Responsabilidade Civil
A Responsabilidade Civil estuda a reparação, mediante indenização, do dano físico ou moral que uma pessoa causou a outra.
12/12/2020 20:00 0
Análise do acesso à justiça sob a ótica da terceira onda proposta por Cappelletti e Garth, tendo como foco o exercício da advocacia extrajudicial.
07/01/2021 19:10 0
Decisão recente do TJSP | Não reconhecimento da cláusula de arbitragem em B/L | Unilateral e abusiva | Inoponível ao segurador sub-rogado | Direito de regresso que nasce do contrato de seguro, não do inadimplemento do de transporte de carga.
05/01/2021 12:35 0
No mundo moderno, a desmedida corrida em busca do lucro, sem que se respeite a ética e a moral nas relações negociais, transformou o consumidor de produtos e serviços em frios e abstratos números.
19/12/2020 14:10 0
Entenda por que o abandono afetivo pode gerar obrigação indenizatória e onde a reparabilidade desse tipo de dano encontra respaldo no Código Civil.
08/12/2020 18:40 0
O artigo traz breves explanações sobre quais cuidados tomar ao sofrer ou cometer um acidente de trânsito, bem como quais os direitos envolvidos e que podem ser objeto de ressarcimento/indenização.
07/12/2020 20:10 0
Veja as vantagens e desvantagens de tentar um acordo de indenização por danos morais nas causas de direito do consumidor.
20/11/2020 16:45 0
A responsabilização pelo corte no fornecimento de energia do Amapá é do Estado, União ou da empresa?
19/11/2020 17:15 5
A proposta do trabalho é analisar a eficácia do instituto criado pela Lei n. 11.719/08, que modificou o CPP e inseriu nele a possibilidade de fixação de um valor mínimo à reparação de danos oriundos das infrações penais.
09/11/2020 00:45 0
No seguro a sub-rogação existe por três razões: evitar que o segurado seja indenizado duas vezes, não liberar o causador do dano — que sem isso se veria livre pela precaução de sua vítima — e salvaguardar o fundo do mútuo. A sub-rogação não transfere ônus ao segurador.
08/10/2020 15:50 0
STJ entendeu, recentemente, que os danos extrapatrimoniais gerados pela comercialização ilícita de produtos e serviços não dependem de prova para que possam ser compensados.
26/09/2020 11:30 0
É chegado o momento de os médicos praticarem a medicina autopreventiva para si mesmos. A melhor forma de ataque é uma boa defesa.
25/09/2020 16:16 0
Furos, rasgos e amassamentos no contêiner, danos nas mercadorias unitizadas... Quem deverá arcar com esses ônus?
22/08/2020 13:00 0
Como fica a proteção da imagem – incluída também a voz – de docentes e alunos no ensino à distância? O aluno pode desligar câmera e microfone? O que é protegido por direito autoral? A instituição de ensino tem direito de usar a aula? Essas e outras dúvidas são abordadas no artigo.
04/08/2020 18:22 0
Ao contrário do que muitos podem pensar, o Estado não possui o dever de indenizar comerciantes pelos prejuízos sofridos com paralisação do comércio.
31/07/2020 19:40 0
Mais que uma simples estatística, o acidente com o navio sul-coreano Mv Stellar Banner no Maranhão pode trazer lições importantes e a comunidade marítima deve estudar e compreender bem os fatos a fim de evitar que possa se repetir no futuro, com um preço ainda maior.
27/07/2020 12:30 0
O termo “devolução", usado frequentemente para traduzir a desistência da adoção, parece muito mais vocacionado a bens, uma vez que seres humanos, dotados de inseparável dignidade, não se sujeitam a um trato que os objetifique, como se fossem coisas defeituosas que frustraram as expectativas do “adquirente”.
26/07/2020 18:00 0
Seria admissível, a fim de restaurar a legitimidade do pleito, o sancionamento “pessoal” de candidato beneficiado (com multa e inelegibilidade), dispensando a comprovação/verificação da culpa e do nexo de causalidade entre o dano e o ato ou comportamento de terceiro?
22/07/2020 21:50 1
Estudam-se a relação bancária, as condições gerais do contrato bancário, o dever pré-contratual de informação, o abuso do direito e o corte de crédito, e a responsabilidade bancária.
18/07/2020 14:00 0
A limitação administrativa tem como norte a adequação da propriedade e da atividade privada ao interesse público que será concretizado, entre outros, através da legislação urbanística, ambiental, tributária e administrativa. A proteção ao patrimônio cultural ou do meio ambiente, por exemplo, poderão justificar a instituição dessa modalidade restritiva de intervenção.
15/06/2020 18:25 0
O estudo aborda a dúvida jurídica razoável e a sua importância para impedir a caracterização de ilicitude ou para atenuar-lhe a intensidade, do que decorrem a exclusão ou a redução das sanções jurídicas.
11/06/2020 16:00 0
Trata-se de modelo de sentença que indeferiu pleito de estagiário que utilizava gratuitamente estacionamento municipal e requereu a condenação do município em indenização em razão do furto de seu veículo.
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