Limites da liberdade de expressão no humor

Para diferenciar a liberdade de expressão no humor do abuso, leva-se em considerção a intenção do autor da piada, a percepção de um espectador razoável, o contexto em que as ações ocorrem e o impacto potencial dos meios de comunicação utilizados.

Pressuposto comum das classes de responsabilidade civil

A responsabilidade civil contemporânea impôs novos conceitos, como danos extrapatrimoniais, prevenção e reparação punitiva, desafiando a busca por pressupostos comuns entre suas diversas espécies.

Responsabilidade civil pelos atos praticados pelo menor

Examinamos o caso de uma criança de três anos de idade que, em uma concessionária de automóveis, arranhou dez veículos da marca Audi, causando um prejuízo de mais de R$ 34 mil dólares.

Taylor Swift: indenização aos lesados no show

O texto aborda a diferença entre culpa e dolo na responsabilidade civil, destacando a venda casada e a proibição de entrada com garrafas de água em um evento.

Dano existencial por trabalho excessivo

São cada vez mais frequentes as condenações judiciais como forma de reparação das lesões atentatórias à esfera existencial dos trabalhadores.

Responsabilidade pela perda de uma chance de cura

A fixação dos valores indenizatórios se dá por um procedimento racional fundamentado na valoração das chances perdidas.

Metas abusivas de trabalho: rescisão indireta e dano existencial

O empregado obrigado a recorrer a ato ilícito para atingir as metas de venda de serviços merece reparação civil?

Inflação x achatamento da indenização por danos morais

Jamais se falou acerca dos efeitos inflacionários na média condenatória por danos morais.

Férias: atenção com as crianças

Em relação ao condomínio, o que gera a responsabilidade é o mau funcionamento dos equipamentos e descumprimento de normas legais.

Responsabilidade das plataformas digitais não é censura

O discurso de Lula é alvissareiro: o Brasil deve tratar da “moderação de conteúdos” pelos provedores de aplicações na Internet.

Dano iatrogênico e responsabilidade civil do médico

O médico pode ser responsabilizado por eventuais danos causados ao paciente, ainda que o dano causado esteja sob o manto de uma das excludentes de ilicitude.

Clicar no Facebook pode ter consequências jurídicas sérias

O uso das redes sociais deve ser responsável ao publicar, ao compartilhar, ao curtir ou ao comentar.

Responsabilidade sobre fraudes em anúncios de marketplace

Qual a responsabilidade das plataformas de e-commerce marketplace – anunciantes e intermediadoras – com relação às fraudes cometidas contra consumidores?

Responsabilidade em caso de assalto em transporte público

As transportadoras de transporte coletivo estão empregando os melhores esforços para oferecer segurança aos passageiros em face de crimes corriqueiros?

O dever de indenizar: princípios fundamentais

O dever de indenizar pressupõe, de regra, a culpa do agente. Assim entende, em termos hábeis, a jurisprudência dominante em nossos tribunais.

Golpes e fraudes: responsabilidade das instituições financeiras

O consumidor que sofreu o dano pode abrir uma notificação de infração e as instituições financeiras, pagadora e recebedora, terão um prazo para analisar o caso.

Vedação de responsabilização de agente público a título de culpa

Se uma ilegalidade qualificada não pode ser punida a título de culpa, com o devido respeito, não pode subsistir a responsabilidade de qualquer agente/servidor público a título de culpa, salvo a grave, equiparável ao dolo.

Direito do consumidor e os serviços de delivery

Ao solicitar um serviço de entrega de mercadoria, são comuns os problemas de atraso, pedido errado e produto danificado. Danos morais?

Danos sociais: a função social da responsabilidade civil

Abordamos a importância da atuação do Poder Judiciário na concretização da reparação do dano social e a necessidade de normatização do instituto.

Fatalidade após cirurgia plástica

Precisamos refletir sobre a forma como estes casos são abordados. O assassinato de reputações que via de regra ocorre, mesmo sem indicativos de culpa do médico, é absurdo e criminoso.