Tudo de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.Análise do voto do Ministro Luís Roberto Barroso sobre a constitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil
O presente artigo tem por finalidade precípua analisar o posicionamento do iminente Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ante a sua atuação na relatoria do RE nº 878.694 – MG, o qual discute a constitucionalidade do artigo 1.760 CC/02.
Franquia: comentários à Lei n 8.955/94
Considerações sobre a Lei de Franquia, comentada artigo por artigo.
Divórcio Extrajudicial, Administrativo ou Cartorário
O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) manteve a inovação legislativa trazida pela Lei nº 11.441/07, que acrescentou o art. 1.124-A no CPC/73. Entenda os meandros do Divórcio Extrajudicial/Administrativo/Cartorário.
Loteamentos fechados: da associação compulsória e imposição de pagamento de taxas
Tendo em vista que os Loteamentos Fechados não se confundem com Condomínios, estes disciplinados pela Lei n° 4.591/64, não é cabível a imposição ao pagamento de taxas a morador ou proprietário de imóvel que a elas não tenham aderido.
Usucapião extrajudicial: o silêncio agora é concordância
A Lei 13.465/2017 alterou alguns dispositivos da Lei Registro Público para reconhecer que o silêncio dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou dos imóveis confinantes, será interpretado como concordância
Modelo de Notificação Judicial
Modelo de petição inicial para notificar judicialmente, onde se busca preservar o direito do notificante.
O impacto da teoria do adimplemento substancial no viés dos contratos de plano de saúde
O presente artigo vem demonstrar a influência e polêmica discussão criada quando tratamos sobre a relação entre a teoria do adimplemento substancial e os contratos de plano de saúde, trazendo um viés nas aplicações do direito moderno, sendo muito debatido
RECORDAÇÃO
Meus pais tiravam o sustento da família no bar, isto de segunda a segunda não tinha feriado alias nos feriados o movimento era mais intenso.
A “construção” de um nome
A “construção” de um nome.
A proibição da comercialização de órgãos humanos à luz da bioética e dos direitos da personalidade
O comércio de órgãos é proibido no ordenamento jurídico, entretanto, é praticado e existem vários anúncios de compra e venda na internet. Objetiva-se explicar sua ilegalidade com base na bioética, nos direitos da personalidade e no princípio da isonomia.
A responsabilidade civil pela perda de uma chance
O instituto da responsabilidade civil, que visa à reparação de danos injustos vivenciados nas relações sociais, presenta constante evolução, tal qual a sociedade. A título de exemplo, tem-se, como conseqüência da revolução industrial.
Emancipação judicial do menor e seus efeitos
A Emancipação é a aquisição da plena capacidade civil pelo menor. A Emancipação Judicial é aquela por meio da qual o menor, sob tutela, entra com ação judicial para ser emancipado civilmente, livrando de obrigações o seu tutor.
DEPENDÊNCIA JURÍDICA ANGOLANA COM PORTUGAL
Neste artigo visualizamos com muita clareza aquilo que passo a chamar de triangulo obrigacional da relação juridica de registo, responsabilidade subdividida entre os declarantes (Pais, casais, proprietarios etc), as pessoas a quem o facto registado afecte
Autonomia privada X Autonomia da vontade: para além de uma mera preferência terminológica
O texto apresenta uma proposta de diferenciação técnica entre os termos "autonomia privada" e "autonomia da vontade", a fim de possibilitar maior precisão ao se operar com a nova teoria do contrato.
Da ilegalidade e constrangimento na suspenção de fornecimento de energia elétrica ou água por falta de pagamento
O presente, visa, de forma clara e cristalina trazer à luz a discussão sobre a eventual ilegalidade é eventual pratica abusiva pelas empresas fornecedoras de serviço público de água e energia elétrica, que suspendem de forma ilegal o fornecimento.
Inovações trazidas pela lei 13.465/17: Reconhecimento do condomínio de lotes e loteamento com acesso controlado
A Lei Federal nº 13.465/17 reconheceu a existência das figuras jurídicas denominadas “Condomínio de Lotes” e “Loteamento com Acesso Controlado”, refletindo grande avanço para o setor imobiliário.
Aborto: eugenia disfarçada?
A eugenia fora aplica no século XX. Engana-se quem pensa na sua existência no início do século XXI. O tema, espinhoso, merece ser amplamente abortado.
