Servidor público

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Precatórios Fundef/Fundeb: há vínculo com a remuneração do professor?

19/04/2022 22:15Flavio Corrêa de Toledo Junior 0

Os precatórios Fundef/Fundeb guardam destinação favorável à remuneração do profissional do magistério? O STF teria invalidado trecho da Emenda Constitucional 114, de 2021?

Exibir selecionados Tudo de Servidor público