Tudo de Benefícios previdenciários
Benefícios Previdenciários são as importâncias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes.
Servidor público com deficiência: aposentadoria especial e abono de permanência
Apresenta-se a evolução legislativa da proteção social da pessoa com deficiência, estudando a aposentadoria especial e abono de permanência dos servidores públicos com deficiência.
Teto dos benefícios previdenciários segundo o STF
Analisamos os REs 602.584, 602.043 e 612.975 para auxiliar os RPPS a aplicar adequadamente o teto constitucional nos benefícios previdenciários.
Garantia de salário mínimo na pensão por morte após a EC 103
Análise do § 7º do art. 40 da CF e do art. 24 da EC 103, relativa a garantia do salário mínimo no pagamento da pensão por morte após a EC 103.
Regras de aposentadoria e pensão da EC 103/19 nos Estados e Municípios
Este estudo auxilia governadores, prefeitos e gestores dos RPPS a desenvolverem a reforma previdenciária em seus respectivos entes, observando-se os princípios de ordem constitucional e legal.
Os benefícios da previdência social de acordo com a lei
Qualquer cidadão, mediante a contribuição, poderá buscar a sua proteção social básica na Previdência Social e se tornar um segurado.
Planejamento previdenciário para empresários
Planejamento previdenciário é uma ferramenta utilizada para sanar todas as dúvidas e trazer tranquilidade ao segurado, pois é feita uma análise minuciosa do histórico de contribuições ao INSS.
Benefício de prestação continuada ao idoso comporta limitação etária?
O artigo aborda a inconstitucionalidade da restrição etária estabelecida pelo legislador ordinário para conceder o BPC aos idosos.
Acumulação de pensões por morte de cônjuge
Se o falecido acumulava dois cargos, o dependente recebe duas pensões?
Pensão por morte, quem tem direito a receber
Descubra quem tem direito a receber a pensão por morte
Rateio da pensão por morte quando há dependente com renda
A presença de um dependente que não possua renda formal beneficia os demais que possuem, garantindo a todos uma pensão de pelo menos um salário-mínimo?
Auxílio-inclusão: o novo benefício da seguridade social
Principais aspectos sobre a Lei nº 14.176/2021, que trouxe para o mundo jurídico o direito ao auxílio-inclusão.
Pensão por morte
Precisa de orientação sobre Pensão por Morte? Leia aqui! Somos Advogados Especialistas em Direito Previdenciário. Brasília-DF.
Mitos e verdades sobre o auxílio-reclusão
Conhecendo melhor os pormenores desse benefício previdenciário.
TCU e direito à vantagem da opção do art. 2º da Lei nº 8.911/94
O artigo visa trazer luzes ao debate sobre o direito do servidor vinculado ao RPPS em relação à percepção, na aposentadoria, da parcela de opção de função de que trata o art. 2º, da Lei nº 8.911/94.
Revisão de aposentadoria: 13 possibilidades
Explica-se cada uma das treze possibilidades de revisão da aposentadoria ou benefício junto ao INSS.
Concubinato e pensão por morte no STF
O artigo analisa a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que reafirmou o seu entendimento sobre a ausência de reflexos previdenciários do concubinato, com fundamento no tema nº 529 da repercussão geral.
Os impactos da pandemia na previdência social
A atenção aos benefícios de risco deve se dar não apenas em face da contaminação da covid-19 e seus sintomas, mas também em razão das eventuais sequelas, a nível populacional, que a pandemia poderá ocasionar.
Salário maternidade para mães desempregadas
Há quase quinze anos, com a edição do Decreto nº 6.122/2007, a garantia do salário maternidade às mães desempregadas ficou expressa na legislação previdenciária. No entanto, muitas mães deixam de requerer o benefício por desconhecimento.
