Tudo de Capacidade
Os últimos cem anos do instituto da incapacidade no Código Civil
O presente artigo tem como foco as alterações no instituto da capacidade civil e as incapacidades de fato no Código Civil de 1916 ao Código Civil de 2002, com destaque as recentes mudanças que trouxe o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Petição inicial de interdição
Petição requerendo interdição de incapaz.
Uma compreensão acerca dos adolescentes que cometem atos infracionários
A marginalização social e a exclusão de jovens não são problemas novos no Brasil.frequentemente repensado frente ao judiciário e de conhecimento da população brasileira, mas sabemos que a resposta dada pelo Estado ainda não é o suficiente.
É o fim da interdição?
Com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, desaparece a "interdição completa". Agora, a curatela é extraordinária e restrita a atos de conteúdo patrimonial ou econômico. Pablo Stolze faz algumas considerações, considerando a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil.
O procedimento brasileiro de validade do casamento realizado no exterior
Uma análise do processo e da documentação necessária para validação no Brasil do casamento realizado no exterior, especificamente no Estado de Nevada - EUA.
Incapacidade civil e pessoa com deficiência
O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem gerado grandes debates entre os civilistas, especialmente pelo fato de ter almejado a plena inclusão civil de pessoas que eram tidas como absoluta e relativamente incapazes.
Estatuto da Pessoa com Deficiência: crítica à incapacidade de fato
As mudanças introduzidas pela Lei nº 13.146/2015, embora muito bem intencionadas, podem ter impactos desastrosos sobre a segurança jurídica esperada.
O contrato de doação com absolutamente incapaz: estudo de caso à luz da tricotomia do negócio jurídico
Por meio de um caso concreto, uma pessoa absolutamente incapaz, realiza um contrato de doação. Diante disso, será pormenorizado a invalidade e a ineficácia de um negócio jurídico.
Estatuto da Pessoa com Deficiência e sistema de incapacidade civil
Com a nova lei, a pessoa com deficiência não deve ser mais tecnicamente considerada civilmente incapaz.
A Nulidade do Contrato Social Firmado por Sociedade Estrangeira Não Autorizada
Uma análise da a natureza jurídica dos Contratos Sociais e das empresas estrangeira e sobre os conceitos de nulidade e capacidade legal das pessoas jurídicas para determinar os efeitos contratuais da não autorização para funcionamento no Brasil.
Novo CPC e Direito de Família
Apresenta-se uma visão geral e crítica acerca de alguns relevantes aspectos do novo Código de Processo Civil com impacto no Direito de Família, em especial nas ações de família, na execução de alimentos, no foro de residência da mulher e na interdição.
Interdição: proteção para quem não possui plena capacidade
A interdição será declarada após a verificação da impossibilidade de alguém gerir sua própria vida. Extinguindo-se a capacidade de fato do sujeito, nomeia-se curador, visando resguardar o patrimônio pessoal do interditado.
Defensoria Pública: legitimidade para ação de interdição no exercício da curadoria especial
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu a legitimidade ativa da Defensoria Pública para promover a interdição de incapaz no exercício da curadoria especial.
Prescrição previdenciária contra menor relativamente incapaz
Em se tratando de prescrição contra menor, a lei previdenciária é expressa ao determinar que ela não corre, remetendo ao Código Civil as regras de regência da matéria. Mas a mesma lei previdenciária não esclarece a qual menor ela se refere, se a qualquer menor ou apenas ao menor de 16 anos.
Idosos e regime de bens no casamento: novo tipo de incapacidade?
Analisa-se a observância da autonomia privada de uma pessoa com mais de 70 anos quando deseja contrair núpcias.
Causas impeditivas e suspensivas dos prazos prescricionais no direito civil (casos de ausência, seguro e interdição)
Analisam-se algumas consequências práticas da possibilidade de alteração dos prazos prescricionais no Direito Civil. Destacam-se as interpretações de causas suspensivas e impeditivas na ausência, nos contratos de seguro e nas ações de interdição.
Condição jurídica do indígena brasileiro
O artigo aborda a condição jurídica do índio face ao Código Civil de 2002 e as recentes iniciativas governamentais na área previdenciária para protegê-los.
Incapacidade no novo Código Civil
Realizou-se uma comparação do tratamento dispensado à incapacidade absoluta e à relativa pelo Código Civil de 1916 e pelo Novo Código Civil, frisando-se os aspectos mais relevantes.
