas passam, tenta entender o porquê da delinquência juvenil.
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Infiltração virtual de agentes: avanço nas técnicas de investigação
11/12/2018 16:10 0
A infiltração virtual de agentes exige prévia e circunstanciada autorização judicial, que estabelecerá os limites da investigação cibernética, só podendo ser adotada na apuração de crimes previstos em um rol taxativo.
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A proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos no ECA
18/10/2018 14:33 0
![Erika Cordeiro de Albuquerque dos Santos Silva Lima]( "Erika Cordeiro de Albuquerque dos Santos Silva Lima")
Você sabia que as crianças e adolescentes também têm esses direitos? Entenda sobre a competência para as chamadas ações civis públicas, prevista no ECA, e demais particularidades desse outro viés de proteção ao menor.
