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Direito Processual Eleitoral

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Disseminação de fake news nas eleições presidenciais de 2018

22/10/2018 15:00Rogério Tadeu Romano 0

Reportagens recentes apontam que empresas que estão apoiando o candidato Jair Bolsonaro estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens, publicadas no WhatsApp contra o PT. A prática é proibida pela legislação eleitoral, pois configura caixa 2.

Eleições 2018: quais condutas são permitidas e quais não são em época de campanha eleitoral?

22/08/2018 17:33Gisele Nascimento 1

ONU e o registro de candidatura de Lula

20/08/2018 11:20Marcelo Uchôa 0

Exibir selecionados Tudo de Direito Processual Eleitoral

Honorários sucumbenciais na Justiça Eleitoral: releitura necessária

15/08/2019 21:40Edvanilson de Araújo Lima 0

O Tribunal Superior Eleitoral não aceita a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça Eleitoral, mas é preciso reexaminar o tema.
STF contra Lava Jato? A decisão sobre a competência nos crimes comuns conexos com eleitorais

21/03/2019 17:28Filipe Maia Broeto Nunes e Valber Melo 0

O julgamento sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos com eleitorais nada mais fez do que reaplicar o posicionamento que já era adotado há décadas pelo STF, sob a mais tranquila leitura da lei. O erro seria entender diversamente apenas porque os procuradores da Lava Jato assim o queriam.
Minirreforma do Código Eleitoral: da constitucionalidade das eleições diretas após trânsito em julgado de AIJE e AIME

10/10/2017 18:40Ana Luísa Leite de Araújo Marques 0

O Código Eleitoral, com as modificações realizadas pela minirreforma de 2015, pretendeu uma mudança na perspectiva da invalidação das eleições, quando, por circunstâncias anormais, fossem anulados os votos daqueles que ilegitimamente exerciam a função de mandatário. A mudança, no entanto, gerou uma série de questionamentos, resultando na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525.
Petição de habeas corpus para trancamento de ação penal eleitoral

26/06/2017 19:06Agnelo Baltazar Tenório Férrer 2

Trata-se de modelo de petição de HC ajuizado perante o TRE, requerendo o trancamento de ação penal eleitoral, em cujo pleito se obteve êxito.
Julgamento da Chapa Dilma/Temer desrespeitou a autoridade do STF

14/06/2017 14:10David Magalhães de Azevedo 0

Por que razão o TSE, por ocasião da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral e Representação, ajuizadas em face da chapa Dilma/Temer, debateu questão já apreciada pelo STF, na ADI nº 1082, de eficácia vinculante e efeito erga omnes?
Juizes eleitorais, não desanimem!

14/06/2017 13:25Agapito Machado 1

A recente decisão do TSE, por decisão de quatro de seus Ministros, que não acolheu o pedido de cassação da chapa Dilma/Temer, não só indignou muitos estudiosos e aplicadores do direito, como, principalmente, juízes que, em primeiro grau, vão continuar a atuar na jurisdição eleitoral, preocupados de não mais poderem considerar, em seus próximos julgamentos, fatos públicos e notórios ocorridos após o pedido inicial.
A decisão do TSE sobre a chapa Dilma-Temer foi constitucional? Recurso ao STF é factível?

14/06/2017 11:55Leonardo Sarmento 1

A ação tem como pedido principal a realização de um novo julgamento, para que leve em consideração as provas colhidas em depoimentos prestados pelos executivos da empreiteira Odebrecht.
Modelo de petição de recurso especial eleitoral

09/06/2017 11:44Agnelo Baltazar Tenório Férrer 0

Trata-se de recurso especial eleitoral interposto em face de indeferimento de pedido de registro de candidatura.
A expectativa sobre a AIJE 194358: da cassação da chapa Dilma-Temer à convocação de eleições diretas

08/06/2017 19:23Ana Luísa Leite de Araújo Marques 0

O TSE está decidindo o futuro da chapa Dilma-Temer, por meio da Ação de Investigação Eleitoral (AIJE) 194358. Saiba um pouco mais sobre as matérias que estão em pauta neste julgamento - princípio da indivisibilidade da chapa e a possibilidade de eleições diretas, caso o TSE entenda pela cassação - à luz do Código Eleitoral e dos precedentes da Corte Eleitoral.
E se Temer cair, o que acontece?

26/05/2017 12:00Bruno Vinicius Barbosa Silva Leite 1

Após as graves denúncias contra o presidente Michel Temer, que abalaram o país, todos começam a se perguntar o que pode acontecer caso ele caia.
Diretas Já: a constitucionalidade de eleições diretas com a queda de Michel Temer

24/05/2017 20:29Rodrigo Santa Maria Coquillard Ayres 2

As eleições diretas mostram-se como o melhor caminho para, ao menos, amenizar o vácuo de legitimidade e a crise de representatividade que vem comprometendo o funcionamento de todo o sistema.
Inconstitucionalidade das decisões judiciais eleitorais fundamentadas em indícios e presunções

23/02/2017 16:42Wagner Rabello Junior 7

Revisito regras e princípios concernentes ao contraditório substancial e os confronto com o artigo 23 da LC 64/90 para demonstrar que são inconstitucionais as decisões fundamentadas em indícios e presunções.
Embargos de declaração no novo CPC: efeitos para prazos dos juizados especiais e do processo eleitoral

17/11/2016 15:28Wellington Silva 49

Apresentam-se as alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e seus efeitos na oposição dos embargos de declaração nos procedimentos especiais do JEC e do Código Eleitoral.
Tutela de urgência para controle da propaganda eleitoral antecipada

21/07/2016 13:13Amilton Augusto Kufa e Marcos Ramayana 27

Pelo poder de polícia eleitoral, os magistrados podem agir ex officio ou por provocação de eleitores, partidos políticos e do Ministério Público Eleitoral, p. ex., expedindo mandados de busca e apreensão evitando a distribuição prematura de material de campanha.
Uso de prova obtida na Lava-jato e a investigação eleitoral

17/04/2016 19:31Rogério Tadeu Romano 18

Tudo quanto se passe perante a Justiça Federal (no processo da Lava Jato) e no TCU (no exame das contas de governo) pode ser trazido à ação de impugnação de mandato eleitoral que corre no TSE.
Reunião das ações eleitorais sobre os mesmos fatos

03/03/2016 17:48Adriano Soares da Costa 14

Analisa-se o instituto da reunião das ações eleitorais sobre os mesmos fatos, buscando refletir sobre a sua abrangência, as suas implicações e os problemas que eventualmente possam surgir a partir da sua aplicação pela Justiça Eleitoral.
Cassação da chapa Dilma-Temer: cisão em ações eleitorais

15/12/2015 11:33Rogério Tadeu Romano 6

O artigo discute a questão do litisconsórcio necessário unitário passivo nas ações de AIJE e AIME e suas consequências.
Recurso especial eleitoral e o novo CPC

19/07/2015 17:23Angelo Soares Castilhos 14

Existe uma forte tendência, na Justiça Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal, à prevalência das normas do Código Eleitoral (lei especial) em detrimento do Código de Processo Civil (lei geral), o que encontra eco na própria redação do art. 15 do novo CPC.
Proibição de cumprimento de ordens de prisão no período eleitoral

03/10/2014 12:29Rafael Francisco Marcondes de Moraes e João Antônio de Moraes Junior 18

Discute-se a impossibilidade de cumprimento de grande parte dos mandados prisionais pendentes durante o “período eleitoral” que provoca, de um lado, perplexidade na sociedade e, de outro, divergências na aplicação do artigo 236 do Código Eleitoral.
Processo eleitoral e provas ilícitas

02/10/2014 14:20Guilherme Barcelos 0

O processo eleitoral carrega inquestionável magnitude como instrumento direto do próprio regime popular. Contudo, a tese de que as provas obtidas por meios ilícitos devem ser acolhidas para salvaguardar o interesse público é uma contradição em termos.