Tudo de Contratos comerciais
Aplicação do princípio da boa-fé objetiva nos contratos empresariais
O texto busca tratar dos interesses convergentes e divergentes na relação entre o fabricante e distribuidor, onde as partes devem se balizar as condutas na boa-fé objetiva, a fim de gerar confiança e segurança jurídica na relação comercial.
A ilegalidade da incidência de 15% do imposto de renda (IR) sobre a indenização do representante comercial
Na rescisão do Contrato de Representação Comercial, é comum que a empresa representada retenha 15% sobre a indenização devida ao Representante, o que, embora seja uma exigência da Receita Federal, é considerada uma prática ilegal pela Justiça brasileira!
O contrato de vendor e os deveres laterais ou anexos
O contrato bancário de vendor é uma operação de financiamento de vendas baseadas no princípio de cessão de crédito. Saiba um pouco mais sobre a natureza jurídica e principais elementos que compõem esta modalidade peculiar de contrato.
Conceito de contrato internacional
A confiabilidade nas negociações de cunho internacional está diretamente relacionada ao próprio desenvolvimento do país, pois é através dos contratos internacionais, na maioria das vezes, de valores monetários inebriantes, que é impulsionado o desenvolvimento econômico, principalmente, nos países em desenvolvimento.
Aval e fiança: quais as diferenças?
Distinção clara e objetiva com ressalvas para as principais características de cada instituto.
A utilização de ferramentas colaborativas na gestão de projetos de compliance e contratos complexos
A apresentação das metodologias ágeis e ferramentas tecnológicas simplifica a atuação do profissional do direito no seu mister primário, seja no foro ou em consultorias, fazendo com que o mesmo ganhe tempo para dedicar-se a outros afazeres.
Os contratos internacionais: que ordenamento jurídico seguir?
A elaboração de contratos internacionais requer a identificação da lei aplicável através dos elementos de conexão, definidos pelo direito internacional, mas, às vezes, é preciso recorrer aos tratados internacionais ou aos usos e costumes.
A natureza não salarial dos valores decorrentes de planos stock options
Os planos de ações surgiram no Brasil a partir da década de 70. Com o crescimento da ideia surgiram os conflitos na seara do direito, especialmente do trabalho, haja vista a controvérsia que se instalou acerca da natureza jurídica do instituto.
Propriedade intelectual nas cláusulas da franquia
Analisa-se a proteção da marca e do know-how no contrato de franchising. A partir da evolução do contrato de franchising e da Lei 8.955/94, procurou-se avaliar a eficiência de cláusulas protetivas desses bens imateriais.
Escritórios virtuais e coworking: regime jurídico
Considerações sobre a natureza jurídica dos escritórios virtuais e espaços de "coworking".
Representante comercial segundo o TRT-SP: autônomo ou subordinado?
Investiga-se como o TRT de São Paulo tem tratado a representação comercial, bem como os indicadores utilizados para justificar a existência (ou não) de subordinação jurídica nos casos.
Contratos eletrônicos: visão, conceito e aspectos jurídicos
A humanidade, nos últimos anos, tem sido palco de inúmeras transmudações, especialmente diante do desenfreado avanço na seara da Internet, o que gera inquietações no tocante ao importante tema, qual seja, a falta de legislação específica no ordenamento.
Contrato de parceria dos salões de beleza (Lei nº 13.352/2016)
A Lei nº 13.352/2016 dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.
Visualização: uma nova maneira de fazer contratos
Contratos nem sempre são documentos fáceis de se ler e entender, especialmente para quem não é advogado. A técnica da visualização pode ser utilizada para torná-los mais eficientes, a partir da facilitação da compreensão do seu conteúdo pelo público alvo.
A Segurança Jurídica no Contrato “Built to Suit” Após a Introdução da Lei nº 12.744/2012
O contrato conhecido como “Built to Suit”, ou “Construído Para Servir”, é utilizado há algum tempo no Brasil. Todavia, antes da Lei nº 12.744/2012, não existiam regras específicas que tratassem do assunto, causando insegurança jurídica aos contratantes.
Contrato de compra e venda empresarial
Trata-se de artigo que explora nuances do contrato de compra e venda empresarial, inclusive no que tange a contratos internacionais.
Novos modelos de negócios demandam inovação de escritórios de advocacia
Os modelos de negócios inseridos nas chamadas novas economias estão demandando mudanças nos escritórios de advocacia. Self storage, coworking e built to suit são exemplos de operações que exigem inovações, principalmente, na área contratual.
Indenização por atraso na entrega de imóvel
Atrasos injustificáveis para uma entrega da obra deve gerar indenização para o comprador.
