Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Responsabilidade Civil
A Responsabilidade Civil estuda a reparação, mediante indenização, do dano físico ou moral que uma pessoa causou a outra.
24/08/2016 09:22 287
O comportamento indigno, incorreto e desleal do atleta produziu consequências ruins para todo o país e com elas emergem a responsabilidade e o dever de reparação.
21/09/2016 13:42 9
Ainda que determinada atividade ou empreendimento opere de acordo com a legislação ambiental, ela não gozará da excludente da responsabilidade pelo exercício regular do direito, vez que o meio ambiente hígido foi alçado pelo poder constituinte originário como principio fundamental e, desta forma, deve sempre haver a reparação integral do dano ambiental.
21/09/2016 13:04 47
Analisa-se a possibilidade de responsabilização civil, no que concerne ao dano moral, pela quebra da promessa de casamento, tendo em vista que esta promessa não é tutelada no ordenamento jurídico brasileiro.
18/09/2016 16:40 434
A aplicação da Teoria da perda de uma chance na Justiça do Trabalho tem o fito de indenizar integralmente o empregado, sempre com o intuito de sopesar o desnível da relação trabalhista.
16/09/2016 16:13 18
Observa-se a dificuldade de caracterização dos danos morais nas relações paterno-filiais e como a responsabilidade paterna possui um conteúdo muito mais amplo, notadamente de feições existenciais.
05/09/2016 13:40 50
Por outro lado, os consumidores procuram hospitais e médicos credenciados não apenas porque não terão nenhum custo adicional, mas também por confiarem na indicação.
26/08/2016 22:39 61
É possível a responsabilização civil do Estado, com base na teoria da perda do tempo útil/livre do administrado para a solução de demandas envolvendo a Administração Pública?
24/08/2016 11:23 53
O acesso às gravações de imagem das câmeras de condomínio deve resguardar o direito da intimidade, sendo que o uso para fins pessoais deve ser coibido. Explora as possibilidades de uso para averiguação de dano e outras situações.
18/08/2016 10:13 76
Agora, oficialmente, podemos dizer que vimos de tudo na vida, em termos de danos ao consumidor.
16/08/2016 08:38 49
A inserção do instituto da boa-fé objetiva no ordenamento jurídico e sua ineficácia provocada, principalmente pelo judiciário pode ser solucionada com a possibilidade da condenação em danos morais punitivos.
03/08/2016 11:23 54
Danos à moralidade e probidade, além do prejuízo de ordem material, que é medido valorando o custo estimado para a recomposição do status quo, causam evidente comoção no meio social, sendo passíveis de caracterizar um dano moral coletivo.
20/07/2016 15:03 75
É preciso focar na eliminação do lucro indevido das empresas gerado às custas de danos causados ao consumidor.
20/07/2016 11:32 36
A evolução do acidente de trabalho no ordenamento jurídico brasileiro mostra que, cada vez mais, são admitidas situações passíveis de indenização. No entanto, observa-se uma lacuna entre as esferas previdenciária e cível, esta menos abrangente em relação ao acidente de trabalho.
13/07/2016 10:22 265
A responsabilidade civil por abandono afetivo na filiação desempenha o papel de punição, objetivando educar os pais no que diz respeito ao cumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar.
12/07/2016 09:13 213
Verificando o paciente a ocorrência de danos não observados pelo médico quando da intervenção e sobrevindo agravamento da situação em qualquer proporção, poderá valer-se da teoria da perda de uma chance e requerer a responsabilização e devida indenização a título de danos morais e materiais.
05/07/2016 16:42 15
Existe responsabilidade após o término de um contrato? Há possibilidade de responsabilização das partes mesmo depois da cessação do contrato, em atenção à aplicação do princípio da boa-fé objetiva?
29/06/2016 08:18 107
A especialização dos profissionais do ramo da saúde e o avanço da tecnologia trouxeram muitas transformações na organização da assistência médica, que abalaram, substancialmente, a relação médico-paciente.
21/06/2016 16:42 137
Apontamentos sobre a necessidade de preenchimento correto e farto do prontuário médico e demais documentos referentes ao paciente.
21/06/2016 14:08 84
A indústria do dano tem se instalado nos tribunais e começa a atingir a classe médica, em aventuras jurídicas sem fundamento com pedidos de dano moral e material por erro médico.
20/06/2016 11:23 52
Analisa-se a responsabilidade civil pelo assédio moral nas relações laborais, bem como as consequências, na esfera penal, pelas práticas que compõem o mobbing.
14/06/2016 11:23 24
Existe divergência jurisprudencial acerca da utilização obrigatória de uniformes com logomarcas que não as do empregador, estando em discussão aspectos jurídicos mais relevantes e julgados pela Justiça do Trabalho.
