Tudo de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, crime previsto no art. 359-L do Código Penal, caracteriza-se pela tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, com emprego de violência ou grave ameaça, por meio do impedimento ou restrição ao exercício dos poderes constitucionais.![Capa da publicação Alexandre de Moraes e o impedimento relativo ou fluido](https://t.jus.com.br/eblK2gM-Hta_r0-B1ga2R1_y3j0=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1556/9bb98dca79306546d4298db832f1e59b.jpg)
Alexandre de Moraes e o impedimento relativo ou fluido
O Ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de atuar num processo, mas decretou prisões no mesmo caso.
![Capa da publicação Trump sobe, Bolsonaro desce](https://t.jus.com.br/hefxEts0SSXfTaoLXut5b9jrMrc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2473/b255446131933dea087c72e7c9a66e3d.jpg)
Trump sobe, Bolsonaro desce
Com Trump no poder, a pressão da Casa Branca em favor de Jair Bolsonaro se tornará inevitável e eventualmente irresistível. Portanto, convém o STF liquidar a fatura do ex-capitão antes da eleição norte-americana.
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/DBAUq9yWZvgYGv0s6QklbvpRsnY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2416/4d520b2b39adc1d77d08ee5dff122ef4.jpg)
Os atos golpistas de 8 de janeiro e as condenações
O artigo trata da Ação Penal (AP) 1060: Relator: Ministro Alexandre de Moraes Ministério Público Federal x Aécio Lúcio Costa Pereira O MPF imputou ao réu a prática dos seguintes crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de...
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/7uPPU3C06vDGPpt2ujfZIRNjbnE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2428/be1b1728167ebc300aa760da6fdd260e.jpeg)
A realidade sobre atos antidemocráticos no Brasil
1. INTRODUÇÃO Vislumbrando-se em torno das notícias mais recentes por meio da imprensa em geral, publicada na data de 15 dezembro de 2022, há necessidade de enfatizar sobre a autorização concedida pelo STF, a fim de que o ministro Alexandre...
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/Uo6-Xb0uHhtIvO-3rU6_IhShODI=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2425/b4e8a14351ea137ed49ee3d88f0e7af7.jpg)
Guia prático para manifestações democráticas no Estado Democrático de Direito
Os tempos são diferentes. 1964 a 1985, as manifestações pela dignidade humana, pela igualdade entre homens e mulheres, pela responsabilização dos agentes públicos por abuso de autoridade. 2022, os princípios e as regras constitucionais colocadas em dúvidas pela descontextualização política...
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/4zchN2swPLOJnjezaElds3kV3Vk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2424/efd57feb8b8aaf6de90e934e9dc17cc4.jpg)
A imunidade parlamentar utilizada como ofensa ao Estado Democrático de Direito brasileiro
Resumo: A presente pesquisa cuida em delinear o estudo acerca da Imunidade Parlamentar no Brasil, partindo dos conceitos históricos e constitucionais, e tem como objetivo geral examinar esse instituto, tem-se como objetivos específicos da pesquisa: realizar uma digressão histórica a...
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/-GSxPnjndGXNKa_OTLItOgeVPDo=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2444/ba73b9daba5db95eadb32dee3ba2960f.png)
Internacional Socialista: a confissão de um crime
Em recente evento ocorrido no dia 28 de abril de 2022, patrocinado pelo partido político identificado como de esquerda (PSB), estiverem presentes os pré-candidatos (e seu vice) a Presidência da República para as eleições de 2022. Ou seja, o ex-presidente...
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/OeazmsdT7_hGEWFGb0jVRWsE-_8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1227/963f640d84515073a10d1827cbda1aff.jpg)
A condenação do deputado federal Daniel Silveira pelo STF e a concessão de indulto individual pelo Presidente da República.
O presente texto tem por escopo precípuo analisar o instituto da graça previsto no Direito Penal como causa extintiva da punibilidade
![Capa da publicação Militarização do pensamento democrático: mito ou loucura?](https://t.jus.com.br/zOGn2QDQsb4ek6mosV61qh73Im4=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2427/65c99f03e35b277ccbccd0282a3432e6.jpg)
Militarização do pensamento democrático: mito ou loucura?
Reflexões sobre a legislação que trata como crime a “apologia à ditadura militar no Brasil” e suas possíveis implicações jurídicas.
![Capa da publicação Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: análise do novo tipo 359-L](https://t.jus.com.br/FBLDgWdqCO_uTZQF5QTOr30K9EM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2417/5ac5428095fd95df5053bdc0d1fcc89a.jpg)
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: análise do novo tipo 359-L
Um dos delitos mais debatidos da nova Lei de Crimes contra o Estado democráticao de Direito é o novo artigo 359-L, o crime de golpe de Estado que substitui os artigos 17 e 18 da Lei de Segurança Nacional. Eis...
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/Kx-sUMj30E0vjA5FWkRWyWd8Iis=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2420/503db970dff94651f1f05d2e4a15da77.jpg)
A ameaça ao Poder Judiciário e suas consequências
Segundo o site da Folha de S.Paulo, em 7 de setembro de 2021, em discurso diante de milhares de apoiadores), na avenida Paulista, o presidente Jair Bolsonaro repetiu as ameaças golpistas contra o STF (Supremo Tribunal Federal), exortou desobediência às...
![Capa da publicação Lei 14.197/2021: um disparo de 38 na Lei de Segurança Nacional](https://t.jus.com.br/_WxHKTknOUxakDwB5M2Q1jFPC9A=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/825/740ad175f20d59f7a23ccc12235fb5e5.jpg)
Lei 14.197/2021: um disparo de 38 na Lei de Segurança Nacional
A novíssima Lei 14.197/2021 revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, sepultou a conduta contravencional de associação secreta, além de adotar de outras medidas.