Petição de habeas corpus para trancamento de ação penal eleitoral
26/06/2017 16:06 0
Trata-se de modelo de petição de HC ajuizado perante o TRE, requerendo o trancamento de ação penal eleitoral, em cujo pleito se obteve êxito.
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Direito Processual Eleitoral
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Julgamento da Chapa Dilma/Temer desrespeitou a autoridade do STF
14/06/2017 11:10 0
Por que razão o TSE, por ocasião da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral e Representação, ajuizadas em face da chapa Dilma/Temer, debateu questão já apreciada pelo STF, na ADI nº 1082, de eficácia vinculante e efeito erga omnes?
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O protagonismo da Justiça Eleitoral no Brasil da Lava jato
22/06/2017 16:00 1
O Brasil atravessa momento político extremamente conturbado, tendo a oportunidade de pôr fim à pecha de país da impunidade, o que passa pelas mãos da Justiça Eleitoral. Saiba um pouco mais sobre a história, constituição, organização e funcionamento dessa Justiça especializada.
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Juizes eleitorais, não desanimem!
14/06/2017 10:25 1
A recente decisão do TSE, por decisão de quatro de seus Ministros, que não acolheu o pedido de cassação da chapa Dilma/Temer, não só indignou muitos estudiosos e aplicadores do direito, como, principalmente, juízes que, em primeiro grau, vão continuar a atuar na jurisdição eleitoral, preocupados de não mais poderem considerar, em seus próximos julgamentos, fatos públicos e notórios ocorridos após o pedido inicial.
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Modelo de petição de recurso especial eleitoral
09/06/2017 08:44 0
Trata-se de recurso especial eleitoral interposto em face de indeferimento de pedido de registro de candidatura.
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A expectativa sobre a AIJE 194358: da cassação da chapa Dilma-Temer à convocação de eleições diretas
08/06/2017 16:23 0
O TSE está decidindo o futuro da chapa Dilma-Temer, por meio da Ação de Investigação Eleitoral (AIJE) 194358. Saiba um pouco mais sobre as matérias que estão em pauta neste julgamento - princípio da indivisibilidade da chapa e a possibilidade de eleições diretas, caso o TSE entenda pela cassação - à luz do Código Eleitoral e dos precedentes da Corte Eleitoral.
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Diretas Já: a constitucionalidade de eleições diretas com a queda de Michel Temer
24/05/2017 17:29 2
As eleições diretas mostram-se como o melhor caminho para, ao menos, amenizar o vácuo de legitimidade e a crise de representatividade que vem comprometendo o funcionamento de todo o sistema.
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Inconstitucionalidade das decisões judiciais eleitorais fundamentadas em indícios e presunções
23/02/2017 13:42 7
Revisito regras e princípios concernentes ao contraditório substancial e os confronto com o artigo 23 da LC 64/90 para demonstrar que são inconstitucionais as decisões fundamentadas em indícios e presunções.
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Embargos de declaração no novo CPC: efeitos para prazos dos juizados especiais e do processo eleitoral
17/11/2016 13:28 49
Apresentam-se as alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e seus efeitos na oposição dos embargos de declaração nos procedimentos especiais do JEC e do Código Eleitoral.
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Tutela de urgência para controle da propaganda eleitoral antecipada
21/07/2016 10:13 27
Pelo poder de polícia eleitoral, os magistrados podem agir ex officio ou por provocação de eleitores, partidos políticos e do Ministério Público Eleitoral, p. ex., expedindo mandados de busca e apreensão evitando a distribuição prematura de material de campanha.
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Uso de prova obtida na Lava-jato e a investigação eleitoral
17/04/2016 16:31 18
Tudo quanto se passe perante a Justiça Federal (no processo da Lava Jato) e no TCU (no exame das contas de governo) pode ser trazido à ação de impugnação de mandato eleitoral que corre no TSE.
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Reunião das ações eleitorais sobre os mesmos fatos
03/03/2016 14:48 14
Analisa-se o instituto da reunião das ações eleitorais sobre os mesmos fatos, buscando refletir sobre a sua abrangência, as suas implicações e os problemas que eventualmente possam surgir a partir da sua aplicação pela Justiça Eleitoral.
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Cassação da chapa Dilma-Temer: cisão em ações eleitorais
15/12/2015 09:33 6
O artigo discute a questão do litisconsórcio necessário unitário passivo nas ações de AIJE e AIME e suas consequências.
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Recurso especial eleitoral e o novo CPC
19/07/2015 14:23 14
Existe uma forte tendência, na Justiça Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal, à prevalência das normas do Código Eleitoral (lei especial) em detrimento do Código de Processo Civil (lei geral), o que encontra eco na própria redação do art. 15 do novo CPC.
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Proibição de cumprimento de ordens de prisão no período eleitoral
03/10/2014 09:29 18
Discute-se a impossibilidade de cumprimento de grande parte dos mandados prisionais pendentes durante o “período eleitoral” que provoca, de um lado, perplexidade na sociedade e, de outro, divergências na aplicação do artigo 236 do Código Eleitoral.
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Processo eleitoral e provas ilícitas
02/10/2014 11:20 0
O processo eleitoral carrega inquestionável magnitude como instrumento direto do próprio regime popular. Contudo, a tese de que as provas obtidas por meios ilícitos devem ser acolhidas para salvaguardar o interesse público é uma contradição em termos.
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Prisões na véspera e no dia da eleição
01/10/2014 10:30 12
Na semana da eleição, embora o Código Eleitoral só permita a prisão em flagrante delito, a prisão em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e a prisão por desrespeito a salvo-conduto, qualquer prisão pode ser executada dentro dos limites da Constituição Federal.
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Impossibilidade de coisa julgada e litispendência entre ações eleitorais
23/08/2014 12:22 14
O TSE tem sedimentado em sua jurisprudência no sentido de que as ações eleitorais, em sua generalidade, possuem causa de pedir e requisitos próprios, bem como consequências jurídicas que não se confundem, de sorte que jamais possuirão as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir.
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Processo criminal eleitoral: princípio da especialidade x plenitude da defesa
17/07/2014 15:45 4
Matéria ainda candente no âmbito do contencioso criminal eleitoral é a adoção do rito processual competente à persecução criminal eleitoral, notadamente quanto ao interrogatório do acusado, importante instrumento de de defesa pessoal do mesmo.
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A fantástica resolução TSE 23.396/2013 e o STF: ADI 5104 e a Polícia Judiciária Eleitoral
12/06/2014 15:15 10
STF decide liminarmente que MPE poderá requisitar IPEs e impede mais um obstáculo à investigação dos crimes eleitorais nas eleições de 2014, contribuindo para a celeridade da investigação da Polícia Federal.
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Ação por captação ou gasto ilícito de recurso para fins eleitorais (LE, art. 30-A)
06/06/2014 18:32 2
O artigo procura analisar a chamada "AIJE, 30-A" ou, em em outros termos, a "Ação por captação ou gasto ilícito de recurso para fins eleitorais", levando em consideração tanto os aspectos presentes na Lei Eleitoral, quanto a discussão doutrinária.
