CNJ: algoritmos enviesam decisões judiciais?

A Inteligência Artificial pode apoiar decisões judiciais. Como evitar que os vieses reproduzidos pelos algoritmos violem direitos fundamentais?

Dignidade do crédito x insignificância humana

Ao admitir a capitalização de juros e a penhora de salários, a jurisprudência do STJ favorece credores, em especial instituições financeiras. Como a insuficiência da proteção dos devedores fragiliza a dignidade humana?

A lição de Weimar e as causas do nazismo

Este trabalho busca identificar as causas e as condições que propiciaram a ascensão do regime nazista na República de Weimar a partir de 1933, operando a transformação de um Estado Democrático para um Estado Totalitário.

Domínio da organização e crimes da ditadura brasileira

A teoria do domínio do fato, de Claus Roxin, traz uma nova modalidade de autoria mediata, que viabiliza a responsabilização penal de líderes de estruturas de poder organizado. É aplicável ao Brasil no contexto da ditadura de 1964?

México: exemplo em segurança no trânsito

A Lei mexicana de Mobilidade prioriza vulneráveis para reduzir acidentes e mortes. É uma inspiração para revisar o Código de Trânsito brasileiro?

Prisão de advogado em julgamento ofende prerrogativas

Advogado foi preso por desacato ao tentar entrar na sessão de julgamento da denúncia do ex-presidente Bolsonaro. A proibição violou o princípio da publicidade processual e as prerrogativas da advocacia.

Divisão de MG: os limites do pacto federativo

Dividir Minas Gerais compromete a unidade nacional? O projeto de criação do Estado do Triângulo viola o pacto federativo?

Moçambique: crise da democracia?

A contestação dos resultados das eleições gerais de 9 de outubro de 2024 gerou protestos em Moçambique. A repressão às manifestações resultou em dezenas de mortos e centenas de feridos. Moçambique é um país soberano e democrático, mas conflitos sociais evidenciam a exclusão e a crise de justiça. Se o poder é do povo, por que ele fica à margem das decisões estatais?

Anistia: afinal, do que se trata?

A anistia é instrumento histórico de apaziguamento social e reinício democrático após conflitos internos. Pode-se apagar crimes sem comprometer a justiça e a memória coletiva?

STF e a superação do marco temporal

STF declarou inconstitucional o marco temporal, reafirmando os direitos originários e a proteção territorial indígena. Não é possível limitar direitos ancestrais a 5 de outubro de 1988.

Estados Unidos da Europa: é possível?

Diante da ameaça russa e da crise da OTAN, a União Europeia pode virar um Estado unificado, para integração jurídica e defesa comum?

Decisão monocrática no processo penal ofende colegialidade?

Julgamento monocrático em recursos penais assegura celeridade e racionaliza pautas. Seria ofensa à colegialidade se há previsão no art. 3º do CPP e agravo interno cabível?

Nova NR-1, saúde mental e gerenciamento de riscos

A nova Norma Regulamentadora nº 1 exige que o Programa de Gerenciamento de Riscos promova a saúde mental no trabalho. A autovigilância passa a ser instrumento legal de prevenção e corresponsabilidade.

Tema nº 1118, terceirização e segurança jurídica

Agora, a Administração só responde por dívida trabalhista se houver prova de falha na fiscalização. Como o trabalhador poderá comprovar a culpa do ente público?

Declaração de Ocorrência: como documentar a memória da vítima

Como preservar direitos quando faltam evidências materiais e testemunhas? A Declaração de Ocorrência documenta crimes sem provas físicas imediatas e resguarda a memória da vítima.

Foro privilegiado vira punição após cessação do cargo público

O STF retorna a 1964 e decide que o foro privilegiado vale mesmo após o término do exercício do cargo. Essa reversão atende a critérios jurídicos ou interesses políticos?

Polícia Civil e a casca de banana

A Polícia Civil sofre esvaziamento de funções, cortes e desprestígio frente ao avanço de outras forças. Como garantir sua autonomia e papel essencial na investigação criminal?

Agravo interno: recorribilidade de decisões monocráticas

Decisões monocráticas de relatores podem ser impugnadas por agravo interno com base nos princípios da colegialidade, do juiz natural e do devido processo legal. O prazo é sempre de 15 dias, mesmo frente a leis esparsas?

Interrogatório judicial: natureza jurídica

O acusado pode escolher livremente quais perguntas responder no interrogatório? O juiz pode interpretar o silêncio parcial como confissão?

Moeda "BEIJA" é legal?

A moeda social "BEIJA" visa fortalecer o comércio local sem fins lucrativos. É legal? Qual é o entendimento do Banco Central sobre as moedas sociais?