Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Cashback: coisas que o CNJ viu, coisas que se recusou a ver
O Cashback nasceu quando o TRF-4 criou precedente para que a Lava-Jato não cumprisse a lei, sendo aplaudido pela imprensa. Pequenos abusos quase sempre originam grandes tragédias.
Locação pode proibir criança no imóvel?
Suponhamos um contrato de locação residencial em curso com ignóbil cláusula de proibição de criança no imóvel locado. A mulher locatária deverá jurar expressa ou tacitamente cláusula de não concepção, adoção ou guarda de um ser vivo?
Saidinha temporária na Lei 14.843/2024
A saidinha temporária sempre foi um calo na vida da sociedade e um complicador processual dos detentos.
Juiz pode determinar investigação?
Existe alguma possibilidade de o juiz, ex officio, determinar a instauração de inquérito policial, ou determinar a inclusão do nome de determinada pessoa como investigada em procedimento investigatório?
Responsabilidade civil pelos atos praticados pelo menor
Examinamos o caso de uma criança de três anos de idade que, em uma concessionária de automóveis, arranhou dez veículos da marca Audi, causando um prejuízo de mais de R$ 34 mil dólares.
A utilização da escala Likert na formulação dos quesitos do tribunal do júri.
Propõe-se um método para identificação do quantum de pena a ser aplicado caso ocorra o reconhecimento de tentativa de crime pelo conselho de sentença.
Sigilo profissional entre advogado e cliente
O sigilo ético advogado-cliente é fundamental para preservar confiança e lealdade. Só é quebrado em casos de grave ameaça à vida ou honra, ou com autorização do cliente.
Anistia para golpistas?
O ex-presidente disse que anistias foram concedidas no governo militar e que, na atual democracia, não se dá anistia para os patriotas — correligionários do bolsonarismo. Ora, há diferenças abissais entre os períodos históricos.
Tributação das sociedades pluriprofissionais
Analisamos a tributação por alíquotas fixas das sociedades de profissionais legalmente regulamentadas.
Licença-maternidade para casais de mulheres
Ao garantir o direito à licença-maternidade para mães não gestantes em uniões homoafetivas, a Corte contribuiu para a proteção dos direitos das trabalhadoras e para a promoção do desenvolvimento saudável das crianças.
Aumento do IPTU por decreto
A forma de progressão do imposto por via de aumento da base de cálculo é absolutamente inconstitucional.
A judicialização das decisões do Tribunal Marítimo
A autora analisa o procedimento adotado pelo Tribunal Marítimo para a tomada de suas decisões, o valor probatório que possuem e avalia se há necessidade de revisão pelo Poder Judiciário.
Epistemologia do ensino jurídico: comparação das tendências teóricas
O artigo explora a evolução e as tendências teóricas do Ensino Jurídico no Brasil, destacando a necessidade de um referencial teórico consistente para abordar as mudanças e desafios enfrentados por esse campo acadêmico e profissional.
STF x Elon Musk: a good pissing contest
Elon Musk desafia o poder do Estado brasileiro e é criticado por suas ações e influência como bilionário.
Declarações de Direitos, atentado terrorista e distanciamento da realidade
A partir dos atentados terroristas de 2015 na França, observa-se como as promessas não cumpridas de direitos humanos podem minar a legitimação desses direitos e desestabilizar os sistemas jurídicos ocidentais pós-guerra