Tudo de Concursos Públicos
Concursos Públicos são os processos seletivos através dos quais são selecionados os candidatos a um emprego ou cargo público. Trata-se de um procedimento impessoal que assegura igualdade de oportunidade a todos aqueles que almejam exercer as atribuições oferecidas pelo Estado.
A eficácia das cotas para negros na UNEB: mecanismos assistenciais e bem-estar dos estudantes
O presente artigo versa sobre a eficácia do sistema de cotas para negros da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, pautada na averiguação da autossuficiência do Regulamento Interno desta Universidade, bem como dos mecanismos assistenciais desenvolvidos para esse grupo discente.
A terceirização trabalhista no serviço público
O presente artigo retrata sobre o ingresso no serviço público através de concurso como é disposto na Constituição juntamente com o referido na Lei 13.429/17, a qual não restringe o âmbito da terceirização autorizando até no ingresso de cargos públicos.
As teorias do crime de lavagem de dinheiro
A lavagem de dinheiro se dá em três fases: introdução (placement), dissimulação (layering) e integração (integration).
TJSP Decidiu: PM não pode proibir a tatuagem em candidatos
Já é de longa data a discussão a respeito de vedações da candidatura de pessoas que possuem algum tipo de tatuagem. Tal assunto surge com muitas vertentes e entendimentos diferentes a seu respeito.
Ação ordinária: aprovação em concurso público e desrespeito à ordem de classificação
Modelo de petição de ação ordinária versando sobre o direito de candidato aprovado em concurso público, com pedido de liminar, com pedido de posse em face de vagas ocupadas por servidores em caráter precário.
Recurso administrativo: concurso público com irregularidades na prova psicotécnica
Modelo de Recurso Administrativo em face de decisão de reprovação na avaliação psicológica.
Modelo de MS (NCPC): concurso público, ausência de diploma, adiamento de posse e término de curso
O texto consiste em um modelo de Mandado de Segurança - Lei 12.016/09 -, com a disposição de requisitos e cabimento no que se refere ao adiamento de posse para o momento do término de curso impetrante.
É constitucional limitar a idade nos concursos de carreiras policiais?
Este artigo trata sobre a constitucionalidade da limitação da idade nos concursos de carreiras policiais, visando esclarecer aos candidatos o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de ingressar a via judicial para requerer a posse.
E você, aposta no Direito?
O estudante de Direito certamente está preocupado com seu futuro emprego – e realmente deveria estar. Não bastasse o fatídico número de 10 milhões de concurseiros no Brasil, também somos campeões na proporção de advogados por habitante.
O concurso público como reflexo do princípio da eficiência da Administração
O concurso público oferece para a Administração a possiblidade de recrutar pessoas qualificadas para melhor desempenho das missões estabelecidas por ela.
Definition of public adminstration: various scholars
Encyclopaedia Britannica defines public administration as ‘the application of a policy of a state through its government.’
Mecanismos de controle interno da licitação e o princípio da segregação das funções
Neste artigo, trataremos das formas de controle interno do procedimento licitatório, impugnação do ato convocatório e recursos administrativos, pautando-se no princípio da segregação de funções e no controle dos atos administrativos.
Liminar em Avaliação Psicológica do Concurso POLITEC 2017 MT garante prosseguimento de fases de candidato.
Trata-se de ação ajuizada, visando que seja assegurada sua reinclusão e prosseguimento no Concurso Público, em virtude de sua exclusão do certame, tendo em vista haver sido considerado INAPTO na fase de Avaliação Psicológica, onde não foi exteriorizado os
A expressividade da figura feminina no meio jurídico à luz de Weber e Durkheim
As mulheres, atualmente, estão ocupando, de forma siginificativa, vários cargos do mundo jurídico. Mas nem sempre foi assim. E muitas das razões que motivavam esse passado eram injustas e segregacionistas. As teorias weberiana e durkheimiana podem esclarecer, de forma bastante contemporânea, esse cenário de relações "patriarcais" vivenciado pelas mulheres, também, no mundo jurídico.
Direito à nomeação dos aprovados em concursos públicos
A crescente judicialização de conflitos relativos à nomeação dos aprovados em concurso público tem motivado mudança jurisprudencial, evoluindo de mera expectativa de direito a direito subjetivo, visando garantir segurança jurídica ao candidato.
Parecer sobre eliminação de candidato em concurso público por simples pigmentação da pele
TATUAGEM. ELIMINAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIO SUBJETIVO PARA ESCOLHA DO CANDIDATO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.
TJ estabelece momento certo para cobrar exigência de curso superior em concurso da PM
No caso dos autos, o candidato logrou êxito em todas as etapas mas havia sido eliminado na investigação social, por não apresentar o diploma de 3º grau.
A superação durante o cotidiano. Lutas corriqueiras.
A superação durante o cotidiano, quando do enfrentamento das lutas corriqueiras, comprova que a vida dá trabalho, mas isso deve nos motivar a querer-desejar viver.
Criminologia: histórico, evolução e importância no cenário brasileiro
Análise da evolução histórica da Criminologia, destacando as posições das escolas: Clássica, Positiva, Crítica e Moderna Alemã, ressaltando os principais expoentes de cada vertente.
A inobservância do princípio da impessoalidade nos concursos públicos
O Princípio da Impessoalidade é um dos princípios que, conforme a Constituição Federal, deve ser observado em qualquer ato que envolva a Administração Pública direta e indireta. Esse princípio visa o não favorecimento de pessoas.
