Tudo de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, crime previsto no art. 359-L do Código Penal, caracteriza-se pela tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, com emprego de violência ou grave ameaça, por meio do impedimento ou restrição ao exercício dos poderes constitucionais.
Alexandre de Moraes e o impedimento relativo ou fluido
O Ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de atuar num processo, mas decretou prisões no mesmo caso.
Trump sobe, Bolsonaro desce
Com Trump no poder, a pressão da Casa Branca em favor de Jair Bolsonaro se tornará inevitável e eventualmente irresistível. Portanto, convém o STF liquidar a fatura do ex-capitão antes da eleição norte-americana.
Os atos golpistas de 8 de janeiro e as condenações
O artigo trata da Ação Penal (AP) 1060: Relator: Ministro Alexandre de Moraes Ministério Público Federal x Aécio Lúcio Costa Pereira O MPF imputou ao réu a prática dos seguintes crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de...
A realidade sobre atos antidemocráticos no Brasil
1. INTRODUÇÃO Vislumbrando-se em torno das notícias mais recentes por meio da imprensa em geral, publicada na data de 15 dezembro de 2022, há necessidade de enfatizar sobre a autorização concedida pelo STF, a fim de que o ministro Alexandre...
Guia prático para manifestações democráticas no Estado Democrático de Direito
Os tempos são diferentes. 1964 a 1985, as manifestações pela dignidade humana, pela igualdade entre homens e mulheres, pela responsabilização dos agentes públicos por abuso de autoridade. 2022, os princípios e as regras constitucionais colocadas em dúvidas pela descontextualização política...
A imunidade parlamentar utilizada como ofensa ao Estado Democrático de Direito brasileiro
Resumo: A presente pesquisa cuida em delinear o estudo acerca da Imunidade Parlamentar no Brasil, partindo dos conceitos históricos e constitucionais, e tem como objetivo geral examinar esse instituto, tem-se como objetivos específicos da pesquisa: realizar uma digressão histórica a...
Internacional Socialista: a confissão de um crime
Em recente evento ocorrido no dia 28 de abril de 2022, patrocinado pelo partido político identificado como de esquerda (PSB), estiverem presentes os pré-candidatos (e seu vice) a Presidência da República para as eleições de 2022. Ou seja, o ex-presidente...
A condenação do deputado federal Daniel Silveira pelo STF e a concessão de indulto individual pelo Presidente da República.
O presente texto tem por escopo precípuo analisar o instituto da graça previsto no Direito Penal como causa extintiva da punibilidade
Militarização do pensamento democrático: mito ou loucura?
Reflexões sobre a legislação que trata como crime a “apologia à ditadura militar no Brasil” e suas possíveis implicações jurídicas.
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: análise do novo tipo 359-L
Um dos delitos mais debatidos da nova Lei de Crimes contra o Estado democráticao de Direito é o novo artigo 359-L, o crime de golpe de Estado que substitui os artigos 17 e 18 da Lei de Segurança Nacional. Eis...
A ameaça ao Poder Judiciário e suas consequências
Segundo o site da Folha de S.Paulo, em 7 de setembro de 2021, em discurso diante de milhares de apoiadores), na avenida Paulista, o presidente Jair Bolsonaro repetiu as ameaças golpistas contra o STF (Supremo Tribunal Federal), exortou desobediência às...
Lei 14.197/2021: um disparo de 38 na Lei de Segurança Nacional
A novíssima Lei 14.197/2021 revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, sepultou a conduta contravencional de associação secreta, além de adotar de outras medidas.
