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Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Petição de habeas corpus para trancamento de ação penal eleitoral

26/06/2017 16:06Agnelo Baltazar Tenório Férrer 2

Trata-se de modelo de petição de HC ajuizado perante o TRE, requerendo o trancamento de ação penal eleitoral, em cujo pleito se obteve êxito.

Julgamento da Chapa Dilma/Temer desrespeitou a autoridade do STF

14/06/2017 11:10David Magalhães de Azevedo 0

A decisão do TSE sobre a chapa Dilma-Temer foi constitucional? Recurso ao STF é factível?

14/06/2017 08:55Leonardo Sarmento 1

Exibir selecionados Tudo de Direito Processual Eleitoral

Minirreforma do Código Eleitoral: da constitucionalidade das eleições diretas após trânsito em julgado de AIJE e AIME

10/10/2017 15:40Ana Luísa Leite de Araújo Marques 0

O Código Eleitoral, com as modificações realizadas pela minirreforma de 2015, pretendeu uma mudança na perspectiva da invalidação das eleições, quando, por circunstâncias anormais, fossem anulados os votos daqueles que ilegitimamente exerciam a função de mandatário. A mudança, no entanto, gerou uma série de questionamentos, resultando na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525.
Juizes eleitorais, não desanimem!

14/06/2017 10:25Agapito Machado 1

A recente decisão do TSE, por decisão de quatro de seus Ministros, que não acolheu o pedido de cassação da chapa Dilma/Temer, não só indignou muitos estudiosos e aplicadores do direito, como, principalmente, juízes que, em primeiro grau, vão continuar a atuar na jurisdição eleitoral, preocupados de não mais poderem considerar, em seus próximos julgamentos, fatos públicos e notórios ocorridos após o pedido inicial.
Modelo de petição de recurso especial eleitoral

09/06/2017 08:44Agnelo Baltazar Tenório Férrer 0

Trata-se de recurso especial eleitoral interposto em face de indeferimento de pedido de registro de candidatura.
A expectativa sobre a AIJE 194358: da cassação da chapa Dilma-Temer à convocação de eleições diretas

08/06/2017 16:23Ana Luísa Leite de Araújo Marques 0

O TSE está decidindo o futuro da chapa Dilma-Temer, por meio da Ação de Investigação Eleitoral (AIJE) 194358. Saiba um pouco mais sobre as matérias que estão em pauta neste julgamento - princípio da indivisibilidade da chapa e a possibilidade de eleições diretas, caso o TSE entenda pela cassação - à luz do Código Eleitoral e dos precedentes da Corte Eleitoral.
E se Temer cair, o que acontece?

26/05/2017 09:00Bruno Vinicius Barbosa Silva Leite 1

Após as graves denúncias contra o presidente Michel Temer, que abalaram o país, todos começam a se perguntar o que pode acontecer caso ele caia.
Diretas Já: a constitucionalidade de eleições diretas com a queda de Michel Temer

24/05/2017 17:29Rodrigo Santa Maria Coquillard Ayres 2

As eleições diretas mostram-se como o melhor caminho para, ao menos, amenizar o vácuo de legitimidade e a crise de representatividade que vem comprometendo o funcionamento de todo o sistema.
Inconstitucionalidade das decisões judiciais eleitorais fundamentadas em indícios e presunções

23/02/2017 13:42Wagner Rabello Junior 7

Revisito regras e princípios concernentes ao contraditório substancial e os confronto com o artigo 23 da LC 64/90 para demonstrar que são inconstitucionais as decisões fundamentadas em indícios e presunções.
Embargos de declaração no novo CPC: efeitos para prazos dos juizados especiais e do processo eleitoral

17/11/2016 13:28Wellington Silva 49

Apresentam-se as alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e seus efeitos na oposição dos embargos de declaração nos procedimentos especiais do JEC e do Código Eleitoral.
Tutela de urgência para controle da propaganda eleitoral antecipada

21/07/2016 10:13Amilton Augusto Kufa e Marcos Ramayana 27

Pelo poder de polícia eleitoral, os magistrados podem agir ex officio ou por provocação de eleitores, partidos políticos e do Ministério Público Eleitoral, p. ex., expedindo mandados de busca e apreensão evitando a distribuição prematura de material de campanha.
Uso de prova obtida na Lava-jato e a investigação eleitoral

17/04/2016 16:31Rogério Tadeu Romano 18

Tudo quanto se passe perante a Justiça Federal (no processo da Lava Jato) e no TCU (no exame das contas de governo) pode ser trazido à ação de impugnação de mandato eleitoral que corre no TSE.
Reunião das ações eleitorais sobre os mesmos fatos

03/03/2016 14:48Adriano Soares da Costa 14

Analisa-se o instituto da reunião das ações eleitorais sobre os mesmos fatos, buscando refletir sobre a sua abrangência, as suas implicações e os problemas que eventualmente possam surgir a partir da sua aplicação pela Justiça Eleitoral.
Cassação da chapa Dilma-Temer: cisão em ações eleitorais

15/12/2015 09:33Rogério Tadeu Romano 6

O artigo discute a questão do litisconsórcio necessário unitário passivo nas ações de AIJE e AIME e suas consequências.
Recurso especial eleitoral e o novo CPC

19/07/2015 14:23Angelo Soares Castilhos 14

Existe uma forte tendência, na Justiça Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal, à prevalência das normas do Código Eleitoral (lei especial) em detrimento do Código de Processo Civil (lei geral), o que encontra eco na própria redação do art. 15 do novo CPC.
Proibição de cumprimento de ordens de prisão no período eleitoral

03/10/2014 09:29Rafael Francisco Marcondes de Moraes e João Antônio de Moraes Junior 18

Discute-se a impossibilidade de cumprimento de grande parte dos mandados prisionais pendentes durante o “período eleitoral” que provoca, de um lado, perplexidade na sociedade e, de outro, divergências na aplicação do artigo 236 do Código Eleitoral.
Processo eleitoral e provas ilícitas

02/10/2014 11:20Guilherme Barcelos 0

O processo eleitoral carrega inquestionável magnitude como instrumento direto do próprio regime popular. Contudo, a tese de que as provas obtidas por meios ilícitos devem ser acolhidas para salvaguardar o interesse público é uma contradição em termos.
Prisões na véspera e no dia da eleição

01/10/2014 10:30Francisco Dirceu Barros II 12

Na semana da eleição, embora o Código Eleitoral só permita a prisão em flagrante delito, a prisão em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e a prisão por desrespeito a salvo-conduto, qualquer prisão pode ser executada dentro dos limites da Constituição Federal.
Impossibilidade de coisa julgada e litispendência entre ações eleitorais

23/08/2014 12:22Guilherme Mungo Brasil 14

O TSE tem sedimentado em sua jurisprudência no sentido de que as ações eleitorais, em sua generalidade, possuem causa de pedir e requisitos próprios, bem como consequências jurídicas que não se confundem, de sorte que jamais possuirão as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir.
Processo criminal eleitoral: princípio da especialidade x plenitude da defesa

17/07/2014 15:45Guilherme Barcelos 4

Matéria ainda candente no âmbito do contencioso criminal eleitoral é a adoção do rito processual competente à persecução criminal eleitoral, notadamente quanto ao interrogatório do acusado, importante instrumento de de defesa pessoal do mesmo.
A fantástica resolução TSE 23.396/2013 e o STF: ADI 5104 e a Polícia Judiciária Eleitoral

12/06/2014 15:15Luciano Rodrigues 10

STF decide liminarmente que MPE poderá requisitar IPEs e impede mais um obstáculo à investigação dos crimes eleitorais nas eleições de 2014, contribuindo para a celeridade da investigação da Polícia Federal.
Ação por captação ou gasto ilícito de recurso para fins eleitorais (LE, art. 30-A)

06/06/2014 18:32Pedro Argolo 2

O artigo procura analisar a chamada "AIJE, 30-A" ou, em em outros termos, a "Ação por captação ou gasto ilícito de recurso para fins eleitorais", levando em consideração tanto os aspectos presentes na Lei Eleitoral, quanto a discussão doutrinária.