Tudo de Algemas
Quando é cabível o uso de algemas pela autoridade policial?
A Constituição Federal, em seu artigo 144, estabelece como direito de todos a segurança pública com o fim específico de “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” exercida pelos agentes policiais das mais diversas esferas....
O banco dos réus e o uso das algemas durante a sessão de julgamento em plenário de júri no atual sistema de política criminal
Inicia-se este trabalho fazendo uma abordagem histórica sobre origem das algemas. Demonstra-se os princípios relevantes como da Proporcionalidade, da Presunção de Inocência e outros.
O uso de algemas na audiência de custódia conforme a súmula vinculante do STF nº 11
O uso de algemas na audiência de custódia e a sua real e necessária aplicação, não ferindo os direitos do preso.
Abuso de autoridade. O uso indiscriminado de algemas.
É permitido o emprego de algemas apenas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, causado pelo preso ou por terceiros, justificada a sua excepcionalidade por escrito.
Métodos adequados de busca pessoal, algemação e condução de presos diante da nova Lei de Abuso de Autoridade
Os autores, delegados de polícia e docentes, discorrem sobre os pormenores operacionais das diligências de busca pessoal, algemação e condução de presos diante da nova Lei de Abuso de Autoridade
Algemas: sua história até o uso hodierno
O presente artigo tem como objetivo central aclarar diversas dúvidas acerca do uso de algemas, bem como, informar e esclarecer a todo cidadão os benefícios da pratica do uso necessário, mas também elucida que seu uso deve ser incentivado e não reprimido.
O uso abusivo da força, além de ser desumano, é inconstitucional e criminoso
Uma breve análise do que se entende hoje por uso de força e emprego de algemas, com comentários acerca do caso de Crispim Terral, que foi retirado, com truculência, de uma agência da Caixa por um Policial Militar, tendo o gerente pugnado por algemas.
"Teje preso, pode algemar": amigo, não é bem assim que funciona
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito.
Uso inadequado das algemas: nulidade absoluta ou relativa?
Apresentam-se os prejuízos aos réus que, sem justificativa plausível e sem amparo legal, são submetidos ao uso inadequado de algemas em audiências, vício capaz de ensejar a nulidade do procedimento.
Análise perfunctória do uso de algemas no ordenamento jurídico e sua constitucionalidade
Uso de algemas. Dignidade da pessoa humana. Súmula Vinculante 11 do STF. Constitucionalidade. Decreto nº 8.858/2016 e lei nº 13.434/2017.
Uso de algemas (Lei nº 13.434/2017): direitos das mulheres durante o parto e a fase de puerpério imediato
O Legislativo criou um grande problema de ordem jurídica para o sistema de defesa social ao proibir o uso de algemas nas mulheres durante a fase de puerpério imediato.
Sexta Turma anula júri por uso de algema em réu durante julgamento
Réu, acusado de matar o próprio tio, obteve o direito de recorrer em liberdade. Ainda assim, durante a sessão do júri, teve de usar algemas, sob a alegação de que não havia número de policiais suficientes para garantir a segurança.
A súmula vinculante nº 11 e o uso de algemas: a quem o STF buscava preservar?
Este trabalho propõe uma reflexão acerca do uso de algemas e quais foram, de fato, os aspectos políticos que moveram a Suprema Corte brasileira na edição da Súmula Vinculante n.º 11.
Algemas: usar ou não usar?
O uso de algemas, mesmo com a edição da súmula vinculante nº 11, do STF, ainda permanece polêmico. A ausência de regulamentação específica sobre a matéria deixa os agentes de segurança pública - únicos capazes de aferir a real necessidade do uso das algemas no caso concreto - em situação de constante exposição. Há um tênue limite entre o uso humilhante, ferindo a dignidade da pessoa humana do suspeito, e o uso como medida de proteção do agente, da sociedade e do próprio suspeito.
O uso de algemas pela polícia e a presunção de inocência
Analisa-se o surgimento das algemas, bem como os fatores impulsionadores dos direitos fundamentais e o exame do princípio da presunção de inocência, sempre aliando os temas às normas constitucionais.
Algemas, um imperativo legal.
Neste modesto trabalho tentaremos demonstrar que nas prisões o uso de algemas é imperativo e não excepcional como entendeu o SFT ao editar a esdrúxula Súmula Vinculante nº 11/2008 e pretende o PL nº 280/2016.
Uso de algemas: considerações legais
Cuidados devidos no momento da prisão em flagrante com o uso de algemas e as relevantes consequências previstas na legislação.
