Tudo de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, crime previsto no art. 359-L do Código Penal, caracteriza-se pela tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, com emprego de violência ou grave ameaça, por meio do impedimento ou restrição ao exercício dos poderes constitucionais.Ninguém pode ser punido por pensar
Ninguém pode ser punido apenas por pensamentos. O autor defende que a intenção ou o planejamento frustrado de golpe de Estado não é crime.
Luiz Fux e o poder do voto vencido
O Ministro Luiz Fux divergiu em julgamento criminal no STF, invocando o princípio in dubio pro reo e questionando a suficiência da prova. Pode haver condenação sem certeza plena da autoria e materialidade?
O plano para matar autoridades
Supondo-se que os substratos fáticos tenham ocorrido, com o plano abortado, deu-se a desistência voluntária.
Filipe Martins e a pilatização da Justiça
A tendência de banalização na denegação sem conhecimento de habeas corpus pelos mais diversos subterfúgios, mesmo diante de ilegalidades patentes, tende a tornar-se uma regra. Qual o destino do habeas corpus na prática forense brasileira?
8 de Janeiro de 2023: violação do estado democrático de direito
RESUMO Este trabalho objetiva apresentar uma discussão detalhada em âmbitos legais sobre o ocorrido do dia 8 de janeiro de 2023, sendo um dia que deixou uma mancha enorme na história da política brasileira. Foi uma data registrada pelas barbáries...
Análise jurídica sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e seus impactos à luz do Direito Penal
RESUMO Aborda-se a respeito dos atos antidemocráticos perpetrados no dia 08 de janeiro de 2023 contra o Estado Democrático de Direito e às instituições sedes dos três poderes da República do Brasil, que objetiva descrever quais as tipificações penais que...
O direito brasileiro e os desafios da proteção ao estado democrático.
RESUMO No Brasil dos dias atuais, falar em polarização do universo político e ideológico é acima de tudo adentrar numa conjuntura latente que cotidianamente leva a embates acalourados, e desdobramentos que fazem do nosso país um palco para heterogeinade de...
Crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e os atos de 8 de janeiro.
Os atos extremistas orquestrados e executados em 8 de janeiro podem ser considerados uma tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, conforme tipificado no art. 359-L do Código Penal?
Alexandre de Moraes e o impedimento relativo ou fluido
O Ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de atuar num processo, mas decretou prisões no mesmo caso.
Ataques a Brasilia: uma analise da intervenção federal e seus desdobramentos
RESUMO A intervenção federal em Brasília, ocorrida em 08 de janeiro de 2023, após a invasão e vandalismo das sedes dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, representou um marco na história recente do Brasil. Este estudo analisa...
8 de Janeiro: análise de Justiça Penal
RESUMO: Este artigo recolhe os acontecimentos de 8 (oito) de janeiro de 2023 (dois mil e vinte e três), refletindo sobre a importância para a democracia dos três poderes da República do Brasil, que se localizam em Brasília, capital federal....
Saidinha temporária na Lei 14.843/2024
A saidinha temporária sempre foi um calo na vida da sociedade e um complicador processual dos detentos.
Trump sobe, Bolsonaro desce
Com Trump no poder, a pressão da Casa Branca em favor de Jair Bolsonaro se tornará inevitável e eventualmente irresistível. Portanto, convém o STF liquidar a fatura do ex-capitão antes da eleição norte-americana.
Os atos golpistas de 8 de janeiro e as condenações
O artigo trata da Ação Penal (AP) 1060: Relator: Ministro Alexandre de Moraes Ministério Público Federal x Aécio Lúcio Costa Pereira O MPF imputou ao réu a prática dos seguintes crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de...
