Pai: o inacabado ser humano e seu dilema existencial
18/08/2017 14:00 1
Pai ausente ou presente, biológico ou não, filhos negligenciados ou filhos que contradizem os pais... O que há de misterioso nessa relação que se desdobra em vários matizes?
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Responsabilidade Civil
A Responsabilidade Civil estuda a reparação, mediante indenização, do dano físico ou moral que uma pessoa causou a outra.
Dupla garantia na responsabilidade civil do Estado: garantia em função do servidor ou do administrado?
17/08/2017 09:30 3
Trata da controvérsia sobre a composição do polo passivo da ação judicial de responsabilidade civil do Estado. É possível que o lesado acione diretamente o agente que imputa ser causador do dano?
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O pagamento da indenização DPVAT ao segurado inadimplente
14/08/2017 14:00 1
Como a legislação vem amparando aquele que é, ao mesmo tempo, vítima e segurado-proprietário, e cujo prêmio do seguro DPVAT não foi pago?
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Transporte aéreo de carga e limitação tarifada
18/07/2017 13:15 0
A decisão de repercussão geral do STF sobre a convenção de Montreal não se aplica aos casos de transportes aéreos de cargas, mas apenas aos de extravios de bagagens de passageiros. Expõe-se a inconstitucionalidade e o anacronismo na limitação tarifada.
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Ofensas entre condôminos em redes sociais pode refletir em condenação penal e civil
17/07/2017 15:15 3
Ofensa em rede social pode refletir em prejuízo civil e penal. Como comprovar a ofensa? Quais são os direitos do ofendido? Como se defender?
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A quantificação do dano moral e o sistema de precedentes. Liberdade ou vinculação?
01/07/2017 13:14 1
É possível haver a utilização de precedentes para incidência direta em decisões que busquem a quantificação da indenização por danos morais?
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Função sancionatória da responsabilidade civil: nova realidade frente aos danos morais
30/06/2017 08:23 1
A busca por uma situação de indenizabilidade ao ofendido demonstra que o dano moral veio como um mecanismo muito mais sancionatório do que compensatório.
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Os princípios constitucionais civis aplicados à responsabilidade civil
20/06/2017 16:00 1
A ideia de que a responsabilidade civil tem caráter punitivo, ou de mero direito remediador, vem, cada vez mais, sendo deixada de lado. Em verdade, seu objetivo principal deve ser compreendido como oportunidade de conservação e proteção dos bens jurídicos, tanto existenciais, quanto patrimoniais. Esta ótica advém de alguns princípios, principalmente o da solidariedade social.
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Responsabilidade do Estado por ato legislativo no contexto histórico da responsabilidade dos poderes públicos
13/06/2017 15:06 0
Se entre os diferentes modelos não existe um conceito único de responsabilidade do Estado, nem mesmo em relação à comunidade europeia, é porque falta uma conformidade unitária de culpa.
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A gestão privada das penitenciárias por contratos de PPP
13/06/2017 14:38 0
Se qualquer dano advier a detento instalado em prisão sob o regime de parceria público-privada, deverá o interessado, inicialmente, buscar a reparação junto ao parceiro privado. Sem êxito em executar o direito, deverá insurgir-se contra o patrimônio do Estado.
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A tragédia da barragem em Mariana-MG: responsabilidade civil do Estado frente ao dano ambiental
11/06/2017 12:10 0
O poluidor direto é aquele que dá causa diretamente ao dano, explorando a atividade, e o poluidor indireto é aquele que concede uma licença ambiental irregular.
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O STF e o extravio de bagagens: aplica-se Convenção de Montreal, e não o CDC
10/06/2017 15:00 1
O STF, em decisão de repercussão geral, decidiu que, nos casos de extravio de bagagens em transportes aéreos, prevalecerá a aplicação da Convenção de Montreal sobre o CDC. E quanto ao extravio ou avaria de cargas?
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Abandono afetivo inverso e sua responsabilidade civil e criminal
06/06/2017 13:20 1
Retrata-se o abandono afetivo, seu reflexo na sociedade. Aduz também sobre abandono afetivo inverso - conceito, princípio fundamental, o cuidado para com os idosos e sua responsabilidade jurídica.
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Responsabilidade civil por erro médico e o direito do consumidor
05/06/2017 14:16 4
Reflexões sobre as formas de aplicabilidade da responsabilidade civil sobre o erro médico (a depender do tipo de procedimento ocorrido), à luz do CDC e considerando-se a atividade exercida pelo profissional.
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Alienação parental: a necessária responsabilização do alienador
02/06/2017 16:45 1
O dano moral advindo de transtornos ocorridos na família parece ainda não ser visto como ofensivo à dignidade humana por parte da doutrina e da jurisprudência. Com o advento da Lei n. 12.318/2010, a necessidade de refletir sobre o tema se mantém.
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Responsabilidade civil da empresa que disponibiliza estacionamento aos clientes
31/05/2017 16:20 0
A Súmula 130 do STJ veio para acabar com qualquer dúvida em relação à responsabilidade do estabelecimento com estacionamento, já que determinou que “a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento”.
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A responsabilidade civil sem dano-prejuízo
23/05/2017 13:10 0
Aborda-se a problemática envolvendo a obrigatoriedade ou não do elemento dano para configurar a responsabilidade civil, mostrando a visão clássica da responsabilidade civil e a contemporânea.
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Ética dos 'punitive damages' - teoria do valor do desestímulo e do dever de prevenir danos
23/05/2017 12:20 1
Os punitive damages podem romper com a iníqua equação pautada pelo resultado de uma relação custo/benefício do comportamento do agente em detrimento dos direitos das vítimas.
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Responsabilidade sobre segurança do paciente em hospitais
19/05/2017 12:10 0
O cumprimento da legislação que trata da segurança dos pacientes pode ser fator fundamental na exclusão do nexo entre o dano alegado pelo paciente e o serviço prestado pelo estabelecimento ou profissional.
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Os números da judicialização da medicina
15/05/2017 13:30 1
A judicialização da medicina é um fenômeno mundial, que chegou à realidade brasileira e tem agravado severamente a crise vivida na área saúde, principalmente no que se refere aos efeitos sofridos pelos próprios profissionais da saúde.
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Seguro de responsabilidade civil: o que o médico deve saber antes de contratar
14/05/2017 14:47 1
A judicialização da saúde tem tirado o sono dos médicos e demais profissionais da área da saúde. Diante deste grave problema, muitos profissionais buscam a saída que lhes parece ser a mais óbvia: a contratação de apólices.
