Responsabilidade Civil
A Responsabilidade Civil estuda a reparação, mediante indenização, do dano físico ou moral que uma pessoa causou a outra.
04/10/2017 15:00 1
Algumas empresas, na tentativa de reduzir os custos da mão de obra para reduzir o custo final dos bens, “livram-se” de vários direitos dos trabalhadores.
24/09/2017 15:55 0
Reflete-se sobre a possibilidade da Administração indenizar o particular que sofre prejuízo ao registrar preço em ata e a contratação ocorrer em quantidade ínfima em relação ao que previu o edital.
02/09/2017 15:47 1
Principais aspectos relacionados à liquidação do dano em diversos casos e à luz dos Tribunais Superiores.
18/08/2017 14:00 1
Pai ausente ou presente, biológico ou não, filhos negligenciados ou filhos que contradizem os pais... O que há de misterioso nessa relação que se desdobra em vários matizes?
17/08/2017 09:30 3
Trata da controvérsia sobre a composição do polo passivo da ação judicial de responsabilidade civil do Estado. É possível que o lesado acione diretamente o agente que imputa ser causador do dano?
14/08/2017 14:00 1
Como a legislação vem amparando aquele que é, ao mesmo tempo, vítima e segurado-proprietário, e cujo prêmio do seguro DPVAT não foi pago?
28/07/2017 12:38 3
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) implementou forma de tarifação do dano extrapatrimonial (dano moral, dano estético, dano ricochete) estabelecendo patamar máximo de indenização a ser observado pela Justiça.
18/07/2017 13:15 0
A decisão de repercussão geral do STF sobre a convenção de Montreal não se aplica aos casos de transportes aéreos de cargas, mas apenas aos de extravios de bagagens de passageiros. Expõe-se a inconstitucionalidade e o anacronismo na limitação tarifada.
17/07/2017 15:15 3
Ofensa em rede social pode refletir em prejuízo civil e penal. Como comprovar a ofensa? Quais são os direitos do ofendido? Como se defender?
02/07/2017 09:29 2
A Jurisprudência brasileira segue reluzindo a expressão dor quando se trata de danos morais. Este pensamento matemático que simplifica a possibilidade de indenização por danos morais à existência de sentimentos negativos não encaixa de forma adequada.
01/07/2017 13:14 1
É possível haver a utilização de precedentes para incidência direta em decisões que busquem a quantificação da indenização por danos morais?
30/06/2017 08:23 1
A busca por uma situação de indenizabilidade ao ofendido demonstra que o dano moral veio como um mecanismo muito mais sancionatório do que compensatório.
20/06/2017 16:00 1
A ideia de que a responsabilidade civil tem caráter punitivo, ou de mero direito remediador, vem, cada vez mais, sendo deixada de lado. Em verdade, seu objetivo principal deve ser compreendido como oportunidade de conservação e proteção dos bens jurídicos, tanto existenciais, quanto patrimoniais. Esta ótica advém de alguns princípios, principalmente o da solidariedade social.
13/06/2017 15:06 0
Se entre os diferentes modelos não existe um conceito único de responsabilidade do Estado, nem mesmo em relação à comunidade europeia, é porque falta uma conformidade unitária de culpa.
13/06/2017 14:38 0
Se qualquer dano advier a detento instalado em prisão sob o regime de parceria público-privada, deverá o interessado, inicialmente, buscar a reparação junto ao parceiro privado. Sem êxito em executar o direito, deverá insurgir-se contra o patrimônio do Estado.
11/06/2017 12:10 0
O poluidor direto é aquele que dá causa diretamente ao dano, explorando a atividade, e o poluidor indireto é aquele que concede uma licença ambiental irregular.
10/06/2017 15:00 1
O STF, em decisão de repercussão geral, decidiu que, nos casos de extravio de bagagens em transportes aéreos, prevalecerá a aplicação da Convenção de Montreal sobre o CDC. E quanto ao extravio ou avaria de cargas?
06/06/2017 13:20 1
Retrata-se o abandono afetivo, seu reflexo na sociedade. Aduz também sobre abandono afetivo inverso - conceito, princípio fundamental, o cuidado para com os idosos e sua responsabilidade jurídica.
05/06/2017 14:16 4
Reflexões sobre as formas de aplicabilidade da responsabilidade civil sobre o erro médico (a depender do tipo de procedimento ocorrido), à luz do CDC e considerando-se a atividade exercida pelo profissional.
02/06/2017 16:45 1
O dano moral advindo de transtornos ocorridos na família parece ainda não ser visto como ofensivo à dignidade humana por parte da doutrina e da jurisprudência. Com o advento da Lei n. 12.318/2010, a necessidade de refletir sobre o tema se mantém.
31/05/2017 16:20 0
A Súmula 130 do STJ veio para acabar com qualquer dúvida em relação à responsabilidade do estabelecimento com estacionamento, já que determinou que “a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento”.
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