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Presunção de inocência e o HC de Lula no STF

27/03/2018 12:30Alessandro Dorigon e Karine Aparecida Dias de Almeida 2

O cumprimento provisório da pena após condenação em segunda instância continua no cetro do debate jurídico. Discute-se aqui o alcance da presunção de inocência.

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