Jurisprudência do STF

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Responsabilidade do Estado por atos omissivos e comissivos dos notários

21/11/2020 13:35Welson Rosário Santos Dantas e Thalles Teles Dias 0

Qual é a responsabilidade do Estado pelos atos omissivos e comissivos dos notários e registradores, à luz do julgamento do STF sobre o Recurso Extraordinário n° 842.846/SC?

Exibir selecionados Tudo de Jurisprudência do STF