Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Ética profissional jurídica e responsabilidade ambiental
O papel do advogado na defesa do meio ambiente vai além da aplicação de leis ambientais. Envolve considerações éticas que exigem uma postura proativa na promoção de valores de equidade e justiça ambiental.
Contratos de locação de imóveis: ações judiciais
Análise das ações judiciais em contratos de locação: despejo, consignação de aluguel, renovação e revisão, como solução para problemas locatícios. Lei do Inquilinato: histórico, espécies e procedimentos legais.
ICMS na importação vai para qual Estado?
Para qual Estado deve ser recolhido o ICMS: o Estado por onde a mercadoria entrou no Brasil ou aquele que será destino final da importação?
Dispositivos de realidade mista: inovação tecnológica e segurança pública
A educação do usuário sobre os perigos potenciais e a promoção de um diálogo sobre a coexistência segura da realidade mista com o cotidiano são relevantes, mas contar apenas com consciência do consumidor é ilusório e temerário.
A revisão de lançamento do IPTU
Mudança de critério interpretativo tem o mesmo efeito de modificação legislativa e, portanto, não pode retroagir.
A revolta da Justiça contra as execuções fiscais
Escolher o melhor meio de cobrar o crédito tributário é algo que está no mérito administrativo do próprio Executivo.
Revisão de ofício do lançamento tributário
O que autoriza a revisão de ofício do lançamento tributário? Examina-se a divergência entre tribunais sobre a matéria.
Justiça artificial: cultura jurídica e miniatura de silício
Seja lá a forma que a justiça tenha, ela só é percebida pela inteligência emocional, não pela artificial.
STF examina vínculo de motoristas de aplicativo
A decisão do STF moldará não apenas o destino dos motoristas de aplicativo e das plataformas, mas também estabelecerá um precedente crucial para a regulamentação do trabalho em um mundo cada vez mais digital.
Democracia e Estado de Direito
Mesmo na plenitude do chamado Estado Democrático de Direito, com todas as suas caracterizações, a democracia pode ainda não se efetivar plenamente.
MP se irrita com Damares ao invés de investigar
Ao invés de instaurar procedimento investigatório, acolhendo a parlamentar como testemunha do crime que divulgou ou, pelo menos, requisitar inquérito policial, o Ministério Público gasta sua energia com uma ação civil pública contra a informante!
Receita Federal e processos disciplinares bizarros
Quando a Justiça embarca no trem desgovernado da burocracia sem alma.
Ecovândalos versus Patrimônio Cultural: punição é a solução?
Pequenos movimentos de ativistas ambientais europeus começaram a chamar a atenção da opinião pública para as suas reivindicações, danificando (real ou simbolicamente) monumentos e obras de arte.
O agro vai conseguir se pagar em 2024?
Há um conjunto de legislação e regramentos a favor do produtor que toma crédito junto a bancos e passa por uma frustração de safra.
Registro tardio de nascimento
Saiba o que é registro tardio de nascimento e qual a sua aplicabilidade nos processos de dupla cidadania.