Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Renda mínima x armadilha da dependência
A proposta de Renda Mínima Universal substituiria benefícios sociais no Brasil, eliminando distorções e fraudes. Como garantir que sua implementação seja sustentável e sem novos incentivos perversos?
Moraes x Musk: soberania e neoprocessualismo
O neoprocessualismo defende um processo célere e eficaz, permitindo medidas coercitivas para garantir decisões judiciais. A suspensão do X pelo STF seguiu o novo CPC para assegurar a soberania nacional.
Espetáculos e divertimentos: Direito, Justiça e Moral
O artigo analisa a Lei nº 2.012, de 10 de julho de 1992, do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre os espetáculos e shows de sexo explícito: “LEI Nº 2012, DE 10 DE JULHO DE 1992. Dispõe sobre...
Agravo interno no TST: avanço ou restrição?
A Resolução nº 224/2024 do TST altera a IN nº 40/2016, substituindo o agravo de instrumento pelo agravo interno em casos de precedentes qualificados. Essas mudanças garantem celeridade processual ou restringem o acesso ao TST?
Igualdade étnico-racial: o 18º objetivo do Brasil
A criação do 18º ODS no Brasil reflete um compromisso com a igualdade étnico-racial. Como essa inclusão pode impactar a efetividade da Agenda 2030 e o combate ao racismo estrutural?
Sandbagging em fusões e aquisições
Em fusões e aquisições, o sandbagging ocorre quando o comprador, ciente de falhas nas declarações do vendedor, conclui o negócio e depois exige compensação. No Brasil, restringe-se essa prática para preservar a boa-fé contratual.
Teletrabalho no Judiciário: despesas com equipamentos
O teletrabalho no Judiciário ampliou o acesso à Justiça e reduziu custos, mas quem deve arcar com infraestrutura e despesas extras? Cabe reembolso pelo uso de equipamentos e eletricidade?
Judicialização da política, ativismo e novo papel do Judiciário
Investiga-se a judicialização da política e o ativismo judicial, principalmente sua legitimidade e adequação, verificando até que ponto o Poder Judiciário pode adotar uma postura ativista e transformar questões políticas em Direito.
Servidor público: saúde mental e adoecimento
O estigma da saúde mental entre servidores públicos agrava o adoecimento e impede o acesso ao suporte adequado. Como a expectativa de produtividade contínua impacta seu bem-estar psicológico?
Multas em condomínios: aplicação, valores e defesa
A aplicação de multas em condomínios exige previsão na convenção e, em certos casos, aprovação em assembleia. Quando a multa não resolve, é possível excluir o condômino antissocial judicialmente.
CDC e tratamento ao consumidor inadimplente
O Código de Defesa do Consumidor protege o inadimplente, impondo limites à cobrança e proibindo cláusulas abusivas. A legislação deve favorecer quem descumpre obrigações contratuais?
Funai: o indigenista e o poder de polícia
A criação da carreira de indigenista fortalece a Funai, mas o poder de polícia do órgão levanta preocupações jurídicas. A ausência de previsão legal pode gerar abusos e conflitos administrativos?
Pena de aposentadoria compulsória é inconstitucional
A aposentadoria compulsória como penalidade disciplinar aplicada a magistrados viola os princípios da isonomia e moralidade administrativa. Por que o Congresso ainda não eliminou essa incongruência?
