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Direito da Criança e do Adolescente

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Depoimento sem dano: como amenizar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual

28/05/2018 09:40Ana Lúcia Evangelista da Costa 2

Chamamos de revitimização quando a criança ou o adolescente, vítimas de abuso sexual, são obrigados a reviver a violência, em função do próprio sistema judiciário e da persecução penal. O projeto Depoimento Sem Dano, já implantado em alguns Tribunais de Justiça brasileiros, veio para consertar isso, sobretudo quando se trata de violência no seio familiar.

Ação de alimentos com regulamentação de guarda fática

26/05/2018 12:10Habacuc Lima Monte 1

Alternativa para mulheres condenadas gestantes ou mães

21/03/2018 14:10Celio Antonio Dias 0

Exibir selecionados Tudo de Direito da Criança e do Adolescente

Os malabaristas do semáforo: a triste história dos equilibristas infantis lutando pela sobrevivência

15/06/2018 14:33Alexandre Pontieri 0

Se o futuro pertence aos jovens, por que muitos dos nossos estão vendendo coisas e fazendo malabarismos nos sinais de trânsito?
Acusação falsa de pedofilia ou estupro de vulnerável feita por ex-cônjuge

19/04/2018 15:00Ivan Pareta de Oliveira Júnior 11

Pedofilia e estupro (de vulnerável) são chagas que atormentam muitos lares. Isso se sabe. O que se desconhece é que grande parte destes registros, feitos por mães contra seus ex-maridos ou ex-companheiros, são falsos.
Vara da infância e da juventude: competência para julgar ações contra a fazenda pública

14/02/2018 15:22José Carlos Loitey Bergamini 0

Analisa-se a competência absoluta e relativa, que, transportadas ao plano dos fundamentos da proteção da criança e do adolescente, determina qual o foro para o conhecimento das ações contra a fazenda pública.
Mediação no direito das famílias

29/01/2018 16:00Fabiana Ramalho 0

Os conflitos no direito de família trazem consigo mágoas que vão muito além das questões patrimoniais. A intenção da mediação é fazer com que essas feridas não interfiram nas importantes decisões que envolvem uma ação de família, em especial, as que envolvam os filhos.
Crime de adulto com dois adolescentes será dois crimes de corrupção de menores?

10/01/2018 15:00Joaquim Leitão Júnior Leitão 2

Os crimes (e atos infracionais) perpetrados por adultos, em concurso de pessoas com dois ou mais adolescentes/crianças dá ensejo à autuação por dois ou mais crimes de corrupção de menores ao perpetrador?
Extinção da medida socioeducativa (art. 46, § 1º, da Lei n. 12.594/2012)

09/01/2018 11:40Bruna Barbieri 93

Analisa-se a norma segundo a qual, no caso de o maior de 18 anos, em cumprimento de medida socioeducativa, responder a processo-crime, é facultado à autoridade judiciária decidir sobre eventual extinção da execução.
Os pressupostos autorizadores da medida socioeducativa de internação

08/12/2017 09:00Felipe Fernandes Valente Júnior 0

Aprecia-se o cabimento da medida socioeducativa de internação, examinando seus requisitos, bem como o momento oportuno para a sua aplicação.
Medida socioeducativa de internação

18/11/2017 18:00Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro 1

Destaca-se o caráter punitivo da internação, muitas vezes mascarado pelo Judiciário para tratar da medida como se fosse algo benéfico ao adolescente.
Limitações à publicidade infantil

17/11/2017 15:00Hélio Costa Nascimento 2

Discute-se a Resolução nº 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e as limitações impostas no que concerne à publicidade e comunicação mercadológica direcionada a crianças e adolescentes.
Sim, pedofilia não é crime

11/11/2017 12:10Denis Caramigo Ventura 3

Todo crime sexual é um abuso sexual, mas o crime de “abuso sexual”, propriamente dito, não existe. E se pedofilia não é crime, como punir o pedófilo?
Motivos para apreensão em flagrante e internação por ato infracional de adolescente

29/10/2017 14:33Joaquim Leitão Júnior Leitão 1

Análise da doutrina, da legislação e da jurisprudência atinentes à discussão sobre quais os tipos de ato de violência ou ameaça que ensejam a confecção do auto de apreensão em flagrante de ato infracional e a internação do adolescente infrator.
Abuso de direito nas relações de família

09/10/2017 15:00Thaísa da Silva Borges 3

É comum observar, na seara familiar, a ocorrência de excesso quando do exercício dos direitos dos genitores e outros familiares, principalmente no que concerne à guarda e às visitas.
Feminicídio e guarda dos filhos menores: por que o genitor assassino continua perto deles?

28/09/2017 14:00Carlos Eduardo Rios do Amaral 0

Preservar a guarda dos filhos menores na pessoa do assassino dessa mãe, ou nada dispor expressamente, como prefere nossa legislação, é pecado imperdoável.
O enteado pode incluir o nome de família do padrasto ou madrasta?

09/09/2017 10:22Letiane Freitas 2

O Código Civil principalmente nas relações familiares vem passando por diversas alterações ao longo dos anos devido à evolução da sociedade. Uma dessas alterações possui relação direta com a criação de novos modelos familiares, baseados não só pelo vínculo biológico, como também, afetivo.
A adoção excepcional: um confronto entre o biológico e o afetivo

07/09/2017 13:13Cecília Albuquerque 3

O instituto da adoção é tratado pelo ordenamento jurídico como último recurso. Há entendimento dominante de que os laços consanguíneos são mais adequados ao bom desenvolvimento da criança/adolescente, e que, em razão disso, deve-se buscar sua manutenção junto à família natural. Mas considerar apenas o vínculo biológico é uma contradição.
O STJ e as adoções irregulares

29/08/2017 14:00Rogério Tadeu Romano 2

A tipificação prevista no Código Penal referente à punição daquele que registra filho alheio como próprio está em completo desuso. O que se observa é que cada vez mais as decisões são em favor do vínculo afetivo e da entidade familiar.
Alienação parental decorrente da separação conjugal: a criança como arma de rancor e de vingança

20/08/2017 09:00Fabiana Ramalho 1

Os estudos que envolvem a felicidade da criança e o direito de convivência familiar saudável não devem se esgotar jamais. Se a criança corre o risco de sofrer pela falta da compreensão dos pais, cabe a toda sociedade lutar contra a alienação parental.
Um diálogo necessário entre a Lei Maria da Penha e o ECA

31/07/2017 11:30Geraldo de Sá Carneiro Neto 2

O presente texto trata da associação entre leis protetivas que albergam as crianças e adolescentes, bem como as vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Justiça restaurativa e os adolescentes infratores

03/07/2017 14:37Isabela Lisboa Neves e Lucas Henrique FÁVERO 0

O modelo de justiça restaurativa é compatível como resposta a qualquer tipo de ato infracional, com exceção dos dolosos contra a vida.
Violência infanto-juvenil: comentários à legislação

03/07/2017 09:50Tiago de Toledo Rodrigues 3

atualmente, em muitos casos, as medidas socioeducativas têm um curto prazo de duração – fruto da equivocada interpretação da lei, sua má aplicação ou influência da superlotação – e, nestas circunstâncias, não cumpre a finalidade a que se destina.