• Direito adquirido e estabilidade

    19/11/1996 03:00Charlles Max Pessoa M. da Rocha 1

    Charlles Max Pessoa M. da Rocha

    Sobejo é o entendimento de que em relação à Constituição, direito adquirido não prevalece contra a mesma, exceto se já recebeu guarida na própria Carta Magna.Nesse esteio a Constituição de 88 no seu art. 5º, inciso XXXVI consagrou, verbis :“Art.…

  • Considerações sobre o Código do Consumidor

    19/11/1996 03:00Leandro Cardoso Lages 1

    Leandro Cardoso Lages

    O CONSUMIDOR É... ... “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Tal é a definição contida no art. 2º do Código de Defesa do Consumidor, a qual não deixa margens a interpretações…

  • A controvérsia acerca da Lei do Passe

    19/11/1996 03:00Marcelo Sá 1

    Marcelo Sá

    A entrega feita ao presidente Fernando Henrique pelo Ministro Extraordinário dos Esportes, Édson Arantes do Nascimento, Pelé, de proposta de resolução para modificar a legislação que regulamenta o passe do jogador de futebol, criou uma verdadeira polêmica em torno do…

  • Controle externo do Judiciário

    19/11/1996 03:00Daniel Mourão Guimarães de Morais Meneses 1

    Daniel Mourão Guimarães de Morais Meneses

    Tão polêmico quanto desconhecido, o controle externo do Judiciário é mais que um interessante ponto a ser estudado. Apresenta-se como um passo fundamental e, talvez, mesmo uma fronteira a ser descortinada e vencida para a evolução do Poder Judiciário brasileiro.Insurgem-se,…

  • Peculiaridades do cheque pré-datado

    19/11/1996 03:00Eduardo Leopoldino Bezerra 1

    Eduardo Leopoldino Bezerra

    De início, caríssimos leitores, queremos deixar bem claro a despretensiosa tarefa de escrever este artigo, que outra não é senão expor uma breve análise jurídica do cheque pré-datado, este nosso conhecido tentador, à luz do direito civil e do consumidor.Segundo…