Dívida alheia: quando avós podem ser presos

Resumo: Dentre os deveres familiares, os anseios de cunho alimentar são talvez os mais importantes, por tudo o que representam, como uma vida digna, minimamente saudável e culta. Decerto, a reciprocidade e a solidariedade familiar possuem uma base significativa na...

Ata notarial agora transfere imóvel? Hipoteca sem juiz?

A Lei nº 14.711/2023 realmente inovou ao permitir ata notarial de arrematação como título para a transmissão imobiliária?

IA no processo fiscal ameaça o contribuinte

Como garantir ampla defesa contra um robô sem juízo? O uso da IA pelo fisco ameaça o devido processo legal e amplia o risco de decisões automáticas sem contraditório.

Réu pode ter voz usada em perícia sem consentir?

O réu deve ser informado do direito ao silêncio e à não autoincriminação antes de qualquer ato investigativo (aviso de Miranda). Provas obtidas sem esse aviso são ilícitas?

Advocacia, tecnologia e o futuro jurídico

Como equilibrar a inovação tecnológica com a ética e a humanização na advocacia digital? Quais são os impactos da IA na proteção de dados e na prática jurídica?

Oficial de Justiça: desafios tecnológicos

Qual será o futuro do cargo de Oficial de Justiça no processo civil frente às inovações tecnológicas?

8 de Janeiro: CPC pode inspirar o processo penal?

Nos casos do 8 de Janeiro, o STF impôs à defesa a apresentação direta de testemunhas. Essa analogia com o CPC compromete o contraditório e a paridade de armas?

Senexão: quando os pais são esquecidos

A senexão cria vínculo socioafetivo entre o idoso abandonado e a família receptora, sem gerar filiação ou sucessão. Essa nova forma de proteção supre o dever dos filhos?

Sexo sem camisinha pode virar crime?

Como proteger a dignidade sexual infantojuvenil diante de ameaças à saúde física e mental? O artigo defende políticas públicas e ações conjuntas de Estado, família e sociedade.

ADPF das Favelas e redução da letalidade policial no Rio

O STF reconheceu as violações de direitos nas favelas e definiu medidas contra letalidade policial no RJ. Quais os impactos da ADPF 635 no controle da segurança pública?

Contribuição de baixa renda ao INSS: é possível corrigir depois?

O INSS desconsidera as contribuições de segurado facultativo de baixa renda (5%) de quem não tenha inscrição e dados atualizados no CadÚnico. Quem recolheu errado consegue ainda recuperar o tempo de contribuição?

Filiação: afeto, genética e parentalidade

A filiação atualmente inclui vínculo biológico, socioafetivo, adotivo e por reprodução assistida. A multiparentalidade ampliou os direitos familiares. Como equilibrar presunções legais e afetivas na filiação moderna?

Sem mandado e com rastreador: polícia pode entrar?

A entrada em domicílio sem mandado é válida se houver flagrante delito com base em fundadas razões. O rastreador de celular roubado pode justificar a ação policial?

O ouro dos tolos: o mal que se oculta nas aparências

A aparência encanta, influencia comportamentos e fortalece o poder por meio de propaganda e padrões estéticos. De que maneiras a beleza é usada como ferramenta de manipulação política e social?

STF e 8 de janeiro: crítica à pena por concurso material

O STF ignorou o princípio da consunção ao aplicar concurso material entre os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático. Cabe o concurso material apesar da conexão objetiva, subjetiva e temporal entre os delitos?

IPTU sobre lote virtual em área de expansão urbana

A área urbanizável só pode ser tributada por IPTU se houver loteamento aprovado e lei municipal específica. É lícito exigir o imposto do adquirente de lote ainda não implantado?

Oversharenting: exposição excessiva de criança e adolescente

A superexposição digital infantil viola o Estatuto da Criança e do Adolescente? Ainda que feita pelos pais, a exposição contínua dos filhos pode afetar a privacidade, o bem-estar psíquico e o desenvolvimento integral.

Judicialização da política, democracia e poderes

O STF expandiu sua atuação nas políticas públicas em razão das omissões do Congresso e do Executivo. A judicialização da política enfraquece a separação de poderes ou protege a democracia?

Sigilo fiscal x transparência: como regulamentar?

Como regulamentar o acesso a informações fiscais e societárias de políticos sem comprometer direitos fundamentais e a governança pública?

Versão policial inverossímil e "testilying" no STJ

Depoimento policial pode ser manipulado para justificar invasão sem mandado? O STJ alerta para falso testemunho policial e exige provas além da palavra do agente estatal.